DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092000045
45
Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 2.914, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, bem como a Portaria STN/ME nº
5.785, de 28 de junho de 2022, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento
Federal (SIPOF), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor KLEBER MIRANDA
GONÇALVES, Agente Administrativo, matrícula nº 1957556, em exercício na Divisão de
Programação Orçamentária da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da
Secretaria
de
Gestão
Corporativa,
da
Secretaria-Executiva.
(Processo
nº
19958.101241/2022-16).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.916, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar CAROLINA BASTOS LIMA PAES, matrícula nº 1.610.097, para exercer a
função de Coordenadora-Geral Gestão, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal
Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Processos nºs
19955.103034/2022-18 e 00695.000604/2022-07).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP Nº 2.918, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve
Nomear MANASES FERREIRA LIMA para exercer o mandato de Conselheiro
Suplente, Representante do Governo na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado da Bahia, pelo período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação
desta Portaria. (Processo nº 10128.103749/2022-49).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 2.919 Dispensar, a pedido, MANUEL FERREIRA FREITAS, matrícula nº 0879844, da
função de Chefe do Núcleo Regional de Inteligência em Alagoas, código FCE 1.01, da
Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista desta Secretaria-Executiva.
(Processo nº 10135.101875/2022-70).
Nº 2.921 Designar JACQUELLINE FREITAS GONÇALVES, matrícula nº 1787251, para exercer
o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Análise de Prestação de Contas,
código FCE 1.07, da Coordenação de Análise de Prestação de Contas da Coordenação-Geral
de Prestação de Contas da Diretoria de Prestação de Contas, da Secretaria de Gestão
Corporativa desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular,
ou na vacância da função. (Processo nº 19958.101409/2022-85).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 890, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022,resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a
servidora MADELEINE PIANA DE MIRANDA QUEIROZ, matrícula SIAPE 01551422, ocupante
do cargo de Professor do Magistério Superior, classe "6", padrão 602, do quadro de
pessoal permanente da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, com
fundamento no artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados com base no ART. 26, §2º, média aritmética, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.205307/2022-44
e Protocolo
de
Requerimento GET 421030415 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 898, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022, e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº
64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.399378/2022-07,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão, pelo prazo de vinte anos, no percentual
correspondente a 1/2 (metade) do benefício, em cumprimento a determinação judicial
do processo n.º 5001069-37.2019.4.02.5104, a SIRLENE DE SOUZA SILVA, na qualidade
de companheira do ex-servidor MÁRIO RICARDO RAMOS SEBASTIÃO, matrícula Siape n.º
0911931, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em
26/08/2018, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e com o art. 2º da Lei n.º 10887, de 18 de junho de 2004, com
integralização do benefício em favor da 2ª ré, Imaculada Conceição Moreira Ramos,
após a cessação da referida pensão da autora.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir 26/08/2018 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 866, de 09 de setembro de 2022, publicada
no DOU de 13/09/2022, onde se lê: "com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022", leia-se : " com fundamento no inciso VI,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 854, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022,
publicada no DOU nº 173 na seção 2, página 50 de 12 de Setembro de 2022 e BSE na
mesma data, onde se lê "art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de
2019 ", leia-se "art. 2º da lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA SRNE/INSS Nº 956, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.209238/2022-48, resolve:
Designar MARIA REJELANE BELARMINO HOLANDA, matrícula nº 1.379.520 CPF
nº 815.979.XXX-72, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de
Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Sobral/CE, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA SRNE/INSS Nº 957, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.234310/2022-75, resolve:
Designar, LILIANA LOPES DA SILVA matrícula nº 1.721.305, CPF nº 027.021.XXX-
31, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente da Agência da Previdência Social Recife - Mário Melo, código FCE 1.05, da
Gerência-Executiva Recife/PE, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA SRNE/INSS Nº 958, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.395798/2022-14, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 19 de setembro de 2022, LUIZ FILHO LAGES
ARAGAO, matrícula nº 1.779.731, CPF nº 019.789.XXX-82, da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Tecnologia da Informação, código FCE 1.02,
da Gerência-Executiva Teresina/PI.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA SRNE/INSS Nº 959, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.360295/2022-10, resolve:
Designar POLIANE PEREIRA DO PRADO, matrícula nº 2.353.676, CPF nº
009.927.XXX-58, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos,
código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, da
Superintendência-Regional
Nordeste,
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP- SRNE/INSS Nº 662, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL
NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, bem como art. 13 da Portaria DIRAT/INSS nº 393, de 31 de março de 2022,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/3/2022, artigo 214, inciso VII, do
Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 414, de 28 de
setembro de 2017, DOU - Edição Extra nº 188 - A, de 29/9/2017, Seção 1, pág. 1/23,
Portaria PRES/INSS nº 585, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 4/4/2022,
Seção 2, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 5º da Portaria
PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 25/2/2022, DOU nº 40, de 25/2/2022, Seção 1, página 117, bem como o
contido no Processo SEI nº35014.306937/2022-35, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo de Técnico do
Seguro Social, Classe "C", Padrão I, ocupado pela servidora LÍVIA FERREIRA DE MELO
OLIVEIRA, CPF nº 666.434.573-00, matrícula SIAPE n° 2023462, do Quadro Permanente
deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento
no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE, considerando o
Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, e o contido no
processo de nº 35014.373297/2022-79, resolve:
Designar IVONE ALVES DE OLIVEIRA CARDOZO, matrícula nº 1.985.626, CPF
nº 804.703.XXX-20, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Seção
de Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência Executiva
Distrito Federal/DF, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
Fechar