DOU 20/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022092000047
47
Nº 179, terça-feira, 20 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931607/2022, firmado pelo Município de Alto Paraíso de
Goiás-GO, CNPJ 01.740.455/0001-06; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto construção de complexo esportivo no município de alto paraíso de goiás.; Programa
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 957.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000309, de 11/07/2022 e R$ 2.000,00 de
contrapartida. Vigência 16/09/2025 - 16/09/2022 Carlos André Lins Rodriguez e Marcus
Adilson Rinco.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934325/2022, firmado pelo Município de Capivari/SP,
CNPJ 44.723.674/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de praça no município de Capivari/SP.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
488.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00035, NE 2022NE000142,
de 24/08/2022 e R$ 6.896,00 de contrapartida. Vigência 18/09/2025 - 19/09/2022 Állan
Bruno Martins Cantuária e Vitor Hugo Riccomini.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 934649/2022, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO-MT, CNPJ
03.507.415/0001-44; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de pontes de concreto sobre córrego barreiro, na
rodovia mt-020, rio teles pires, ribeirão bananal, ribeirão poção e córrego morcego, na
rodovia mt-499, no estado de Mato Grosso.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 17.410.406,26; dos recursos: R$ 17.238.026,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15244221700SX5366, NE 2022NE000975, de 01/09/2022 e R$ 172.380,26 de contrapartida.
Vigência 12/09/2026 - 16/09/2022 Ubiratan Alves de Freitas e Mauro Mendes Ferreira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931314/2022, firmado pelo Município de CRUZ DA S
ALMAS-BA, CNPJ 14.006.977/0001-20; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem de vias no município de cruz das
almas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 15.000.000,00; dos recursos: R$
14.364.463,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000598, de 30/06/2022 e R$
635.537,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 16/09/2022 CLAUDENIR RIOS DE
OLIVEIRA e EDNALDO JOSÉ RIBEIRO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 934899/2022, firmado pelo Município de Castelândia-GO, CNPJ
37.275.849/0001-88; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no município de Castelândi a / G O. ;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 362.476,00; dos
recursos: R$ 362.076,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE001072, de
09/09/2022 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 15/09/2025 - 16/09/2022 FLÁVIO DA
SILVA VALENTE e MARCOS ANTONIO CARLOS.
Contrato de Repasse nº 934940/2022, firmado pelo Município de Castelândia-GO, CNPJ
37.275.849/0001-88; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça em perímetro urbano no município de
Castelândia/GO.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
358.284,00; dos recursos: R$ 357.884,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE001116,
de 09/09/2022 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 15/09/2025 - 16/09/2022 FLÁVIO DA
SILVA VALENTE e MARCOS ANTONIO CARLOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934654/2022, firmado pelo Município de Setubinha-MG,
CNPJ 01.613.375/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 289.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE000981, de 01/09/2022 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2025 -
19/09/2022 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Valdete Alecrim Coelho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932084/2022, firmado pelo Município de Santo Cristo-RS,
CNPJ 87.612.818/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
adequação de estrada vicinal;
Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 1.915.025,79; dos recursos: R$ 1.910.025,79, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0000, NE 2022NE000195, de 13/09/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2024 - 16/09/2022 Elodia Maria Osmarin Borba e Adair Philippsen.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 914574/2021, Processo nº 1078.381-3, por intermédio do
Ministério 
do
Turismo, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, Contratante: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, CNPJ
42.498.733/0001-48. Objeto: Reforma do Centro de Eventos Terreirão do Samba no RJ.
Rio, 19 de setembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934695/2022, firmado pelo Município de SÃO MIGUEL
ARCANJO-SP, CNPJ 46.634.333/0001-73; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de pavimentação asfáltica e
drenagem de vias públicas urbanas do município de São Miguel Arcanjo/SP; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.600,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10035, NE 2022NE001025, de 02/09/2022 e R$ 496,00 de contrapartida.
Vigência 16/09/2025 - 16/09/2022 Rogério Fernando do Amaral e Paulo Ricardo Da
Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 843712/2017/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, CNPJ
27.165.588/0001-90; 
Objeto 
termo 
de 
distrato. 
Fundamentação 
legal: 
Portaria
Interministerial nº 424/2016; Data do distrato 15/09/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 870210/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de
Claro 
dos 
Poções/MG, 
CNPJ
21.498.274/0001-22; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 31 de Dezembro de 2020.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934281/2022, firmado pelo Município de Itapevi-SP, CNPJ
46.523.031/0001-28; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.803.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000967, de 22/08/2022 e R$ 60.000,00 de
contrapartida. Vigência 16/09/2027 - 16/09/2022 Marcio Antonio de Paula Capato e Igor
Soares Ebert.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICOS Nº 77/2022 - SRP
A Casa da Moeda do Brasil - CMB, em atendimento ao art. 8º, inciso XIII do
Decreto 10.024/2013, comunica o FRACASSO do Pregão Eletrônico com Registro de Preços
nº 0077/2022 - Registro de Preços para aquisição futura e eventual de Insumos em
Policarbonato - conforme consta ao processo administrativo nº 107077/2021-25.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.003689/2021-84 - Pregão Eletrônico/SRP nº 745/2021. Objeto:
Contratação de Subscrição de Licenciamento para Gestão Centralizada de Logs - Elastic
Platinum pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo prestação dos serviços de
Suporte Técnico, Serviço de Revisão Arquitetural e 480 horas de Orientação Técnica a
serem utilizadas sob demanda, conforme condições constantes do Edital e seus anexos.
Pedido de Compra/Contrato nºs 01.034575.2022 (R$13.837.068,00), 01.034576.2022
(R$199.800,00) e
01.034577.2022 (R$192.000,00),
Contratada: BK
TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA., CNPJ: 12.625.657/0001-23, pelo valor total de R$ 14.228.868,00
(quatorze milhões, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais), Data da
Assinatura: 16/09/2022. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto nº
10.024 de 20/09/2019, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538
de 06/10/2015, do Decreto nº 7.174 de 12/05/2010, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013,
alterado
pelos Decretos
nºs 8.250
de 23/05/2014
e 9.488
de 30/08/2018
e
subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44100.000035/2018-23; Contrato nº 23.019247.2018; Pedido de Compras nº
022100; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 103/2018; Contratada: W & E SERVIÇO S
TÉCNICOS EIRELI; CNPJ: 05.283.260/0001-35; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
Principal para prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, reajustar os valores
contratados, com aplicação do IPC-Brasil, acumulado no período de 09/2021 a 07/2022, de
7,23% (sete vírgula vinte e três por cento), incluir cláusulas de anticorrupção, conformidade
e de integridade, incluir cláusula relativa à Norma de Segurança de Dados e Privacidade,
quando aplicável; Valor Total do Instrumento: R$ 19.809,68 (dezenove mil, oitocentos e
nove reais e sessenta e oito centavos); Solicitação de Compras nº 001760 e nº 001764;
Data de Assinatura: 16/09/2022; Vigência: 18/09/2022 a 17/09/2023; Fundamentação
Legal: Art. 57, II, §2º, e 65, Inciso II, alínea d, da Lei 8.666/1993 e demais legislações
pertinentes.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 821/2022
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa: LÓGICA
ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIALTDA. valor total do pregão: R$ 145.442,20 (
cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos
e quarenta e dois reais e vinte
centavos).
PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO
Pregoeira
(SIDEC - 19/09/2022) 238014-07048-2022NE021772
(Of. El. nº .)

                            

Fechar