DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LÍVIA RIBEIRO ALVES, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- INPE, para apresentar trabalho na Escola Avançada Internacional de Ciências Espaciais,
organizada pelo Consorzio Interuniversitario per la Fisica Spaziale - CIFS, aprimorar o
conhecimento na área de Cinturões de Radiação e Plasmasfera, bem como estabelecer e
estreitar colaborações com os cientistas da área de Geofísica Espacial e Clima espacial, em
Áquila/Itália, de 24/09/2022 a 02/10/2022, trânsito incluído, com ônus para o CNPq,
conforme Processo nº 01340.006262/2022-11.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLASCÍDIA APARECIDA FURTADO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar visita científica ao Centro de Pesquisa Paul Pascal
(CRPP/CNRS) na Universidade de Bordeaux-I, e ao Laboratório Charles Coulomb
(L2C/CNRS), na Universidade de Montpellier, em Bordeaux e Montpellier/França de
29/09/2022 a 10/10/2022, trânsito incluído, com ônus para a CAPES, conforme Processo nº
01344.000857/2022-15.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RAFAEL
SILVA MENEZES,
Coordenador-Geral
de
Tecnologias Setoriais
do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar do "World Hydrogen
Congress 2022" e realizar reuniões e visitas técnicas em empresas de Portugal que
produzem hidrogênio a partir de diferentes fontes renováveis, em Roterdã/Países Baixos e
Lisboa/Portugal, de 09/10/2022 a 19/10/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme processo nº 01245.014950/2022-25.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DIEGO RODRIGO MOITINHO DE SOUZA, Técnico do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, com apresentação de trabalho científico, da
"Décima Reunião do Grupo de Gestão do Laboratório Virtual WMO-CGMS (VLMG-10)", em
Darmstadt/Alemanha, de 24/09/2022 a 01/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.007066/2022-56.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALESSANDRA
RODRIGUES GOMES
e CLÁUDIO
APARECIDO DE
ALMEIDA,
Tecnologistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participarem do
"Deuxième 
séminaire
du 
projet 
de
coopération 
régional
PROGYSAT", 
em
Paramaribo/Suriname, de 25/09/2022 a 02/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.006345/2022-01.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOAQUIM EDUARDO REZENDE COSTA, Chefe da Divisão de Clima Espacial do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "COSPAR International
Space Weather Action Teams Working Meeting", atuando como vice-presidente e
proferindo palestra, em Coimbra/Portugal, de 24/09/2022 a 03/10/2022, trânsito incluído,
com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.006546/2022-08.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 941, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, e com fundamento
nos arts. 143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 32 a 35 da
Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada
pela Portaria nº 646, de 18 de junho de 2021, publicada no DOU em 23 de junho de 2021,
prorrogada pela Portaria nº 693, de 19 de agosto de 2021, publicada no DOU em 20 de agosto
de 2021, reconduzida pelas Portarias nº 38, de 24 de novembro de 2021, Portaria nº 763, de 27
de janeiro de 2022, Portaria nº 808, de 05 de abril de 2022 e Portaria nº 868, de 08 de junho de
2022, ante as razões apresentadas nos autos, com vistas a dar continuidade aos trabalhos
apuratórios de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 01350.000156/2017-30.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO BRAGA BARROS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 42, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MCTIC nº 6.674, de 2 de dezembro
DE 2019 , publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 4 de dezembro de 2019, Sessão 2,
página 6, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela PORTARIA PR/CNEN Nº 35/2022, de 07 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União na seção 2, página 5, em 8 de julho de 2022, sendo concedido prazo de 60 (sessenta) dias
para apresentação do Relatório Conclusivo do Processo nº 01341.000209/2018-02, decorrente
da apuração de irregularidade no uso de equipamento de informática.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MADISON COELHO DE ALMEIDA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 6.823, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COSTA, CPF ***.519.861-**, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.025347/2022-58).
ESTELLA DANTAS
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 4.913, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60092.000193/2022-62, resolve:
DESIGNAR, ROCI MARIA DE SOUSA ARAÚJO, Matrícula Siape nº 2.412.422, para
a função de Assistente, código GR-III, do Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.141/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67280.000746/2022-17, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SAD
JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO MORAES (Nr Ord 6154794/VI COMAR) à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração
a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão, pronta para o serviço.
MAJ BRIG AR ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.142/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 67000.006419/2022-60 e nº 67000.007354/2022-70,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD
RAFAEL JORGE DE MATOS (Nr Ord 6102387/COMGEP) à disposição do Superior Tribunal
Militar, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do artigo 5º do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do
Superior Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua
apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
MAJ BRIG AR ARY SOARES MESQUITA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 14 GHI-SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal
de Contas da União nº 3794/2022-TCU-2ª Câmara, consignado em julgamento de
Reforma de Militar (pessoal), no processo nº TC 034.933/2020-4, de Relatoria do
Ministro BRUNO DANTAS, que considerou ilegal o ato de alteração de reforma e
determinou: ..." faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência
desta deliberação, pagamentos decorrentes dos atos impugnados, sob pena de
responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante o disposto
nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta
Corte"..., com base no Relatório nº 269-SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03
SET
20, e
considerando
as orientações
expressas
nos
DIEx nº
638-10.1.2/10
AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19, DIEx nº
108-SAPs/CCIEx, de 30 Jan 20 e 35447-SSeçAudGestao/SeçCtrlInt/SVP/1ª RM, de 29 JUL
2022, resolve:
ANULAR
Portaria nº 175 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 22 NOV 2016 publicada no
DOU nº 235 DE 08 DEZ 16, que concedeu, a contar de 11 AGO 2016, o benefício do
Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao TEN CEL Refm JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA,
Prec/CP 96/0408500, Idt 023.087.500-7 MD/EB, CPF 038.199.907-63. Fica dispensado o
ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado,
consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA