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DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. Cultivar de SOJA (Glycine max (L.) Merr.) denominada 80I82RSF IPRO, com
titularidade requerida pela Asociados Don Mario S.A. e GDM Genética do Brasil S.A. e, da
Argentina e do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000197/2020-33, em 18/08/2020. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
5. Cultivar de SOJA (Glycine max (L.) Merr.) denominada 64I63RSF IPRO, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A. e Asociados Don Mario S.A., do
Brasil e da Argentina, protocolizado sob o nº 21806.000207/2020-31, em 18/08/2020. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
6. Cultivar de ARROZ (Oryza sativa L.) denominada SCSBRS126 Dueto, com
titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina - EPAGRI e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil,
protocolizado sob o nº 21806.000100/2021-73, em 28/05/2021. A cultivar não foi oferecida
à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido
de proteção.
7. Cultivar de SOJA (Glycine max (L.) Merr.) denominada CG 7578 IPRO, com
titularidade requerida pela Caraiba Genética LTDA - ME, do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000110/2021-17, em 07/06/2021. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no
Brasil, em 04/12/2020; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a
data de protocolização do pedido de proteção.
8. Cultivar de ANTÚRIO (Anthurium Schott) denominada Anthfanxol, com
titularidade
requerida pela
Anthura
B.V., da
Holanda,
protocolizado
sob o
nº
21806.000208/2021-66, em 13/09/2021. A cultivar foi oferecida à venda ou comercializada
no Brasil pela primeira vez, em 05/02/2021, sob a denominação Anthfanxol; e foi
comercializada pela primeira vez no exterior, no México, em 23/11/2020, sob a
denominação Anthfanxol
10. Cultivar de SOJA (Glycine max (L.) Merr.) denominada 20868E, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S/A, do Brasil,
protocolizado sob o nº 21806.000227/2021-92, em 20/09/2021. A cultivar não foi oferecida
à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido
de proteção.
Cultivar de CEVADA (Hordeum vulgare L.) denominada BRS CVA118, com
titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do
Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000055/2022-38, em 24/03/2022. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
11. Cultivar de AVEIA (Avena sativa L.) denominada URS OLADA, com
titularidade requerida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, do Brasil,
protocolizado sob o nº 21806.000070/2022-86, em 06/04/2022. A cultivar não foi oferecida
à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido
de proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso,
para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima
caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do
Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser
encontradas
no 
endereço
da
Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php 
ou 
no
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2022 - UASG 130058
Nº Processo:
21181000761202274 .
Objeto: Aquisição de
kits da
Illumina para
sequenciamento NGS. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de
Inexigibilidade em 19/09/2022. RENATO LUIZ GONCALVES ARAUJO. Chefe da Divisão
Administrativa do Lfda/mg. Ratificação em 19/09/2022. ANDREA MELO GARCIA DE
OLIVEIRA. Coordenadora do Lfda/mg. Valor Global: R$ 61.883,00. CNPJ CONTRATADA :
13.147.449/0001-29 ILLUMINABRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 19/09/2022) 130058-00001-2021NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 269/2022
A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
(MAPA), por meio da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC),
CNPJ: 00.396.895/0088-86 e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA
BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - IDEFLOR-Bio, CNPJ/MF nº 08.780.663/0001-88,
celebram entre si, um Acordo de Cooperação Técnica com objeto para a adoção de
medidas de apoio e fomento de políticas públicas voltadas à promoção e execução de
ações integradas de pesquisa, fomento e difusão de tecnologias, voltadas à recuperação de
áreas alteradas com implantação e manutenção de lavouras cacaueiras em sistemas
agroflorestais, visando o desenvolvimento rural sustentável no Estado do Pará. Processo
SEI/MAPA nº 21078.000114/2021-69. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da publicação no
Diário Oficial da União, renováveis por igual período mediante a celebração de aditivo.
