DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 19.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08070.000842/2022-63, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
JORGE EDUARDO KURAIEM, matrículas PF nº 16.552 e SIAPE nº 2.593.906, ocupante do
cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, § 3º, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 19.875, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no processo nº 0043160-
70.2015.4.01.3400 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o que consta no Processo SEI
nº 08200.014501/2020-81, resolve:
Nomear LUELBY BRITO ABADIA DE LIMA para exercer o cargo efetivo de Agente
de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº
9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital
nº 55/2014 - DGP/DPF, de 25/09/2014, mediante conclusão do LVII Curso de Formação
Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei
nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 089090.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.886, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XI do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº
00410.035527/2022-47, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 19.840 - DGP/PF, de 13/09/2022, publicada no
DOU nº 178, de 19/09/2022, que nomeou DIEGO DE SOUZA BARROSO para o cargo efetivo
de Delegado de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de
Pessoal do Departamento de Polícia Federal.
MARIANA PARANHOS CALDERON
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria 18.431-DGP/PF, de 13/04/2022, publicada no BS nº 076, de
25/04/2022, na seguinte parte:
Onde se lê:
"Dispensar o Agente de Polícia Federal VITOR AYRES FRAGA, matrícula PF nº
20.481, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa/DPF/SMT/ES, código FG 3.";
Leia-se:
"Dispensar o Agente de Polícia Federal VITOR AYRES FRAGA, matrícula PF nº
20.481, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa/DPF/SMT/ES, código FG 3
a partir de 18/02/2022.".
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 809, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como nos documentos acostados ao processo nº 08650.054452/2022-82,
resolve:
Art. 1º Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, os Policiais
Rodoviários Federais abaixo listados, nos períodos respectivos, para participação em
treinamento inicial de pilotos de helicóptero no modelo AW-119, na cidade de
Filadélfia/PA, nos Estados Unidos da América:
I - CESAR NEVES MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1441375, e RAPHAEL BARRADAS
SABOYA, matrícula SIAPE nº 3159136, durante 01 a 09 de outubro de 2022;
II - IZAEL ARSIE, matrícula SIAPE nº 1503567, e JOCSA ESTEVES LOPES, matrícula
SIAPE nº 1477224, durante 08 a 16 de outubro de 2022;
III - ALEX SANDRO MANACESI, matrícula SIAPE nº 1437078, e ROBERTO
GUIMARAES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1461002, durante 15 a 23 de outubro de
2022; e
IV - LAURENIO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1069699,
e ADONIRAN DE MORAIS BATISTA, matrícula SIAPE nº 1069562, durante 22 a 30 de
outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA FUNAI Nº 568, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PEDRO IVO ELIAS VIANA, matrícula SIAPE 1902937,
para atuar, interinamente, como Gestor Financeiro Substituto no âmbito da Coordenação
Regional Ji-Paraná/RO, até 28 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 667, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de
23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar PRISCILA RIBEIRO DA CRUZ, matrícula n° 1920166, para exercer o
encargo de substituta do Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato,
código DAS 101.4, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, no período de
10 a 15 de outubro de 2022, em virtude de férias do titular.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 245, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e nº 10.486, de 11 de
setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar PAULO TIMPONI TORRENT, matrícula SIAPE nº 1666784, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral da Matéria Ambiental, da Procuradoria Federal Especializada, do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 246, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e nº 10.486, de 11 de
setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar ROBERTO ALVES MONTEIRO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1659566, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente de Projeto, código FCPE
103.4, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 192, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, e
nos termos dos arts. 1º e 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de
março de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares
ao servidor RODOLPHO ANTUNES MAFEI, pertencente ao quadro efetivo do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, matrícula SIAPE nº 1574226, ocupante
do cargo de Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, pelo período de 21/10/2022 a
20/10/2025, de acordo com o instruído no Processo SEI nº 02000.005467/2022-95.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria n. 278, de 4 de julho de 2003, do Ministro de Estado do Meio
Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 15º do Decreto n. 11.095, de 13 de junho
de 2022, resolve:
Nº 2.705 - Dispensar a servidora FLAVIA SALTINE LEITE, matrícula SIAPE n. 1523451, do
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral do Centro
Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, código FCE 1.13, da Diretoria
de Proteção Ambiental, deste Instituto, a contar de 13/09/2022.
Nº 2.717 - Designar o servidor CLEITON CURSINO CRUZ, matrícula SIAPE n. 2101513, para
o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código
FCE 3.13, da Procuradoria Federal Especializada, deste instituto nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDUARDO FORTUNATO BIM
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIA Nº 311, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, nomeado pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 973, de 10 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de março de 2022, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
do ICMBio nº 96, de 13 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Designar o seguinte servidor na função de pregoeiro e de equipe de
apoio:
I - Antônio Manoel da Silva Costa, matrícula nº 2996564.
Art. 2º Determinar que a equipe de apoio, de acordo com a necessidade da
licitação, subsidie os trabalhos dos Pregoeiros.
Art. 3º Para os fins previstos na legislação em vigor, a autoridade competente
superior aos pregoeiros será:
I - o Coordenador-Geral de Administração e Tecnologia da Informação,
referente às licitações elaboradas no âmbito da sede ou quando não houver outra
autoridade previamente definida;
II - os Gerentes Regionais, referente às licitações elaboradas no âmbito da área
de sua circunscrição regional.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO COSTA RODRIGUES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 288, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.007447/2022-19,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, da
servidora:
NOME: Shirley Guimarães Pimenta. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "Gartner IT Symposium/Xpo 2022 -