DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 74/DPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Engenheiro de Tecnologia
Militar, NS-S-III, 10.3550.81 Matrícula SIAPE 0971573, RICARDO AUGUSTO DE LIMA
MOREIRA DA SILVA, Código de Vaga 558497 (Processo nº 63057.00016/2022-48, da
DA d M / D P M ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.889, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 60979.000065/2021-62, nº
60979.000163/2022-81 e nº 60979.000180/2022-18, resolve:
PRORROGAR, até 11 de fevereiro de 2023, o turno de serviço dos militares
designados para exercerem função de natureza militar na Missão de Treinamento da União
Europeia na República Centro-Africana (EUTM-RCA), estabelecido conforme a Portaria
EMCFA-MD nº 5.115, de 13 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 235, de 15 de dezembro de 2021, seção 2, página 6, alterada pela Portaria
EMCFA-MD nº 4.635, de 31 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 170, de 6 de
setembro de 2022, seção 2, página 27.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
VICE-CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA VCAE/CAE/EMCFA-MD Nº 4.903, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O VICE-CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS - SUBSTITUTO, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da
Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022,
e o art. 107 do Regimento Interno do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
aprovado
pela
Portaria
Normativa
nº
12/GM-MD, de
14
de
fevereiro
de
2019,
considerando o Despacho nº 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de abril de 2022, e o
Processo nº 60430.000138/2022-94, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da passagem da Presidência da Secretaria Pro-Tempore
da Conferência de Ministros de Defesa das Américas (CMDA), a ser realizada na cidade de
Buenos Aires, Argentina, no período de 17 a 20 de outubro de 2022, incluindo o trânsito,
com ônus total para o Ministério da Defesa:
- General de Divisão MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO; e
- Coronel Av TONY GLEYDSON BARBOSA COSTA.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
C Alte ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.920, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n°
1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60000.002720/2022-55, resolve:
DESIGNAR para participar da 3ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM
(Conselho Internacional do Esporte Militar) de 2022, a ser realizado no período de 22 a 28
de outubro do corrente, em Larnaca - Chipre, os militares abaixo relacionados:
Cel (FAB) LEONARDO PERDIGÃO DE OLIVEIRA; e
Cel (EB) RODRIGO VERÔNIMO LAMEIRA.
O afastamento do País, incluído o trânsito, do Cel Leonardo e do Cel Lameira,
com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 20 a 30 de outubro de 2022,
fazendo jus à aquisição de passagens, de seguro viagem, pagamento de uma diária por dia,
de meia diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional,
observando que o Comitê Organizador da 3ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM de
2022 não arcará com os outros custos referentes à hospedagem e alimentação.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.921, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI
do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a
Portaria n° 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60000.002720/2022-55, resolve:
DESIGNAR para participar da 3ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM
(Conselho Internacional do Esporte Militar) de 2022, a ser realizado no período de 22
a 28 de outubro do corrente, em Larnaca - Chipre, o militar abaixo relacionado:
Cel (EB) NILTON GOMES ROLIM FILHO
O afastamento do País, incluído o trânsito, do Cel Rolim, com ônus para o
Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 20 a 30 de outubro de 2022, fazendo jus
à aquisição de seguro viagem, pagamento de meia diária no dia da partida e de meia
diária no dia da chegada ao território nacional, observando que o Comitê Organizador
da 3ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM de 2022 arcará com os outros custos
referentes à aquisição de passagens, hospedagem e alimentação.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada
nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado
com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.866, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.015590/2022-31, resolve:
Designar FRED CARLOS BARROS ROSAS, matrícula SIAPE nº 1729262, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão
Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Coordenação e Gestão da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA SE/MDR Nº 2.864, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Portaria nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto n. 10.000,
de 3 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar para o encargo de membros titulares e suplentes do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, os representantes do Governo Federal,
a seguir indicados:
I - Ministério do Desenvolvimento Regional:
a) Titular: Cristiane Collet Battiston;
b) Suplente: Wilson Rodrigues de Melo Júnior;
c) Segundo suplente: Francisco Igor Aires Nunes;
d) Titular: Gilson Pires da Silva;
e) Suplente: Magno Gonçalves da Costa; e
f) Segundo Suplente: Weslley Oliveira de Araújo;
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Titular: Paula Cristina de Lima Neto Santana;
b) Primeiro Suplente: Weber Braz Silva; e
c) Segundo Suplente: Marcos Mesquita Damasceno;
III - Ministério da Defesa:
a) Titular: Jorge Luiz Nascimento de Paula; e
b) Suplente: Fabiano José Ferreira Leal;
IV - Ministério das Relações Exteriores:
a) Titular: Vitor Puech Bahia Diniz; e
b) Suplente: Francisco Nelson de Almeida Linhares Júnior;
V - Ministério da Economia:
a) Titular: Fabiano Mezadre Pompermayer;
b) Suplente: Raul Meneses dos Santos;
c) Titular: Ismael Alves de Brito Neves; e
d) Suplente: Lidiane Moretto;
VI - Ministério da Infraestrutura:
a) Titular: Rafael Seronni Mendonça;
b) Suplente: Alexandre Vaz Sampaio; e
c) Segundo Suplente: Luis Sérgio da Cruz Silveira;
VII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) Titular: Fabiana Villa Alves; e
b) Suplente: Frederico Cintra Belém;
VIII - Ministério da Educação:
a) Titular: Maria Luciana da Silva Nóbrega; e
b) Suplente: João Augusto Ferreira;
IX - Ministério da Cidadania:
a) Titular: Carla Maria Azevedo de Carvalho Castro; e
b) Suplente: Bruno da Silva Malaquias;
X - Ministério da Saúde:
a) Titular: Thaís Araújo Cavendish;
b) Suplente: Adriana Rodrigues Cabral; e
c) Segundo Suplente: Rodrigo Fávero Clemente;
XI - Ministério de Minas e Energia:
a) Titular: José Guilherme de Lara Resende;
b) Suplente: Thiago Guilherme Ferreira Prado;
c) Segundo Suplente: Marlian Leão de Oliveira;
d) Titular: João Daniel de Andrade Cascalho;
e) Suplente: Guilherme Silva de Godoi; e
f) Segundo Suplente: Igor Souza Ribeiro;
XII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:
a) Titular: Savio Tulio Oselieri Raeder;
b) Primeiro Suplente: Bruno Xavier de Sousa; e
c) Segundo Suplente: Daniela Gonçalves Mattar;
XIII - Ministério do Meio Ambiente:
a) Titular: Joaquim Álvaro Pereira Leite;
b) Suplente: André Luiz Felisberto França;
c) Titular: Carolina Fiorillo Mariani; e
d) Suplente: João Pessoa Riograndense Moreira Júnior;
XIV - Ministério do Turismo:
Titular: Sinara Leandra Silva Alves De Souza; e
Suplente: Roberto de Paula Pinto;
XV - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:
a) Titular: Henrique Villa da Costa Ferreira; e
b) Suplente: Natammy Luana de Aguiar Bonissoni.
Art. 2º Designar, para o encargo de membros titulares e suplentes do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, os representantes dos Conselhos
Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos, dos usuários e das organizações civis de
recursos hídricos, a seguir indicados:
I - nove Representantes dos Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos
Hídricos:
a) titular: Leonardo Sampaio Costa, representando o Conselho Estadual de
Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso do Sul;
b) primeiro suplente: Marco José Melo Neves, representando o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Goiás;
c) segundo suplente: Luiz Henrique Magalhães Noquelli, representando o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso;
d) titular: João Carlos Couto Lóssio Filho, representando o Conselho de
Recursos Hídricos do Distrito Federal;
e) suplente: Fábio Ahnert, representando o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos do Estado do Espírito Santo;
f)
titular: Leonardo
Schorcht Bracony
Porto
Ferreira, representando
o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Santa Catarina;
g)
primeiro
suplente:
José Luiz
Scroccaro,
representando
o
Conselho
Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Paraná;
h) segundo suplente: Raíza Cristóvão Schuster, representando o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul;
i) titular: Iara Bueno Giacomini, representando o Conselho Estadual de
Recursos Hídricos do Estado de São Paulo;
j) primeiro suplente: Marília Carvalho de Melo, representando o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais;