DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 263, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo
Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.087411/2022-95, resolve:
DESIGNAR, SIBELLE DE ANDRADE SILVA, matrícula SIAPE nº 2857084, para
exercer o encargo de substituta do Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, em virtude do afastamento simultâneo
do titular e substituto designado, no período de 21 a 27 de setembro de 2022.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 264, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 11, §§ 1º e 3º do Decreto nº
10.592, de 24 de dezembro de 2020, e o que consta do processo nº 21000.006613/2020-
82, resolve:
Art. 1º Designar os representantes dos órgãos e entidades, titulares e
suplentes, para comporem a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de
Terras Públicas Federais Rurais, conforme relacionados a seguir:
I - Secretaria Especial de Assuntos Fundiários:
Titular: Larissa Oliveira Rêgo
Suplente: Alex Santos Lustosa de Aragão
II - Serviço Florestal Brasileiro:
Titular: Pedro Alves Corrêa Neto
Suplente: Paulo Henrique Marostegan e Carneiro
III - Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Ec o n o m i a :
Titular: Jéssica Carvalho Vianna Co
Suplente: Lucas Willian Caldeira da Silva
IV - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária:
Titular: Eleusa Maria Gutemberg
Suplente: Giuseppe Serra Seca Vieira
V - Ministério do Meio Ambiente:
Titular: Valdir Pereira Ramos Filho
Suplente: Amanda de Freitas de Meireles
VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade:
Titular: Vitor Hugo Fernandes de Vasconcelos
Suplente: Jimmy Alexander Hernandez Linares
VII - Fundação Nacional do Índio - Funai:
Titular: Maurício Ricardo Anjo Teixeira Pires
Suplente: Roberto da Silva Junior
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 154, de 13 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 265, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo
Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.090255/2022-40, resolve:
DESIGANAR, VIRGINIA ARANTES FERREIRA CARPI, matrícula SIAPE nº 1423156,
para exercer o encargo de substituta do Diretor, código FCPE 101.5, do Departamento de
Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, em virtude do
afastamento simultâneo do titular e substituto designado, no período de 19 a 23 de
setembro de 2022, ficando os atos convalidados de 19 de setembro até a presente
data.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº
185, de 11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza NAIARA PONTES DINIZ DE OLIVEIRA, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotada na Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), Ouvidoria - MAPA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar do Congresso América Abierta, em Santo Domingo, República Dominicana, no
período 
de 
24 
a 
30.09.2022, 
com 
ônus 
para 
PI 
CAPACITA. 
(Processo 
n°
21000.084048/2022-56)
Autoriza o Auditor
Fiscal Federal Agropecuário GERALDO
MARCOS DE
MORAES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar da III Reunión Ordinaria CVP em Santa Cruz de la Sierra,
República da Bolívia, no período de 03 a 06.10.2022, com ônus para PCEANIMAIS.
(Processo n° 21000.088248/2022-88)
Autoriza LIZANE SOARES FERREIRA, Diretora de Desenvolvimento Florestal,
lotada no Serviço Florestal Brasileiro - SFB, a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Encontro Presencial da Rede de
Inventário Florestais Nacionais da América Latina e Caribe, na cidade do Panamá,
República do Panamá, no período de 18 a 21.10.2022, com ônus para DESENV.
(Processo n° 21000.079169/2022-86)
Autoriza ARTUR LUIZ
GUEDES ROCHA, do Quadro
Permanente deste
Ministério, lotado no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul
- LFDA-RS da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar no Curso de Treinamento
em Cromatografia a Gás acoplada a Espectrometria de Massas de Razão Isotópica, em
Bremen, República Federal da Alemanha, no período de 20 a 27.11.2022, com ônus
para MAPA/FUNLAB. (Processo n° 21043.000772/2022-39)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 296, de 09/08/2022, publicada na Seção 2, página 4, do Diário
Oficial do dia 09/09/2022, " ONDE SE LÊ ... matrícula SIAPE nº 20547, LEIA-SE … matrícula
SIAPE nº 29547 ".
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA Nº 213, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA SECRETARIA DE
INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO,
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 70 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, em consonância com
as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via Portaria nº 522 de
5 de abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Designar Equipe de Planejamento para o processo 21172.000081/2022-
60, que tem por objetivo a contratação Direta da Companhia Estadual Águas do Rio, para
fornecimento de água e serviço de tratamento de esgoto, visando suprir as necessidades
da Estação Meteorológica do município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Equipe será composta pelos seguintes servidores:
I) MARILENE DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0024049 como Integrante
Requisitante;
II) CARLOS CESAR ALENCAR DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 18344, como
Integrante Técnico;
III) TELMA ALVES BENDICTO TEXEIRA, matrícula SIAPE nº 1054778, como
Integrante Administrativo;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 1.896, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM MATO GROSSO DO SUL - SR(MS), nomeado pela
Portaria/INCRA/nº 308 de 04 de outubro de 2021, publicada no DOU em 05 de outubro de
2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118, do Regimento Interno,
aprovado pela Portaria/Incra/ nº 531/2020, de 23 de março de 2020 publicada no Diário
Oficial da União-DOU em 24 de março de 2020.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Lei nº 8.443, de 16/07/1992 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas da União - TCU);
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento às disposições contidas na
IN/TCU nº 71/2012, de 28/11/2012, alterada pela IN/TCU/ nº 76/2016, de 23/11/2016 e
Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018, do Tribunal de Contas da União e demais legislações
que disciplinam os procedimentos administrativos que visam recompor os prejuízos
causados ao erário;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento ao Acórdão 8376/2019 e da
Portaria
nº1086/2019 de
24/05/2019 (Processos
SEI:
54000.114661/2019- 69
e
54000.104205/2019-19)., resolve:
Art. 1º - PRORROGAR o prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de
Contas Especial, referente a Portaria nº 973, de 19 de maio de 2022, em 45 (quarenta e
cinco) dias, contados a partir de 16/09/2022, podendo ser prorrogado mediante solicitação
de prorrogação, observando-se os prazos estabelecidos para o encaminhamento da
Tomada de Contas Especial ao TCU - Tribunal de Contas da União, conforme o Art. 11, da
IN TCU 71/2012.
Art. 2º - DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
HUMBERTO CESAR MOTA MACIEL