DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 656, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, pelo Decreto nº
8.977, de 30 de janeiro de 2017, bem como pela Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro
de 2020, resolve:
Designar FELIPE JOSÉ MALHEIROS GONÇALVES, SIAPE nº 1591732, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, DAS 101.4, da
Coordenação Geral de Execução Financeira, Orçamentária e de Contabilidade - CGOF, da
Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - CAPES, conforme Processo 23038.012845/2022-30.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 657, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2019, e demais
informações que constam do processo nº 01450.003312/2022-53, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FILIPE ROCCHETTI GIRARDI, matrícula nº 2805424,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
DESPACHOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.004806/2022-08,
autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
FERNANDA
RASO ZAMORANO,
Assessora
Especial,
para participar
de
capacitação ''Tutela jurisdicional e solução de conflitos em uma perspectiva comparada:
EUROPA-BRASIL'', que será realizada em Roma, Itália, de 12 a 20 de novembro de 2022,
trânsito incluso, com ônus para GM/MEC (diárias e passagens).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.026122/2022-45,
autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
JULIANA GONÇALVES MELO, Consultora Jurídica Adjunta, para participar da
capacitação ''Tutela jurisdicional e solução de conflitos em uma perspectiva comparada:
EUROPA-BRASIL'', que será realizada em Roma, Itália, de 12 a 20 de novembro de 2022,
trânsito incluso, com ônus para GM/MEC (diárias e passagens).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.025570/2022-21,
autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:
MÁRCIO FERNANDES CUNHA, Coordenador-Geral de Sistemas, para participar
da Conferência Gartner IT Symposium/Xpo 2022, em Orlando, Estados Unidos da
América, de 15 a 22 de outubro de 2022, trânsito incluso, com ônus para STIC/MEC
(diárias e passagens).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020,
e tendo em vista os elementos constantes do processo n.º 23000.025565/2022-19,
autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:
DELSON PEREIRA DA SILVA, Gerente de Projetos, Aquisições e Contratos, para
participar da Conferência Gartner IT Symposium/Xpo 2022, em Orlando, Estados Unidos
da América, de 15 a 22 de outubro de 2022, trânsito incluso, com ônus para STIC/ M EC
(diárias e passagens).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.025062/2022-43,
autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:
JÚLIO CÉSAR ARAÚJO MONTE, Coordenador-Geral para Assuntos Estratégicos
- interino, para participar de capacitação ''Tutela jurisdicional e solução de conflitos em
uma perspectiva comparada: EUROPA-BRASIL'', que será realizada em Roma, Itália, de
12 a 20 de novembro de 2022, trânsito incluso, com ônus para GM/MEC (diárias e
passagens).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.025059/2022-20,
autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
MARIANA MONTEZ
MOREIRA DE ALMEIDA,
Advogada da
União, para
participar da capacitação ''Tutela jurisdicional e solução de conflitos em uma
perspectiva comparada: EUROPA-BRASIL'', que será realizada em Roma, Itália, de 12 a
20 de novembro de 2022, trânsito incluso, com ônus para GM/MEC (diárias e
passagens).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.025055/2022-41,
autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
CAMILA LORENA LORDELO SANTANA MEDRADO, Coordenadora-Geral para
Assuntos Administrativos, para participar da capacitação ''Tutela jurisdicional e solução
de conflitos em uma perspectiva comparada: EUROPA-BRASIL'', que será realizada em
Roma, Itália, de 12 a 20 de novembro de 2022, trânsito incluso, com ônus para
GM/MEC (diárias e passagens).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.025035/2022-71,
autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
FABIANA SOARES HIGINO DE LIMA, Advogada da União, para participar da
capacitação ''Tutela jurisdicional e solução de conflitos em uma perspectiva comparada:
EUROPA-BRASIL'', que será realizada em Roma, Itália, de 12 a 20 de novembro de 2022,
com ônus para GM/MEC (diárias e passagens).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.025034/2022-26,
autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
DEBORA LARA SOMAVILLA, Coordenadora-Geral para Assuntos Contenciosos
substituta, para participar de capacitação ''Tutela jurisdicional e solução de conflitos em
uma perspectiva comparada: EUROPA-BRASIL'', que será realizada em Roma, Itália, de
12 a 20 de novembro de 2022, trânsito incluso, com ônus para GM/MEC (diárias e
passagens).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 226, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória
1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no Anexo
I desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, na
carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. O R D.
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
03125.003382/2019-23
WALDECY COTA DE ARAÚJO
RO
. 2
14021.116054/2020-12
ZENELDA VASQUES PRATA
RO
. 3
14021.118269/2020-60
VITOR CARDOSO DE CARVALHO
RO
. 4
14021.118262/2020-48
VERALUCIA MOREIRA DENNY
RO
. 5
14021.116051/2020-71
ZELIA
BORGERT
SCHLICKMANN
DE
A L M E I DA
RO
. 6
14021.115759/2020-12
JOAO MARTINS
RO
. 7
14022.174745/2022-84
ARLETE ALVES DOS SANTOS
RO
. 8
19975.119445/2019-91
LUIZ CLAUDIO FERNANDES
RO
. 9
14022.175416/2022-51
JOAO DE SOUSA RAMOS
RO
. 10
14022.176690/2022-47
CELSO DEZANI
RO
. 11
14022.176273/2022-02
TEREZA AMELIA SOEIRO DE FREITAS
S I LV A
RO
. 12
14022.176435/2022-02
HAYDEE IZABEL BRITO DA SILVEIRA
RO
. 13
14022.176808/2022-37
JOSE CARLOS OLIVEIRA
RO
. 14
14022.182386/2022-39
PAULO PIMENTA
RO
. 15
14022.179004/2022-90
PEDRO ZANOTTI
RO
. 16
14022.180804/2022-53
ORLINDA BARROS DE SOUZA
RO
. 17
14022.181454/2022-42
PRIMA MARIA WERLANG
RO
. 18
14021.116679/2020-76
ZILDA MILITAO FERREIRA
RO
. 19
14022.185653/2022-20
MARIA ADEILDE MARTINS
RO
. 20
14022.180985/2022-18
LINDRACI DE SANTANA CAMARGO
RO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 997, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício nº 23/2022/DIR-VAL, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor MAURICIO MAYNARD DO LAGO, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2190585,
do encargo de substituto eventual do Diretor da Uned Valença, código CD-03.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor ALVARO MONTEIRO CARVALHO ARCANJO, ocupante
do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2189924,
para o encargo de substituto eventual do Diretor da Uned Valença, código CD-03, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 588, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais, considerando os autos do processo nº 23062.033813/2022-71,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento total do país para Capacitação do servidor
Anthony Chiaratti, SIAPE nº 2275442, ocupante do cargo de Professor do Ensino Técnico
Tecnológico - EBTT, lotado no Departamento de Eletrônica e Biomédica -Campus Nova
Gameleira, em curso de pós-graduação, Doutorado em Engenharia Elétrica, promovido pela
Queensland University of Technology - QUT, na cidade de Brisbane /Austrália, com ônus
limitado para o CEFET-MG, pelo período de 10/10/2022 a 08/10/2025, conforme
documentos no processo nº 23062.033813/2022-71.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 10 de outubro de 2022.
Parágrafo único. Ao final do período de afastamento, o servidor deverá se
reapresentar imediatamente ao trabalho.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR Nº 614, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando
de suas atribuições legais e, ainda, o disposto no Mandado de Citação e Intimação e na
Decisão Judicial referente à ação de Procedimento Comum Cível, Processo nº 1038824-
23.2022.4.01.3800, em trâmite na 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas
Gerais, resolve:
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