DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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50
Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de
2019, com redação alterada pela Resolução CSMPT nº 192, de 16 de dezembro de 2021
e pela Resolução CSMPT nº 199, de 30 de junho de 2022; na Portaria PGT nº 161, de
4 de fevereiro de 2020; e na Portaria PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos
finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§
3º
O
Servidor
atuará em
apoio
aos
Membros
plantonistas,
dando
andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT
Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a
exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a
necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3304-6207. O vigilante da Sede receberá as chamadas e as
redirecionará ao telefone celular do Servidor plantonista, conforme relação previamente
informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor
ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar
chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente
os assuntos considerados urgentes
pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A
escala de plantão será divulgada
no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e em cartazes afixados nas portarias de todas as unidades
do MPT no Estado de Minas Gerais e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 269, de 02 de setembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 15 - 24/09/2022 e 25/09/2022: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 16 - 01/10/2022 e 02/10/2022: Márcia Campos Duarte
Plantão 18 - 08/10/2022 e 09/10/2022: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 19 - 12/10/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 20 - 15/10/2022 e 16/10/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 22 - 22/10/2022 e 23/10/2022: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 23 - 29/10/2022 e 30/10/2022: Márcia Campos Duarte
Plantão 24 - 31/10/2022 a 02/11/2022: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 25 - 05/11/2022 e 06/11/2022: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 26 - 12/11/2022 e 13/11/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 27 - 15/11/2022: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 28 - 19/11/2022 e 20/11/2022: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 29 - 26/11/2022 e 27/11/2022: Márcia Campos Duarte
Plantão 30 - 03/12/2022 e 04/12/2022: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 31 - 08/12/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 32 - 10/12/2022 e 11/12/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 33 - 17/12/2022 e 18/12/2022: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 34 - 20/12/2022 e 25/12/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 35 - 26/12/2022 e 01/01/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 36 - 02/01/2023 e 08/01/2023: Dennis Borges Santana
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão
15 -
24/09/2022
e
25/09/2022: Dirce
Aparecida
Fernandes
Oliveira
Plantão 16 - 01/10/2022 e 02/10/2022: Adolfo Silva Jacob
Plantão 17 - 07/10/2022 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade):
Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 18 - 08/10/2022 e 09/10/2022: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 19 - 12/10/2022: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 20 - 15/10/2022 e 16/10/2022: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 21 - 19/10/2022 (Feriado em Pouso Alegre - Dia de São Paulo da
Cruz e Aniversário da Cidade): Letícia Moura Passos Soares
Plantão 22 - 22/10/2022 e 23/10/2022: Letícia Moura Passos Soares
Plantão 23 - 29/10/2022 e
30/10/2022: Fernanda Pessamilio Freitas
Fe r r e i r a
Plantão 24 - 31/10/2022 a 02/11/2022: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 25 - 05/11/2022 e 06/11/2022: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 26 - 12/11/2022 e 13/11/2022: Melina de Sousa Fiorini
Plantão 27 - 15/11/2022: Cibele Cotta Cenachi Napoli
Plantão 28 - 19/11/2022 e 20/11/2022: Cibele Cotta Cenachi Napoli
Plantão 29 - 26/11/2022 e 27/11/2022: Eliaquim Queiroz
Plantão 30 - 03/12/2022 e 04/12/2022: Fabrício Borela Pena
Plantão 31 - 08/12/2022: Edson Beas Rodrigues Júnior
Plantão 32 - 10/12/2022 e 11/12/2022: Edson Beas Rodrigues Júnior
Plantão 33 - 17/12/2022 e 18/12/2022: Mariana Lamego de Magalhães
Pinto
Plantão 34 - 20/12/2022 e
25/12/2022: Tatiana Costa de Figueiredo
Amormino
Plantão 35 - 26/12/2022 e 01/01/2023: Pedro Ivo Gabriel de Castro
Dourado
