DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.509/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.013958/2022-74
Requerente: Evolutta Agro Biotecnologia Ltda.
CQB: 487/2019
Assunto: Consulta Prévia do Enquadramento Regulatório do produto EVO-1071
(dsRNA pulverizável para controle de mosca-branca (Bemisia tabaci),
Ementa: Trata-se de consulta, com base na Resolução Normativa 16, sobre
composto pulverizável à base de meio extracelular, livre de bactérias vivas e livre de
qualquer fragmento recombinante, contendo apenas os fragmentos de dsRNA para o
silenciamento de mRNA-alvos exclusivos da espécie Bemisia tabaci (mosca-branca)
podendo ser aplicado sozinho ou em combinações com as tecnologias existentes para o
controle da mosca branca.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.510/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise
a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.014130/2022-33
Requerente: Instituto Aggeu Magalhães (CIBio/IAM).
CQB: 98/99
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição emitiu ato formal de alteração da CIBio, a saber: Portaria
nº 80/2022, de 25 de agosto de 2022. A portaria nomeia a Dra. r Lilian Maria Lapa
Montenegro Pimentel para compor a CIBio e o desligamento do Dr. Fábio Rocha Formiga
da Comissão.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.001169/2022-64.
Dispensa Nº 7/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva
e corretiva dos elevadores das marca OTIS e Atlas Schindler, pertencentes ao Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 15/09/2022 a
14/09/2023. Valor Total: R$ 17.568,00. Data de Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240105
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 01280.000169/2021-66.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
EIRELI. Objeto: A prorrogação do contrato por um período de 12 (doze) meses, com
vigência a partir de 02/09/2022 a 01/09/2023. Redução do valor total anual do contrato
em função do pagamento do aviso prévio trabalhado. O valor do contrato passará a ser de
R$ 995.888,64 (novecentos e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e
sessenta e quatro centavos), tendo como valor mensal R$ 82.990,72 (oitenta e dois mil
novecentos e noventa reais e setenta e dois centavos), conforme especificações constantes
no processo n° 01280.000169/2021-66.. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 995.888,64. Data de Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240105
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 01280.000169/2021-66.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
EIRELI. Objeto: A prorrogação do contrato por um período de 12 (doze) meses, com
vigência a partir de 02/09/2022 a 01/09/2023. Redução do valor total anual do contrato
em função do pagamento do aviso prévio trabalhado. O valor do contrato passará a ser de
R$ 995.888,64 (novecentos e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e
sessenta e quatro centavos), tendo como valor mensal R$ 82.990,72 (oitenta e dois mil
novecentos e noventa reais e setenta e dois centavos), conforme especificações constantes
no processo n° 01280.000169/2021-66.. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 995.888,64. Data de Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO
DE TERMO
ADITIVO Nº
1/2022-UASG 240105-INPA/MCTI
publicado no D.O.U de 01/08/2022, seção 3, nº 144, página 10.
Onde se lê: PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência
do Contrato nº. 05/2019, conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência, com início
na data de 22/07/2022 e término em 22/07/2023.
Leia-se: PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do
Contrato nº. 05/2019, conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência, com início na
data de 23/07/2022 e término em 22/07/2023.
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 240125
Nº Processo: 01205000279202210 . Objeto: Água mineral natural sem gás, hipotermal na
fonte, potável, em garrafões de 20 litros fabricados em polipropileno ou similar,
transparente, retornável, devidamente higienizados, com lacre de segurança na tampa e
invólucro e validade mínima de 3 (três) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de
remanescente devido a rescisão contratual. Declaração de Dispensa em 16/09/2022.
ROSENY RODRIGUES MENDES DE MENDONCA. Coordenadora de Administração. Ratificação
em 19/09/2022. ANA LUISA KERTI MANGABEIRA ALBERNAZ. Diretora/ordenadora de
Despesa. Valor Global: R$ 20.304,00. CNPJ CONTRATADA : 14.101.232/0001-40 GEMA
GEOLOGIA E MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA.
