DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.125902/2022-82, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a CRISTINA MARIA DE ALMEIDA TOMAZ
DOMINGUES, LUCI DE ALMEIDA TOMAZ DIAS, MARLI DE ALMEIDA TOMAZ e MARLÚCIA
TOMAZ JANUÁRIO, na qualidade de filhas do ex-Subtenente, com soldo de Segundo
Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal RAIMUNDO MARQUES TOMAZ,
matrícula SIAPE nº 1463373, nas cotas-parte de 1/4 para cada uma, com fundamento legal
no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º da Lei nº 10.486,
de 2002 e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de
12/08/2022, data de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.847, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.100808/2022-66, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora ALBERTINA COSTA, matrícula Siape nº 0713381, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério
da Economia, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 10.762, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe conferem os incisos I, VIII e IX do art. 132, do Anexo I ao
Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de
18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/ME nº 19974.102001/2022-22,
resolve:
Dispensar, a contar de 9 de setembro de 2022, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Intermediário, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, a servidora SAMIA FRANÇA
FIRMINO PINTO, matrícula SIAPE nº 2541344, tendo em vista o término de sua cessão.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 8.382, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia,
publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16,
inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com os elementos do Processo
Administrativo SEI nº 04905.001206/2017-71, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 104,
Bloco I, Apartamento 203 - Brasília/DF, outorgado ao servidor EDIMILSON ALVES, pela
Portaria nº 59, de 4 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 85,
pág.65 de 5/5/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em vista
o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012 e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do país da servidora Maria Fernanda Nogueira Bittencourt, SIAPE
3241069, em razão do convite formulado pelo Senhor Presidente da Associação Brasileira de
Orçamento Público - ABOP, para a sua participação presencialmente, no XLIX Seminário
Internacional de Presupuesto Público, que acontecerá nos dias 03 a 05 de outubro de 2022, na
cidade de Buenos Aires, República Argentina, com ônus, no período de 02 a 06 de outubro de
2022, já computados os dias de trânsito (Processo nº 19687.109231/2022-58).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.705, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.366859/2022-52, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JURACI GARCIA FERREIRA ,
matrícula SiapeCad nº 00057609, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba (PR), Código FCPE-101.2, da data de
publicação desta portaria até 7/10/2022, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar
vago o Cargo de Delegado-Adjunto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.716, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13033.231764/2022-23, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ITALO
REBOUÇAS CASTRO, matrícula SiapeCad nº 1401746, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Escritório da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na
10ª Região Fiscal - Porto Alegre (RS), Código FCPE-101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.708720/2022-13, resolve:
Nº 1.717 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ G O N C A LV ES
MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01292391, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código FCPE-101.2.
Nº 1.718 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ G O N C A LV ES
MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01292391, para exercer o encargo de Substituto Eventual
de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São
Paulo - Guarulhos (SP), Código DAS-101.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13075.110236/2022-45 resolve:
Nº 1.719 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRA MARIA
HOLANDA PONTE RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 1661681, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Fortaleza (CE), Código FCPE-101.2.
Nº 1.720 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRA MARIA
HOLANDA PONTE RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 1661681, do encargo de Substituto
Eventual de Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código
DA S - 1 0 1 . 3 .
Nº 1.721 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE PONTE
BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 1131435, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Fortaleza (CE), Código FCPE-101.1.
Nº 1.722 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE PONTE
BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 1131435, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE),
Código FCPE-101.2.
Nº 1.723 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE PONTE
BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 1131435, para exercer o encargo de Substituto Eventual de
Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código DAS-101.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 40, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 16055, em exercício na Sétima Turma, para atuar como
julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 22 de
setembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 308, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, na Portaria SRRF01 n° 138, de 23 de março de 2022,
e o que consta do e-Processo n° 10265.394191/2022-26, resolve:
Dispensar, a partir do dia 15 de setembro de 2022, a Agente Administrativa,
ELIANA MARIA SALDANHA, matrícula Siapecad nº 00009015, da Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas 1 (EGP1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Brasília (DF), código FG-2.
ENIO MOTTA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 301, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 3º da Portaria RFB nº
56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da
Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-dossiê nº
13113.296138/2022-92, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANA DE ALMEIDA
MELO, matrícula SIAPECAD nº 01170022, matrícula SIAPE nº 1368056, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 7 da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de
Janeiro I (RJ), código FCPE 101.1.
FLÁVIO JOSÉ PASSOS COELHO
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