DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 88, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000099-
48.2022.4.06.8001, resolve:
NOMEAR a servidora FERNANDA DE ALMEIDA ROCHA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária
de 
Belo
Horizonte, 
para 
exercer 
o
Cargo 
em 
Comissão, 
Código
CJ-2, 
de
Diretor/Coordenador da 30ª Vara Gabinete JEF daquela Subseção, em cargo criado pela Lei
14.226 de 20/10/2021.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 89, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000170-
53.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora ENEIDA CELESTE MAIA MOREIRA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Sede da Seção
Judiciária do Pará, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o
Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe de Gabinete do Gabinete do Desembargador
Rubens Rollo
D'Oliveira daquele Tribunal, em
cargo criado pela Lei
14.226 de
20/10/2021.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 90, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000171-
38.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR o
servidor FRANCISCO WELLINGTON NUNES
GOMES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira
Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Chefe de Assessoria III do
Gabinete do Desembargador Rubens Rollo D'Oliveira daquele Tribunal, em cargo criado
pela Lei 14.226 de 20/10/2021.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 96, DE 17 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000659-
90.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
MAIUÍ ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3,
de Chefe de Assessoria III do Gabinete do Desembargador Flávio Boson Gambogi do
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargo criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021.
Desª MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 357, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 30070/2022,
resolve;
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área
de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 04, criado pela Lei nº 7.094 de 25 de abril de
1983, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo
servidor ROBERTO JOSE TORRES DE LIMA JUNIOR.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
partir de 09 de setembro de 2022.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 358, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 30963/2022,
resolve
Art. 1º DISPENSAR o servidor RODRIGO DE FREITAS FERNANDES, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo e removido para este Tribunal, do exercício da função comissionada
de Assistente I do Cartório da 26ª Zona Eleitoral de CORNÉLIO PROCÓPIO, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR o servidor REGINALDO PARPINELLI FERREIRA, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 26ª Zona Eleitoral de
CORNÉLIO PROCÓPIO, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 359, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 31123/2022,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ERIKA MIYOSHI IWAMOTO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente I do Cartório da 106ª Zona Eleitoral de CANDIDO DE
ABREU, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 879/RE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 19 DE
SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o inciso II do § 6º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, com
redação dada pela Medida Provisória n° 1.119/2022 e o art. 40, § 16, da Constituição
Federal de 1988;
Considerando a Medida Provisória nº 1.119, de 25 de maio de 2022, que
reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº
12.618, de 30 de abril de 2012;
Considerando a decisão nº 1.531 da Presidência deste Regional (documento
1640991), proferida nos autos do Processo SEI nº 0011247-58.2022.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Autorizar o servidor JOSÉ OLIVEIRA DIAS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa - Contabilidade, do Quadro Efetivo deste Tribunal, a migrar do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) integral para o RPPS limitado ao teto do Regime
Geral de Previdência Social (RPGS), com efeitos a partir do dia 10/06/2022, data esta
que também deverá ser observada para fins do benefício especial, nos termos previstos
no inciso II do § 6º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, com redação dada pela Medida
Provisória n° 1.119/2022.
Art. 2º Declarar que o servidor indicado no art. 1º fará jus à percepção do
Benefício Especial no valor de R$ 971,01 (novecentos e setenta e um reais e um
centavo), por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez ou
pensão por morte, devendo tal benefício ser ajustado nos mesmos índices aplicáveis ao
benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social
e que, a partir da migração, a contribuição previdenciária do requerente, que será
vertida para o Regime Próprio (Plano de Seguridade Social do Servidor), ficará limitada
ao teto máximo do Regime Geral de Previdência Social a contar de 10 de junho de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos
a partir do dia 10/06/2022.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 316, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; considerando o disposto no art. 1º, §1º, inciso IV,
e §2º da Portaria TSE nº 502/2022; considerando a Portaria Presidência TRE/DF nº 39/2022
e o Ato TRE/RJ nº 65/2022, que tratam da redistribuição para o Tribunal Regional Eleitoral
do Distrito Federal do cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa ocupado pelo
servidor Jhonatas Lima Gomes, recebendo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
em contrapartida, um cargo vago de igual denominação; e considerando o que consta do
processo SEI nº 2022.0.000023570-0, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, a candidata Monica Carvalho Pessanha, classificada em 20º lugar da
listagem de pessoas negras no Concurso Público realizado pela Consulplan, para ocupar o
cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974 e redistribuído do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vago em
decorrência da aposentadoria de Raimunda Barbosa Britto, conforme Portaria Presidência
TRE/DF nº 163, de 3 de novembro de 2021, publicada em 5 de novembro de 2021 no
Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
(*) Republicado por ter saído no D.O.U., Seção 2, pág. 57, do dia 24/08/2022, com
incorreção no original.
ATO Nº 317, DE 22 DE AGOSTO DE 2022(*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; considerando o disposto no art. 1º, §1º, inciso IV
da Portaria TSE nº 502/2022; e considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000023570-0, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, o candidato Leandro da Silva Cunha, classificado em 80º lugar da
listagem de ampla concorrência no Concurso Público realizado pela Consulplan, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por Leis Anteriores, vago em decorrência da
aposentadoria voluntária de Elba Alves Vidal, conforme Portaria DG nº 65, de 23 de março
de 2022, publicada em 31 de março de 2022 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
(*) Republicado por ter saído no D.O.U., Seção 2, pág. 58, do dia 24/08/2022, com
incorreção no original.
ATO Nº 318, DE 22 DE AGOSTO DE 2022(*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; considerando o disposto no art. 1º, §1º, inciso IV
da Portaria TSE nº 502/2022; e considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000023570-0, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, a candidata Renata Silva Barbosa, classificada em 81º lugar da
listagem de ampla concorrência no Concurso Público realizado pela Consulplan, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por Leis Anteriores, vago em decorrência da
aposentadoria voluntária de Marcia de Souza dos Santos, conforme Portaria DG nº 105, de
31 de maio de 2022, publicada em 1 de junho de 2022 no Diário Oficial da União - Seção
2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
(*) Republicado por ter saído no D.O.U., Seção 2, pág. 58, do dia 24/08/2022, com
incorreção no original.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 881, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 - SGP
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 678/2022 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 17 de agosto de 2022,
para tornar sem efeito a nomeação de Massao Oliveira Iwanaga para exercer cargo da
Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da
Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomar posse
no prazo legal.
EDITH TOURINHO- Desembargadora

                            

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