DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESIGNAR, VICTOR DIEGO MEDEIROS LINO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão Ciência de
Dados da Unidade Descentralizada no Estado de Goiás da Coordenação-Geral de
Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria
de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 292, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando a solicitação constante no Processo
Administrativo nº 19.00.4001.0002847/2018-09, resolve:
Art. 1º Designar, com efeitos a contar de 27 de maio de 2022, pelo período de
1 (um) ano prorrogável por mais um, os membros do Ministério Público brasileiro a seguir
relacionados para atuarem como membros colaboradores da Comissão do Meio Ambiente,
sem prejuízo de suas atribuições nos respectivos órgãos de origem:
I - ALEXANDRA FACCIOLLI MARTINS - Promotora de Justiça do Ministério Público
do Estado de São Paulo;
II - ANDREA DA ROCHA CARVALHO GODIM - Procuradora do Trabalho;
III - CHRISTIANE ROBERTA GOMES DE FARIAS SANTOS - Procuradora de Justiça
do Ministério Público do Estado de Pernambuco;
IV - CRISTINA NASCIMENTO DE MELO - Procuradora da República;
V - JULIANO DE BARROS ARAUJO - Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás;
VI - LOUISE REJANE DE ARAUJO SILVA SEVERINO - Promotora de Justiça do
Ministério Público do Estado do Pará;
VII - LUCIANO FURTADO LOUBET - Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso do Sul;
VIII - LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR - Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado do Maranhão;
IX - MÁRCIA CRISTINA KAMEI LOPEZ ALIAGA - Procuradora Regional do
Trabalho;
X - ROBERTO CARLOS BATISTA - Promotor de Justiça do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios;
XI - TIAGO GONÇALVES VERAS - Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 744, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.010582/2021-10, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS
CAMPOS e MALE DE ARAGAO FRAZAO para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Estado do Espírito Santo
- GAECO-MPF/ES.
Art. 2º Ficam distribuídos e instalados na Procuradoria da República no Estado
do Espírito Santo 2 (dois) ofícios especiais como Ofícios do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Espírito Santo
- GAECO-MPF/ES, observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto
PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 747, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas
pelo art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em
vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.018938/2022-44,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 16 de setembro de 2022, RODRIGO ANTONIO
TENORIO CORREIA DA SILVA, Procurador da República, da Carreira do Ministério Público
Federal, em virtude de posse no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista
o constante do Procedimento de
Gestão Administrativa nº
1.00.000.019172/2022-15, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral
da República e Secretário de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-
Geral da República, HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, no período
de 16 a 19 de outubro de 2022, e da Procuradora Regional da República e Secretária
de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral da República,
ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 17 a 20 de outubro de 2022, para, na
qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem da XXXII
Reunião Especializada de Ministérios Públicos do MERCOSUL (REMPM) e da Reunião do
Grupo de Trabalho sobre Princípios Éticos da Associação Ibero-americana de Ministérios
Públicos (AIAMP), a se realizarem entre os dias 17 e 20 de outubro de 2022, na cidade
de Montevidéu, no Uruguai.
Art. 2 º Autorizar o afastamento do país, com ônus, no período de 16 a 20
de outubro de 2022, da Assessora-Chefe de Relações Internacionais da Secretaria do
Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, PÉTALLA
BRANDÃO TIMO RODRIGUES, para assessorar o Subprocurador-Geral da República e a
Procuradora Regional da República durante os eventos.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 766, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido na Decisão de Declínio de Atribuição 18/2022 - PRR5ª-
00015537/2022, de 12 de setembro de 2022, da Procuradoria Regional da República da 5ª
Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCOS ANTONIO DA
SILVA COSTA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para atuar na
Notícia de Fato nº 1.05.000.000298/2022-30, bem como nos feitos dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 768, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2022/PRE/TO/GABPRE-JGAS, de 15 de
setembro de 2022, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins, e por
necessidade de serviço, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República DANIELLA MENDES DAUD e
GEORGE NEVES LODDER para, como substitutos eventuais do Procurador Regional Eleitoral
e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiarem, na falta ou impedimento destes,
perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, até 31 de outubro de 2023.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de setembro de 2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 769, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.014773/2021-51, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ALEXANDRE ASSUNCAO E SILVA para
compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Estado do Piauí
- GAECO-MPF/PI, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022, publicada
no D.O.U., Seção 2, pág. 57, de 8 de abril de 2022.
Art. 2º Fica distribuído e instalado na Procuradoria da República no Estado do
Piauí mais 1 (um) Ofício especial como Ofício do Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Piauí - GAECO- M P F/ P I ,
observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de
26 de setembro de 2014.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 633, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PR-PR-00059143/2022, resolve:
Exonerar EDUARDO ALMEIDA ALVES, matrícula nº 26776, do cargo em comissão
de Assessor Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do
Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 690, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00367959/2022, resolve:
1. Exonerar NIVEA GOMES DE ARAUJO BORGES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 25373, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do
Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do
Procurador-Geral da República.
2. Nomear FRANCIELLE SILVA REIS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27811, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal, do
Gabinete do Procurador-Geral da República.
3. Nomear NIVEA GOMES DE ARAUJO BORGES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 25373, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível
IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do
Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Julia Pereira Festas,
matrícula nº 30412, ocorrida em 15 de agosto de 2022, publicada no DOU de 23 de agosto
de 2022.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 229, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar o servidor GABRIEL TADEU DE OLIVEIRA DURSO, matrícula nº 29603,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assessor Nível II do
GABPR17-PPP, Código CC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em
consequência, nomear a servidora PAMELLA LOPES MELLO, matrícula nº 28820, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA

                            

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