(SIDEC - 19/09/2022) 240125-00001-2022NE800011
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 240126
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 01210.000119/2020-21.
Pregão. 
Nº 
41/2020. 
Contratante: 
OBSERVATORIO 
NACIONAL. 
Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 07/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
20/09/2022 a 19/09/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 20/09/2022 a 19/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.152,23. Data
de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 240126
Número do Contrato: 7/2017.
Nº Processo: 01210.000096/2017-50.
Pregão. Nº 8/2017. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 01.808.415/0001-
59 - P H D MAGALHAES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo contratual por 6 meses a
contar de 02/10/2022 a 31/03/2023;. Vigência: 01/10/2022 a 31/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 372.624,17. Data de Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 01210.000102/2021-55. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado:
33.840.647/0001-80 - F SERRA SERVICOS ELETRICOS LTDA. Objeto: Término de contrato.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Data de Rescisão:
20/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.019873/2020-69
CONVÊNIO N°: 01.007.00/2020
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 900419/2020
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio
registrado na Plataforma +Brasil sob o nº 900419, por mais 12 meses, com início em
10/11/2022 e termo em 10/11/2023. A prorrogação de vigência de que trata o caput é
motivada pelas razões e conclusões constantes das manifestações exaradas nos autos do
Processo Administrativo nº 01250.019873/2020-69, em especial do PARECER TÉCNICO Nº
3288/2022/SEI-MCTI, sob o fundamento da Cláusula Décima do instrumento originário.
DATA DA ASSINATURA: 16/09/2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, JOSE GUS T AV O
SAMPAIO GONTIJO, Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, e a Reitora da Fundação Universidade Regional de Blumenau,
MÁRCIA CRISTINA SARDA ESPÍNDOLA.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE CADASTRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 01350.000678/2022-07. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 02/2022, PE
03/2022. Contratada: SANDU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ:
19.806.688/0001-20. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de lixeiras,
coletor de pilhas/baterias, porta guarda-chuvas e papeleiras para uso nos ambientes da
Agência Espacial Brasileira, especificados nos itens 1, 2 e 3 do Termo de Referência, anexo
I do edital de Pregão nº 03/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº
7.892/2013. Vigência: 14/09/2022 a 14/09/2023. Data de assinatura: 14/09/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 01350.000678/2022-07. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 03/2022, PE
03/2022. Contratada: GREEN & WHITE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
29.432.207/0001-17. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de lixeiras,
coletor de pilhas/baterias, porta guarda-chuvas e papeleiras para uso nos ambientes da
Agência Espacial Brasileira, especificados no item 4 do Termo de Referência, anexo I do
edital de Pregão nº 03/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº
7.892/2013. Vigência: 14/09/2022 a 14/09/2023. Data de assinatura: 14/09/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 01350.000678/2022-07. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 04/2022, PE
03/2022. Contratada: Y S Dias Comércio de Papelaria - ME, CNPJ: 36.310.930/0001-99.
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de lixeiras, coletor de pilhas/baterias,
porta guarda-chuvas e papeleiras para uso nos ambientes da Agência Espacial Brasileira,
especificados no item 5 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2022.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 7.892/2013. Vigência: 14/09/2022 a
14/09/2023. Data de assinatura: 14/09/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 01350.000678/2022-07. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 05/2022, PE 03/2022.
Contratada: ATT Comércio de Artefatos de Plásticos LTDA, CNPJ: 26.370.968/0001-01. Objeto:
Registro de preços para a eventual aquisição de lixeiras, coletor de pilhas/baterias, porta
guarda-chuvas e papeleiras para uso nos ambientes da Agência Espacial Brasileira,
especificados no item 6 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2022.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 7.892/2013. Vigência: 15/09/2022 a
15/09/2023. Data de assinatura: 15/09/2022.

                            

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