DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092000043
43
Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.138, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 8 a 19 de setembro de 2022, o período do afastamento do País
publicado no Diário Oficial nº 153, de 12 de agosto de 2022, seção 2, página 53, do
servidor PAULO MARCOS CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 225681,
Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, à luz do que consta no Processo nº
25000.108601/2022-12.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM ALAGOAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 192, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor ANTONIO REIS
FILHO, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517737, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os
proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.001019/2022-80)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGAD/CE Nº 329, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº.
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por morte, nos termos do Art. 215, na alínea "d",
inciso IV do Art. 217 e no inciso III do Art. 222 da Lei nº 8.112/90, c/c a Emenda
Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012, para JOÃO CORDEIRO LEITE FILHO, na
condição de filho maior inválido da ex-servidora LUZANIRA NOGUEIRA LEITE, matrícula
SIAPE 230.521, Auxiliar de Enfermagem, código 210013, Classe "S", padrão III, a partir da
data do óbito em 25/03/2014, conforme determinação judicial no processo nº 0520630-
56.2021.4.05.8100T (SEI nº 00418.036754/2021-39).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 111, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela Portaria n.º 1.804/SAA/SE/MS de 01.10.2013, publicada no DOU n. 192,
de 03.10.2013 , resolve:
Conceder, a partir da data do óbito, Pensão Vitalícia com cota-parte integral, à
senhora HELENA PIO DE ABREU , inscrita sob o CPF nº 029.200.547-40, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor aposentado MANOEL PIO DE ABREU FILHO, matrícula SIAPE
0544129, com fundamento no artigo 217, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela lei nº 13.135/2015, e proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº25002.001284/2022-86).
SOLANGE ROCHA SAMPAIO
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE DAS CONTRATAÇÕES DE
INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
PORTARIA Nº 5, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE, DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a Portaria nº 756, de
06/07/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 07/07/2021, e considerando o
exposto no art. 21, inciso III, e art. 22, ambos da Instrução Normativa nº 5/2017, com
vistas à completa execução das etapas de Planejamento da Contratação, o que inclui
conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre
outros, resolve:
Art. 1°. Fica constituída a Equipe de Planejamento para contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de transporte multimodal dos Insumos
Estratégicos para Saúde (IES) do Ministério da Saúde, que terá a seguinte composição:
1. Manoel Eleutério Neto - Matrícula 2130122; e
2. Katiane Rodrigues Torres - Matrícula 1717909.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIDAUTO LÚCIO FERNANDES
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
PORTARIA FNS Nº 29, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11 098/2022, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3
964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor ROGÉRIO LEITE SANTANA para
substituir, temporariamente, quando houver necessidade, a Ordenadora de Despesas
Substituta da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Roraima, código 250035, em função de vacância do titular e considerando o impedimento
legal da Ordenadora de Despesas Substituta em ordenar a própria despesa ou em seus
afastamentos legais. A subdelegação cessará quando for publicada a portaria do Ordenador
de Despesas Titular da referida Unidade Gestora.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 689, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1727630, para
exercer o encargo de substituto eventual da Subsecretária Adjunta, CCE 1.14, código n°
16.0046, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 695, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SGEP/MP nº 572, de 24 de
dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 26 de dezembro de
2013, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2021, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei nº
13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do NUP
25018.001203/2022-79, resolve:
Artigo 1º - Acolher, pelo prazo de 01 (um) ano, a requisição da servidora HEDY
LAMAR DA SILVA MORAIS, Matrícula SIAPE nº 655444, Agente Administrativo, pertencente
ao
Quadro de
Pessoal
Ativo
Permanente do
Ministério
da
Saúde, lotada
na
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba (SEMS/PB), para prestar seus
serviços no Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba (TRE/PB), com exercício na 64ª Zona
Eleitoral, em João Pessoa/PB.
Artigo 2º - O ônus da remuneração é do órgão requisitado.
Artigo 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 696, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1727630, para
substituir, no período de 30/8/2022 a 13/9/2022, o Subsecretário Adjunto, CCE 1.14,
código n° 16.0046, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
em virtude de vacância do cargo e do encargo de substituto eventual.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 697, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n°
553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de
1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na Portaria GM/MS n° 243,
de 10 de março de 2021, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações
que constam do NUP: 25001.012939/2022-51, resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor MARCELO HONORATO CONTREIRAS, matrícula
SIAPE n.º 1426655,ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à
Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade
com o Convênio SUS n° 147/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 135, Seção 3, de
4 de julho de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 698, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SGEP/MP nº 572, de 24 de
dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 26 de dezembro de
2013, e considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no artigo 93, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
Processo nº 25018.001201/2022-80, resolve:
Art. 1º Acolher a requisição, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora MARIA DA
NATIVIDADE DE ALMEIDA REGIS, matrícula SIAPE nº 564485, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada
na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba (SEMS/PB), para prestar
seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), com exercício no Cartório
da 64ª Zona Eleitoral, em João Pessoa/PB.
Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 699, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n°
553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de
1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na Portaria GM/MS n° 243,
de 10 de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações
que constam do NUP 25001.012005/2022-10, resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor MARCOS AURELIANO DE ANDRADE MARINS,
matrícula SIAPE n.º 051.65, Guarda de Endemia, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema,
no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n° 233/2021,
publicado no Diário Oficial da União nº 189, Seção 3, de 05 de outubro de 2021, firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Saquarema, no Estado do Rio de
Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

                            

Fechar