DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/ME Nº 10.781, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10695.101669/2022-14, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/ME Nº 10.416, de 09 de
setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de setembro de 2022,
Seção 2, página 14.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR
E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME N° 10.819, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A 
SECRETÁRIA 
ESPECIAL 
DE
COMÉRCIO 
EXTERIOR 
E 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições
e, considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2022, bem como
as demais informações que constam do Processo nº 19972.101402/2022-85, resolve:
Designar MARÍLIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA, matrícula Siape nº 1005904, para
exercer a função comissionada do Poder Executivo de Assessora desta Secretaria Especial,
FCPE-102.4, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10.521, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19974.101832/2022-87, resolve:
Exonerar SAMIA FRANÇA FIRMINO PINTO, matrícula Siape nº 2541344, do cargo
em comissão de Coordenadora de Articulação e Monitoramento, da Coordenação-Geral de
Relacionamento e Parcerias, do Departamento de Portfólio, da Secretaria de Governo
Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS
101.3, a contar de 9 de setembro de 2022.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA PESSOAL N° 10.522, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19974.101832/2022-87, resolve:
Nomear DANIELA SANTOS CORDEIRO BALDEZ, matricula Siape nº 2770590, para
o cargo em comissão de Coordenadora de Articulação e Monitoramento, da Coordenação-
Geral de Relacionamento e Parcerias, do Departamento de Portfólio, da Secretaria de
Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,
código DAS 101.3.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
D ES P AC H O
Processo nº 19952.100764/2022-97
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto n° 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6° da Portaria n° 4.990, de 1º de junho
de 2022, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos empregados: ALEXANDRE
GONÇALVES DE ÁVILA, matrícula: 2108170-0, Superintendente de relacionamento com
clientes de governo digital; GIORDANNI SOUSA E PAIVA, matrícula: 2101155-9,
Superintendente de soluções analíticas e inteligência artificial; LIKEN IU MATSUMOTO
CORREIA LIMA, matrícula: 2109469-1, Gerente do departamento de negócio - soluções de
cadastro, convênios e prospecções; PAULO FERNANDES DE REZENDE, matrícula: 2109153-6,
Gerente do departamento do domínio do governo digital; RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA ,
matrícula: 2110380-1, Gerente do departamento para negócios digitais e mercado
internacional; RONALD CARVALHO RIBEIRO DE ARAÚJO, matrícula: 2108233-2, Gerente da
divisão de gestão das aplicações e inovação em certificado digital; THIAGO SOARES PICULO,
matrícula: 2104759-6, Analista da divisão de gestão de produtos de informação e análise,
para participarem do evento Identity Week America 2022, no período de 02 a 07 de
outubro de 2022, incluindo trânsito, que será realizado na cidade de Washington DC, EUA.
(Processo SEI nº 19952.100764/2022-97).
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
D ES P AC H O
Processo nº 19952.100763/2022-42
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto n° 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6° da Portaria n° 4.990, de 1º de junho
de 2022, autoriza o afastamento do País, com ônus, do Diretor-Presidente do Serviço
Federal de Processamento de Dados - Serpro, GILENO GURJÃO BARRETO, matrícula:
21104468, para participar do World Aviation Festival 2022, no período de 2 a 6 de outubro
de 2022, incluindo trânsito, que será realizado na cidade de Amsterdã, Holanda (Processo
SEI nº 19952.100763/2022-42).
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
D ES P AC H O
Processo nº 19952.100763/2022-42
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto n° 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6° da Portaria n° 4.990, de 1º de junho
de 2022, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos empregados do SERPRO: BRENNO
BELLO SAMPAIO PINTO, matrícula: 2108552-8, Superintendente de relacionamento com
clientes finalísticos, BRAYAM CHRISTIANO MAIA GONÇALVGES, matrícula: 2103070-7,
Gerente da divisão de negócios para o mercado internacional e FERNANDO CRESCENTI DE
PAIVA, matrícula: 2104378-7, Gerente da divisão de negócios - soluções digitais de
infraestrutura para transportes terrestres e aéreos, para participarem do World Aviation
Festival 2022, no período de 2 a 7 de outubro de 2022, incluindo trânsito, que será
realizado na cidade de Amsterdã, Holanda. (Processo SEI nº 19952.100763/2022-42).
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 10.774, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 11.441, de
21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021,
bem como o disposto no processo SEI nº 19973.103611/2021-72, resolve:
Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, de nível superior, do Órgão Central, o servidor NEY REGO BARROS JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 1908003, ocupante do cargo de Analista Ambiental, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 10.777, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 11.441, de
21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021,
bem como o disposto no processo SEI nº 19973.108690/2021-16, resolve:
Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Informações
Organizacionais do Governo Federal - SIORG, de nível superior, do Órgão Central, o
servidor LEANDRO BORGES ANTONIALLI, matrícula SIAPE nº 1701172, ocupante do cargo
de Administrador, do Ministério do Trabalho e Previdência.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 10.778, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 11.441, de
21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021,
bem como o disposto no processo SEI nº 19973.108690/2021-16, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, de nível superior, do Órgão Central, ao servidor LEANDRO BORGES ANTONIALLI,
matrícula SIAPE nº 1701172, ocupante do cargo de Administrador, do Ministério do
Trabalho e Previdência.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 10.585, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021 e Portaria n.º 282, de
24 de julho de 2020, e considerando a decisão prolatada nos autos do processo judicial nº
5007240-02.2021.4.04.7200, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Florianópolis, da
Seção Judiciária de Santa Catarina, processo SEI/ME nº.10154.146290/2020-99, resolve: 
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Carolina Assis
Fernandes Ferreira, matrícula SIAPE nº 2039649, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto e
Urbanista, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC,
para composição da força de trabalho na Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Santa Catarina da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da
União do Ministério da Economia - SPU/ME, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à SPU/ME, assegurar-se que a servidora ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 1.035, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10128.100614/2022-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JULIO ANTONIO VIEIRA ,
matrícula SIAPE nº 1288488, ocupante do cargo de Supervisor Médico-Pericial, Nível
Superior, Classe S, Padrão III,  do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e
Previdência, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº
103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.769, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.141950/2021-37, resolve:
Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com
proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda
Constitucional
nº 103/2019,
à
servidora
MARIA AUXILIADORA
PEREIRA
PANTOJA,
matrícula SIAPE nº 2301540, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, com fundamento no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º,
inciso III, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição
Fe d e r a l / 1 9 8 8 .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 9 de janeiro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE