DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
2º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13003/2020 - UASG 782320
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 63510.000619/2020-36.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prestação de serviço continuado de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis
em rede de postos credenciados através de sistema informatizado de gerenciamento
integrado para a captura eletrônica de dados, visando atender as necessidades da capitania
dos portos de sergipe.. Vigência: 08/10/2022 a 07/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 319.573,03. Data de Assinatura: 01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 60677.002906/2019-56. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 82802-
009/2019-02, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/11/2022 a
21/11/2023, do Comando de 2º Distrito Naval, nos termos do art. 57 (II ou IV), da Lei nº 8.666, de
1993 e Repactuar os valores do contrato, em razão da CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE, do contrato,
pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Contratada: LAVANDERIA MARIA DAS NEVES ROCHA - ME, CNPJ: 02.117.008/0001-68. Valor
global anual: R$ 111.067,20. Data da Assinatura: 06/09/2022. Vigência: 22/11/2022 a
21/11/2023. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico n.º 19/2019, do Centro de
Intendência da Marinha em Salvador.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022 - UASG 782802
Nº Processo: 63029001989202294. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
prestadora de serviços para gerenciamento de frota de embarcações miúdas, incluindo a
manutenção
preventiva e
corretiva,
e o
fornecimento de
peças,
em rede
de
estabelecimentos
credenciados, 
utilizando-se
de 
tecnologia
da 
informação, 
na
administração e controle das embarcações miúdas das Organizações Militares subordinadas
ao Comando do 2º Distrito Naval.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 20/09/2022 das
08h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Estrada da Base Naval, S/n, Sao Tome de
Paripe/salvador-ba, 
São
Tomé 
de
Paripe 
-
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/782802-5-00032-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 20/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo,
prevalecerá as deste Edital.
ALEXANDRO ALVES DA COSTA RIBEIRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/09/2022) 782802-00001-2022NE000082
3º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 63033.000910/2022-49
Objeto: Habilitar associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para
o recolhimento, separação e destinação de resíduos recicláveis descartados nas
dependências do Complexo Naval da Base Naval de Natal.
Conforme o Art. 41 do Decreto nº 10.936/2022, a escolha da associação ou cooperativa
será realizada em sessão pública.
Valor: não oneroso
Fundamentação Legal: art. 24, inciso XXVII, da Lei nº 8.666, de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Capitão de Mar e Guerra Andre Medeiros de Morais,
Comandante da Base Naval de Natal, em 22 de julho de 2022, Natal/RN, ratificada pelo
Vice-Almirante André Moraes Ferreira, Comandante do 3º Distrito Naval, em 13 de
setembro de 2022, Natal/RN.
CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2022 - UASG 783340
Nº Processo: 63038.002042/2022-91.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2022. PROCESSO SEI:
0001200209.000178/2022-62. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram a
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO e a CAPITANIA DOS PORTOS DE
PERNAMBUCO - CPPE, Organização Militar do Comando da Marinha. OBJETO: Concessão de
até 04 (quatro) pontos de atendimento e implementação de sistemas corporativos da
Diretoria de Portos e Costas (DPC), nas unidades do Expresso Cidadão Olinda e Expresso
Cidadão Pina, sob coordenação da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO. Em contrapartida, a CPPE deverá disponibilizar cursos realizados por meio
do Ensino Profissional Marítimo, de forma universalizada, por meio de estrutura
disponibilizada pelo Estado de Pernambuco, a fim de disseminar a mentalidade marítima,
e a qualificação e profissionalização, fomentando a geração de renda, preceitos que
consubstanciam o presente objeto. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data da
assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29.07.2022. ASSINAM: pela Secretaria de Administração
de Pernambuco - Governo de Pernambuco, pela Capitania dos Portos de Pernambuco:
FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE - Capitão dos Portos.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 12/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais e suprimentos de
informática visando atender às necessidades do Comando do 3º Distrito Naval, como
também das suas Organizações Militares subordinadas.
FLAVIO SOBRAL FERNANDES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 19/09/2022) 783810-00001-2022NE000001
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 19/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material eletrônico de comunicações e
segurança orgânica para atender às necessidades da Estação Radiogoniométrica da Marinha
em Natal (ERMN) e Organizações Militares participantes.
FLAVIO SOBRAL FERNANDES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 19/09/2022) 783810-00001-2022NE000001
4º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2022 - UASG 784700
Nº Processo: 63061.001599/2020-56.
Inexigibilidade Nº 1/2020. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM.
Contratado: 04.885.398/0001-41 - DIAGNOSTICO POR IMAGENS LTDA. Objeto: Eventual
contratação de serviços especializados em radiologia e diagnóstico por imagem..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 19/09/2022 a
19/09/2023. Valor Total: R$ 260.400,00. Data de Assinatura: 18/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 37/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
06/09/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2022, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/09/2022,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Republicação dos itens desertos ou
fracassados do PE 15-2022, cujo objeto é o Registro de preços para a escolha da proposta
mais vantajosa em uma eventual aquisição de gêneros frigorificados e hortifrutigranjeiros
para este Centro de Intendência e as Organizações Militares Apoiadas (OMAp) nas cidades
do Rio Grande/RS, Tramandaí/RS, Uruguaiana/RS e Porto Alegre/RS, conforme condições,
quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de referencia.
BRUNO JOSE LUCAS FERREIRA
Auxiliar de Obtenção
(SIDEC - 19/09/2022) 785810-85810-2022NE000001
6º DISTRITO NAVAL
BASE FLUVIAL DE LADÁRIO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 14/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
08/09/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 08/09/2022, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/09/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manobra
de peso com utilização e operação de guindaste e plataforma elevatória.
ANDRE LUIZ VIEIRA PEREIRA
Encarregado da Seção de Licitação
(SIDEC - 19/09/2022) 786800-00001-2022NE000001
7º DISTRITO NAVAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2022
A UNIÃO por intermédio do Comando do 7º Distrito Naval torna público o
Resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 29/2022. Empresa vencedora: CNPJ
04.119.118/0001-94 - JARDA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, itens 1 a 40, valor total: R$
1.463.167,16.
CMG (IM) MARCELO DE PAULA MOURA
Ordenador de Despesas
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 66/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público
a quantos
interessarem o presente EDITAL
em especial, aos
Senhores abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
EDMILSON RIBEIRO DA COSTA
383.722.312-49
EDMILSON E FILHOS
IV
.
ALCIMAR DACIO LIMA
030.843.022-00
EXPRESSO FERNANDA
.
FRANKE DE OIVEIRA PERERIRA
526.527.852-49
EXPRESSO FERNANDA
( AQ U AV I Á R I O )
.
J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA
22.797.070/0001-
55
JEAN FILHO LXV
.
MANOEL MARIA SOUZA FERREIRA
690.815.902-78
CITY 
VI
( AQ U AV I Á R I O )
.
SILVIO JORGE RIBEIRO MOREIRA
08.261.536/0001-
72
SERVO DO REI
.
MARCOS ANTONIO DA SILVA CABRAL
08.261.536/0001-
72
MARCOS HENRIQUE
.
GRACIETE ROSAS BARBOSA
099.563.952-34
CAP. TENENTE HELIO
. HERMASA NAVEGAÇÃO
DA AMAZÔNIA
SA
84.590.892/0001-
18
SEM NOME
.
ANTONIO VENANCIO PEREIRA
073.270.562-20
RISO DO MAR I
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO
-
ITACOATIARA/AM, 
tramitam
os
AUTOS
DE 
INFRAÇÃO
Nº
005P2019003288,
005P2019004098, 
005P2019004101, 
005P2020000378, 
005P2020000459,
005P2020000548,
005P2020000581, 
005P2020000637,
005P2020000645
e
005P2020000653, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou
por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de
publicação do
presente EDITAL,
para apresentar defesa
prévia, em
horário de
expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final,
independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo
e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA