DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 843, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o
GP nº 22/2020, artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD
nº 38977/2022, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Sonia Maria do Valle, matrícula nº 70.912, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa,
Especialidade
Portaria,
padrão C.NI.13,
do
Quadro
Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e § 6º, inciso I, da EC nº
103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
PORTARIA DG/SGP Nº 847, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o
GP nº 22/2020, artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD
nº 28602/2022, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Débora Satie Taba Miwa, matrícula nº 69.221, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput, e § 2º, inciso I, da EC nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.213, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
PROAD - 12810/2022, resolve:
Conceder pensão estatutária em favor de EDNA ANUNCIAÇÃO SANTOS DA
PAIXÃO e ERINALDO SANTOS DE ALMEIDA JÚNIOR, em partes iguais, à base de 100% (cem
por cento) da aposentadoria recebida pelo servidor até o limite máximo de benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, e à base de 70% (setenta por cento) para o valor que
supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 23, §2º,
da EC nº 103/2019), a partir da data do óbito do servidor aposentado Erinaldo Santos de
Almeida, ocorrido em 12/07/2022, com fundamento no art. 23, caput, §2° e §4° da EC nº
103/2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art.77, caput e §2º, inciso V, alínea "c",
item 6, todos da Lei n. 8.213/91 c/c a Portaria ME nº 424/2020; art.40, §8° da Constituição
Federal (Redação da EC nº 41/2003); art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (sem paridade).
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP Nº 267, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 5040/2022, resolve:
Dispensar o bacharel em Direito, MARISON MIRANDA OLIVEIRA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à Secretaria
Administrativa e Judiciária do Fórum Autran Nunes, oriunda do Ato nº 227/2021, lotando-
o na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza;
Dispensar a bacharela em Direito, JOYCE FRANCIELLY SCHWAICKARTT, Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada FC2, com atribuições Assistente, vinculada à 11ª Vara do Trabalho de
Fortaleza, oriunda do Ato n° 67/1992, transformada pelo Ato 207/2008 e alterada pelo de
nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal e designá-la para exercer a função comissionada
FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à Secretaria Administrativa e
Judiciária do Fórum Autran Nunes, oriunda do Ato nº 227/2021, em virtude da dispensa de
Marison Miranda Oliveira.
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 351, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8ª n° 414/2019;
CONSIDERANDO o julgamento proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas
da União no Acórdão 15.643/2021; resolve:
I - ANULAR o Ato PRESI n° 74/2019, publicado no Diário Oficial da União de 26
de fevereiro de 2019, com efeito "ex nunc";
II - CONCEDER APOSENTADORIA à servidora RAIMUNDA CÉLIA SANTOS DE
CASTRO, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS
correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida
nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº
13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 4% (Quatro por cento)
adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III,
e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida
Provisória nº 2.225-45/2001, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
de 6 (seis) décimos de Função Comissionada FC-5 em razão das funções incorporadas até
08/04/1998, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, e 4/10 (quatro décimos) de
função comissionada FC-4, em razão das incorporações de funções ocorridas a partir de
08/04/1998 até 04/09/2001, com amparo em Decisão Judicial, transitada em julgado, nos
autos do processo número 2004.34.00.048565-0/DF e no que restou julgado no RE nº
638.115/CE, além do adicional de qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos
artigos 14 e 15, VI da Lei nº 11.416/2006.
Desª GRAZIELA LEITE COLARES
ATO PRESI Nº 360 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 3649/2022, resolve:
APOSENTAR o servidor MÁRCIO ROCHA
DE MORAES, por motivo de
INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com fundamento no artigo 40, § 1°,
inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região com PROVENTOS
correspondentes a 60% (sessenta por cento) do período contributivo desde o início da
contribuição previdenciária, acrescido de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano que
exceda 20 (vinte) anos de contribuição, conforme estabelecido no artigo 26, § 2º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Desª GRAZIELA LEITE COLARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 10.135, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar TANIA MARIA
PALOSCHI LINK, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De
Secretaria (c-5036), código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da
data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I
(c-9849), código TRT 9ª CJ-1, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico
nº 3/2022); II - designar DANIELE NEVES POPIKA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9849),
código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Secretário De Audiências De Juiz Auxiliar (c-
9574), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico
nº 4/2022); III - dispensar MARCIA REGINA OCHÔA SENDESKI, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-
5036), código TRT 9ª CJ-3, Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de
publicação (Documento Eletrônico nº 3/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 74 - DLP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
14711/2022, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora SANDRA ROBERTA LOPES SANCHEZ, no
cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº
11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o
§ 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO Nº 176, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD No
3570/2022,
Considerando o disposto no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno,
Considerando o disposto no art. 6o, do anexo I, da Portaria Conjunta no
3/2007, doSupremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de
Justiça,
Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios,
Considerando o disposto no art. 5o, da Resolução no 47/2008, do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho,
Considerando o disposto no Acórdão no 852/2021, do Plenário do Tribunal de
Contas da União, resolve:
ALTERAR o enquadramento do cargo efetivo da carreira judiciária de ANALISTA
JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, no 102, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei no 8.432/92, atualmente vago conforme o disposto
no ATO TRT GP No 128/2022, publicado no Diário Oficial da União, edição de 27/07/2022,
para que passe a pertencer à carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Apoio
Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria).
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 77, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO TARCÍSIO RÉGIS VALENTE, NO EXERCÍCIO
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 6901/2022, resolve:
I - Exonerar a servidora ANA CAROLINA ESPERANCIN GOMES ARAÚJO,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de
Secretaria, na Vara do Trabalho de Barra do Garças, a partir de 16/09/2022.
TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
ATO TRT/DG/GP Nº 78, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO TARCÍSIO RÉGIS VALENTE, NO EXERCÍCIO
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 6901/2022, resolve:
I - Nomear o servidor RÔMIO DE ARAÚJO PIMENTEL, Analista Judiciário,
área judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Vara
do Trabalho de Barra do Garças.
II - Este ato produzirá efeitos a partir da publicação.
TARCÍSIO RÉGIS VALENTE

                            

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