Plantão 36 - 02/01/2023 e 08/01/2023: Elaine Noronha Nassif
III - Servidores plantonistas
Plantão 15 - 24/09/2022 e 25/09/2022: Felipe Augusto Barbosa Gomes
Plantão 16 - 01/10/2022 e 02/10/2022: Alexandre Augusto Silva de Goes
Plantão 17 - 07/10/2022 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade):
Manuel Casasanta Neto
Plantão 18 - 08/10/2022 e 09/10/2022: Manuel Casasanta Neto
Plantão 19 - 12/10/2022: Lila Nitzsche Ligabo de Carvalho
Plantão 20 - 15/10/2022 e 16/10/2022: Lila Nitzsche Ligabo de Carvalho
Plantão 21 - 19/10/2022 (Feriado em Pouso Alegre - Dia de São Paulo da
Cruz e Aniversário da Cidade): Deliveri do Espírito Santo Pimentel
Plantão 22 - 22/10/2022 e
23/10/2022: Deliveri do Espírito Santo
Pimentel
Plantão 23 - 29/10/2022 e 30/10/2022: Regina Márcia Lamounier França
Plantão 24 - 31/10/2022 a
02/11/2022: Glicia Cristina Carneiro Aley
Siqueira
Plantão 25 - 05/11/2022 e
06/11/2022: Glicia Cristina Carneiro Aley
Siqueira
Plantão 26 - 12/11/2022 e 13/11/2022: Jussara Ottoni de Oliveira Righas
Plantão 27 - 15/11/2022: Ana Paula de Ávila Pinto
Plantão 28 - 19/11/2022 e 20/11/2022: Ana Paula de Ávila Pinto
Plantão 29 - 26/11/2022 e 27/11/2022: Juscelia Candida de Jesus
Plantão 30 - 03/12/2022 e 04/12/2022: Andréa Gouthier Caldas
Plantão 31 - 08/12/2022: Carolina Silva Fernandes Melo
Plantão 32 - 10/12/2022 e 11/12/2022: Carolina Silva Fernandes Melo
Plantão 33 - 17/12/2022 e 18/12/2022: Laura Guerra Marino
Plantão 34 - 20/12/2022 e 25/12/2022: Felipe Augusto Barbosa Gomes
Plantão 35 - 26/12/2022 e 01/01/2023: Alexandre Augusto Silva de Goes
Plantão 36 - 02/01/2023 e 08/01/2023: Manuel Casasanta Neto
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 53, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
I - Dispensar a servidora RENATA GUIMARÃES ANDRADE TANURE, Chefe da
Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral, matrícula nº 6007971-1, do encargo de substituta
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral, código CC-04, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 5ª Região/BA;
II
- Designar
a servidora
MARIA
LUIZA SPINOLA
MOTTA, Analista
do
MPU/Direito, matrícula nº 6008907-5, para o encargo de substituta eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 5ª Região/BA.
LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO
PORTARIA Nº 54, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Designar a servidora ERICA JACOBINA BARBERINO PINTO SOBRAL, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6003480-7, para o encargo de substituta eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 5ª Região/BA, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria
Jurídica do 10º Ofício Geral, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
Região/BA .
LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 148, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII
e XXXIV, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de
dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e
tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico TC-020.145/2022-5,
resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 6 de setembro de 2022, com fundamento no art.
33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de
Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por JEAN CLAUDE
O'DONNELL BRAZ PEREIRA, matrícula nº 8183-3. (Assinatura eletrônica)
Ministro BRUNO DANTAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIA Nº 4.659, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de setembro de 2022, JANUARIA VIEIRA DE QUEIROZ, ponto n.º
270803, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO DE
C A S T R O.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 2.844, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.008291/2022-41, resolve:
aposentar, por incapacidade ao trabalho, com proventos proporcionais, o
servidor FERNANDO BUENO DA COSTA, Técnico Legislativo/ Processo Industrial Gráfico,
Nível II, Padrão M-36, nos termos do artigo 10, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1069436, resolve:
Nº 2.926 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
CLEITOM
MACCIEL
FONSECA para
exercer
o
cargo,
em comissão,
de
AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador Giordano.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1069636, resolve:
Nº 2.927 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
RONALDO ANDRÉ NUNES BORGES para exercer o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-
04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRSECR -
Primeira-Secretaria.
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