Signatários: Pela CEPLAC: LUCIMARA CHIARI, Diretora Substituta, CPF/MF nº xxx.020.xxx-xx;
pelo IDEFLOR-Bio: KARLA LESSA BENGTSON, Presidente, CPF/MF nº xxx.572.xxx-xx..
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21170.000027/2022-34.
Dispensa Nº 33/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado:
09.037.150/0001-44
-
QUADRIMAX SOLUCOES
EM
MANUTENCAO
E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para efetuar a manutenção
preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado instalados na sede do 5° Distrito
de Meteorologia de Belo Horizonte /MG.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 15/09/2022 a
15/09/2023. Valor Total: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 15/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130011
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 21170.000026/2017-22.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
16.919.666/0001-88 - BROMO SEGURANCA E VIGILANCIA ARMADA EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência por 12 (doze) meses. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.597.321,00. Data de Assinatura: 15/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
A Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída pela Portaria/SFB nº 45, de 27
de maio de 2022, alterada pela Portaria/SFB nº 51, de 10 de junho de 2022, incumbida de
receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência
nº 02/2022, que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal
nº I, II e III na Floresta Nacional de Humaitá, comunica que foram interpostos
tempestivamente recursos contra o resultado de habilitação. Fica concedido o prazo legal
de 5 (cinco) dias úteis para interposição de impugnação de recurso conforme o § 3o do
artigo 109 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, contados na forma do artigo 110 do
mesmo diploma legal.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL Flona de Humaitá
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 01, DE 22 DE
MAIO DE 2017, QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM.
Processo nº 54000.001018/2016-23. Objeto: Alterar a meta física de 44 (quarenta e quatro)
estudantes para 33 (trinta e três); Decrescer o orçamento global no valor de R$ 247.901,08
(duzentos e quarenta e sete mil novecentos e um reais e oito centavos); Incluir uma
previsão orçamentária para o ano de 2023 no valor de R$ 13.872,00 (treze mil oitocentos
e setenta e dois reais), conforme novo Plano de Trabalho; Ajustar e acrescer metas e
produtos no cronograma físico-financeiro, conforme novo Plano de Trabalho; Prorrogar o
término da vigência do TED nº 01, de 22 de maio de 2017, de 7 de fevereiro de 2023 para
7 de dezembro de 2023. Data da Assinatura: 13/09/2022. Signatários: Giuseppe Serra Seca
Vieira, Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento e Luiz
Fernando Resende dos Santos Anjo, Reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro -
UFTM. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.089768/2022-67
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças,
instalação e desinstalação de aparelhos condicionadores de ar, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRARIA (INCRA/SR-22/AL). Contratada:
ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA COSTA 05499920494 (ACTOP CLIMATIZAÇÃO). CNPJ da
contratada: 45.870.066/0001-70. Justificativa: Como este INCRA/SR(AL) não possui contrato
vigente acerca do objeto para as demandas do exercício anterior e algumas máquinas
precisam de manutenção, em caráter de URGÊNCIA, então será realizada a contratação dos
serviços. Fundamento Legal: nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e
com base no inciso II, art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e artigo 57, §1°, da Lei n. 8.666/93.
Valor Total: R$ 12.460,00. Wilson César Lira Santos - Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Pilão Arcado. Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 13 de Setembro de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Orgeto Bastos dos Santos - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Paulo Afonso, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses a partir da publicação, Assinatura: Salvador - BA, de 16 de
Setembro de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Luiz Barbosa de Deus, Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Valença, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 16 de Setembro de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Jairo de Freitas Baptista - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Sítio do Quinto. Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 16 de Setembro de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Jair Jesus dos Santos - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Uruçuca. Objetivo: O presente acordo tem por objeto Estabelecer parceria para realização de
atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias e a
realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação, nas
modalidades fomento, fomento mulher e cacau, do Programa Nacional de Reforma Agrária-
PNRA. Com prazo de vigência de 36(trinta e seis) meses, contados da data de sua publicação,
Assinatura: Salvador - BA, de 16 de Setembro de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo
de Almeida Alves, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Moacyr Batista de Souza Leite
Júnior - Prefeito.

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