DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 5.396, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e o constante no processo nº 50600.510867/2017-34, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores JOSUÉ DE SOUZA, matrícula DNIT nº 4055, e
HUDSON GONÇALVES FERREIRA, matrícula DNIT nº 5364, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE, relativo às possíveis falha na
execução dos Contratos nº PG-004/99-00, n° PG-184/99-00 e n° TT-100/2005, conforme
apontado no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
50600.019547/2011-59, de acordo com o exposto na Instrução Normativa-TCU nº 71, de 28
de novembro de 2012, Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016, Portaria-
TCU nº 122, de 20 de abril de 2018, e Portaria-CGU nº 1.531, de 1º de julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação do Diário Oficial de 20 de setembro de 2022 Seção 2 página 38,
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A, onde se lê: PORTARIA - VALEC Nº
194/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, leia-se: PORTARIA - VALEC
Nº 194/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista os § 2º e § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, o art. 34-
A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08020.004190/2021-41, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 386, de 11 de novembro de 2021, que designa
representantes para compor o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, em
observância ao art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
I - ............................................................................................................................
a) Polícia Federal:
.................................................................................................................................
3. João Carlos Laboissiere Ambrósio, titular; e
..................................................................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.389, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear TIAGO HENRIQUE OLIVEIRA LOURÊTO para exercer o cargo de
Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'Kuana da Fundação
Nacional do Índio, código DAS 101.3, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.390, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e nas demais
informações que constam do Processo nº 08084.004947/2022-32, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GUSTAVO GONÇALINHO DA MOTA
GOMES, matrícula Siape nº 2101631, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal
deste Ministério, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.392, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora BRUNA NOWAK,
Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial Internacional, para
participar da reunião regional da linha de trabalho L4 sobre Reforma dos Sistemas
Penitenciários, no âmbito da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-
americanos - Comjib, a realizar-se em Santo Domingo, República Dominicana, no período
de 10 a 14 de outubro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002698/2022-13).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 443, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da
Justiça, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista o disposto nos arts.
15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei nº 11.907, de 02
de fevereiro de 2009, conforme o que consta no Processo nº 08227.003605/2022-23, resolve:
Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos
de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Intermediário, à servidora MÔNICA DE MEDINA
COELI, matrícula SIAPE nº 1413898, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Restauração.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 241, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VIII do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar ARAMA ARAGAO ANTUNES, matrícula SIAPE nº 2355544, do encargo
de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária
Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento
Penitenciário Nacional, Código FCE 1.07.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VIII do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar DAYSE CONDESSO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1525010, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da
Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do
Departamento Penitenciário Nacional, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo
em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 27 de julho de 2022, o cargo de Agente Federal
de Execução Penal, Classe 2, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, ocupado por MARIA CAROLINA BELTRÃO DE SIQUEIRA CAMPOS,
matrícula SIAPE nº 3124060, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 244, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VIII do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar PAULO DIAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1774293, do encargo de
substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Gestão Contratual da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva do Departamento Penitenciário
Nacional, Código FCE 1.07.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VIII do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar MARLON ALBERTO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3295460, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Gestão
Contratual da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva do
Departamento Penitenciário Nacional, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 206, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o
Despacho nº 182, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 165,
de 30 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 103, de "16 a 25 de setembro de 2022" para
"24/09/2022 a 02/10/2022", o período de afastamento do Perito Criminal Federal
ALEXANDRE DA SILVA ORDACGY e dos Agentes de Polícia Federal VINICIUS DE MOURA
SECUNDO, ALEXANDRE CONDAK DE ASSIS, RAPHAEL OLIVEIRA DO AMARAL REIS e CARLOS
AUGUSTO SCHIMIDT para participarem do evento "Cumprimento de Etapa Contratual -
Contrato nº 001/2021-SR/PF/RJ - Empresa Streit Group FZ-LLC - Indicação de Servidores
para compor Comissão Específica de Recebimento em Fábrica" em Madri/Espanha,
mantidas as demais condições. (Processo nº 08455.017215/2022-47).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.805, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08209.000491/2022-88,
resolve:
DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GILBERTO AUGUSTO LEON CHAUVET,
matrícula PF nº 9.012, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo/D I P / P F,
código FG 3, a partir de 26/08/2022.
DESIGNAR a Agente Administrativo REJANE ALVES DA SILVA, matrícula PF nº
12.149, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo/DIP/PF, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.849, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
08400.005788/2022-63, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 15 de setembro de 2022, CAMILA ANDRELE
ANDRADE DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1576520, ocupante do cargo de Agente de Policia
Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art. 34, da Lei nº
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, declarando, por consequência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
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