DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 - UASG 135005
Nº Processo: 21197.001060/2022 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento e instalação com entrega técnica de 01 (um) Sistema/equipamentos para
irrigação para atender os experimentos de trigo nas condições mais secas do ano,
automático aspersão de médio alcance, com aspersor de raio 12m e vazão 1,2m³/h, com
comando automático de irrigação via microtubo hidráulico para alimentação de seis
setores de irrigação, conforme especificado no Termo de Referência 179 (SEI nº 7559917).
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIV da Lei nº 13.303 de
30/06/2016. RLCC da Embrapa item 9.10.4.1, alíneas "s" da Norma 037.011.003.001.
Justificativa: Produto
para PD&I, conforme
justificativa técnica
CPAF-RR/PESQ (SEI
nº7459733) e Nota Técnica CPAF-RR/SPS (SEI nº7609696) Declaração de Dispensa em
06/09/2022. MIGUEL AMADOR DE MOURA NETO. Chefe Adj. Administração. Ratificação em
19/09/2022. EDVAN ALVES CHAGAS. Chefe Geral. Valor Global: R$ 99.356,20. CNPJ
CONTRATADA : 23.409.134/0001-66 RTI IRRIGACAO - COMERCIO E SERVICOS LTDA..
(SIDEC - 19/09/2022) 135005-13203-2022NE000001
EMBRAPA SEMI-ÁRIDO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 19/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aves vivas para criação (galinhas e
galos), da raça canela preta.
LUIS MAGNO SILVA DE MENEZES
Chefe Geral em Exercício
(SIDEC - 19/09/2022) 135012-13203-2022NE800040
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
A Embrapa Suínos e Aves torna público o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico 07/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para realização
de serviços de Instalação, desinstalação e manutenção (preventiva e corretiva) de
climatizadores de ar tipo Split (Hi Wall, Piso/Teto, Cassete) modelos convencionais ou com
tecnologia inverter, refrigeradores, freezers e câmaras frias, com fornecimento de: mão de
obra não exclusiva, insumos, ferramentas e peças necessárias a fim de atender às
necessidades da Embrapa Suínos e Aves. Vencedora: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA -
EPP, CNPJ. 11.242.630/0001-99;Valor total R$107.778,63.
DARCI DAMBROS JUNIOR
Chefe Adjunto de Administração
(SIDEC - 19/09/2022) 135030-13203-2022NE000001
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 52/2022
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 11/10/2022, às 09h30min, para a escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de empresa de engenharia, visando às trocas das calhas nos seguintes
Pavilhões MLP, GP1 e GA, bem como a substituição da cobertura do Pavilhão GA com
fornecimento de material e mão de obra, do entreposto Ceasaminas de Juiz de Fora,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e
demais anexos. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br
e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 19 de setembro de 2022.
LUCIANO COELHO PETTERSEN
Diretor-Presidente Interino
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 24/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE. Nº
Processo: 71000.065699/2022-15. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR: Prefeitura Municipal de São Sebastião
do Passé/BA, CNPJ: 13.831.441/0001-87. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de
Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao extinto
Ministério do Esporte, vinculado ao Convênio SICONV n° 722566/2009, no montante de R$
336.785,08 (trezentos e trinta e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais e oito centavos),
que corresponde ao débito apurado, atualizado em 29/07/2022, nos termos da Portaria
MC nº 1.587, de 22 de agosto de 2019. Data de Assinatura do Termo: 16/09/2022.
Signatários: Concedente: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Secretária da Secretaria de Gestão de
Fundos e Transferências CPF: 443.174.501-78. Tomador: Prefeitura Municipal de São
Sebastião do Passé/BA, CNPJ: 13.831.441/0001-87, representada por Maria Nilza da Mata
Santana, CPF n° 233.942.265-53, atual prefeita.
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 887703/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Esmeraldas/MG -
CNPJ nº. 18.715.466/0001-39. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração do valor da Contrapartida do convênio 887703/2019. O Valor total do convênio
passará para R$ 135.000,00 com a contrapartida de R$ 13.000,00. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Esmeraldas/MG - CNPJ nº.
18.715.466/0001-39. 
PROCESSO: 
71000.039099/2019-04 
- 
DATA 
DE 
ASSINATURA:
19/09/2022
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 887670/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Jequié/BA - CNPJ
nº. 13.894.878/0001-60. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 887670/2019 para 02/04/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Jequié/BA - CNPJ nº.
13.894.878/0001-60.71000.049194/2019-16 - DATA DE ASSINATURA: 19/09/2022
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 895477/20219 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Santa Cruz do Rio
Pardo/SP - CNPJ nº. 46.231.890/0001-43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração do valor da Contrapartida do convênio 895477/2019. O Valor total do
convênio passará para R$ 123.734,06 com a contrapartida de R$ 23.734,06. PAR T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Santa Cruz do
Rio Pardo/SP - CNPJ nº. 46.231.890/0001-43. PROCESSO: 71000.081531/2019-51 - DATA DE
ASSINATURA: 19/09/2022
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 550007
Nº Processo: 71000069998202229 . Objeto: A contratação terá por objeto a prestação de
serviços para a emissão em massa de cartões do Programa Auxílio Brasil (PAB), com a
tecnologia de chip de contato, a serem entregues aos beneficiários que recebem benefícios
em poupança social digital para as famílias contempladas a partir da expansão do
Programa Auxílio Brasil em razão da Emenda Constitucional n. 123/2022. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Necessidade de emissão de cartões para as famílias beneficiadas pelo
Programa Auxílio Brasil a partir da EC 123. Declaração de Inexigibilidade em 16/09/2022.
LUIZ ANTONIO GALVAO DA SILVA GORDO FILHO. Secretário Executivo. Ratificação em
16/09/2022. RONALDO VIEIRA BENTO. Ministro de Estado. Valor Global: R$ 56.973.172,00.
CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
(SIDEC - 19/09/2022) 550007-00001-2022NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil
REFERÊNCIA: Processo 71000.076530/2022-91 no qual o Município de REMIGIO/PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01721/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/09/2022.
SIGNATÁRIO: FRANCISCO ANDRÉ ALVES, Prefeito Municipal de REMIGIO/PB - CPF nº
181.952.374-87.
Termo de adesão ao programa alimenta brasil
REFERÊNCIA: Processo 71000.076053/2022-63 no qual o Município de AREIA DE
BARAÚNAS/PB manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01699/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/09/2022.
SIGNATÁRIO: ANTONIO GERONIMO DUARTE MACEDO, Prefeito Municipal de AREIA DE
BARAÚNAS/PB - CPF nº 043.399.614-50.
Termo de adesão ao programa alimenta brasil
REFERÊNCIA: Processo 71000.070280/2022-85 no qual o Município de BREU BRANCO /
PA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01427/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/09/2022.
SIGNATÁRIO: FLÁVIO MARCOS MEZZOMO, Prefeito Municipal de BREU BRANCO / PA -
CPF nº 836.215.712-72
Termo de adesão ao programa alimenta brasil
REFERÊNCIA:
Processo 
71000.073385/2022-96
no
qual
o 
Município
de
CASTANHEIRAS/RO manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01578/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/09/2022.
SIGNATÁRIO: CÍCERO APARECIDO GODOI, Prefeito Municipal de CASTANHEIRAS/RO -
CPF nº 325.469.632-87.
TErmo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil
REFERÊNCIA: Processo 71000.073956/2022-92 no qual o Município de IBIARA/PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01620/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/09/2022.
SIGNATÁRIO: FRANCISCO NENIVALDO DE SOUSA, Prefeito Municipal de IBIARA/PB - CPF
nº 697.004.354-15.
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil
REFERÊNCIA:
Processo 
71000.110849/2014-42
no
qual
o 
Município
de
FLORESTÓPOLIS/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº01664/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/09/2022.
SIGNATÁRIO: ONICIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de FLORESTÓPOLIS/PR - CPF nº
023.700.329-52.

                            

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