DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 180
Brasília - DF, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 34
Ministério da Economia .......................................................................................................... 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 86
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 118
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 123
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 128
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 130
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 132
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 132
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 132
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 141
Ministério do Turismo........................................................................................................... 146
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 147
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 149
Ministério Público da União................................................................................................. 149
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 151
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 153
Poder Legislativo ................................................................................................................... 153
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 154
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 167
Ineditoriais ............................................................................................................................. 174
.................................. Esta edição é composta de 328 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000253202293. Objeto: Registro de preços para aquisição de
material laboratorial. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 21/09/2022 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Praça Dos
Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00030-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/10/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
O 
Edital
está 
disponível
também
na 
página
eletrônica:
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro/pr
(SIASGnet - 20/09/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 00589.001065/2021-41.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 09.439.320/0001-17 - GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 23/2021, referente aos serviços de auxiliar de escritório
para a agu na psf são josé dos campos, psf bauru, psf e psu ribeirão preto por 120 (cento
e vinte) dias ou até que se encerre o processo licitatório, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 02/10/2022 a 01/02/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 02/10/2022 a 01/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
107.733,36. Data de Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001464/2022-12.
Pregão Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 19.787.877/0001-00 - MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de apoio administrativo com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva para atender as unidades da AGU, em
Macapá/AP.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2023. Valor
Total: R$ 563.306,06. Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001463/2022-60.
Pregão Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 19.403.209/0001-24 - JR BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS - EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio, com
fornecimento, por demanda, de todos os equipamentos, materiais e ferramentas necessárias,
além dos serviços de desinsetização, descupinização e desratização, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atender as unidades da AGU, em
Macapá/AP.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2023. Valor
Total: R$ 293.232,48. Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2020 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 00457.011054/2019-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO
DISTRITO 
FEDERAL.
Contratado: 
14.533.285/0001-30
- 
CONAMA
CONSTRUCOES
AMAPAENSE LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato n° 018/2020/AGU, a partir de
01/10/2022, 
conforme
justificativa 
contida 
nos
autos 
do
processo 
NUP
00457.011054/2019-51. Fundamento Legal: . Data Final da Vigência: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2022).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00405.007556/2021-15.
Inexigibilidade 
Nº
9/2022. 
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
LOGISTICA
E 
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: EX0110792 - DENTONS GUEVARA & GUTIERREZ S.C. Objeto: Contratação do
escritório para representar o Estado Brasileiro na Jurisdição Boliviana em todos os atos
necessários à recuperação de créditos decorrentes do pagamento de indenização com
recursos do fundo de garantia às exportações ("FGE"). Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei
8.666/93. Vigência: 16/09/2022 a 16/09/2024. Valor Total: R$ 1.143.299,41. Data de
Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 110792
Nº 
Processo: 
00404002653202202. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de assessoria técnica, organização e coordenação de
eventos, realizados em território nacional, sob demanda, com fornecimento de insumos a
fim de oferecer suporte às solenidades, congressos, conferências, seminários, palestras,
exposições, wokshops, cursos e treinamentos em geral a serem realizados pela AGU, nos
diversos Estados da Federação, conforme condições, quant. e exigências estabelecidas no
Edital e anexos. Total de Itens Licitados: 74. Edital: 21/09/2022 das 09h30 às 12h00 e das
14h00
às 17h59.
Endereço:
Sig
Quadra 06
Lote
800,
Sig -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-00006-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 21/09/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2022
às
10h00 
no
site
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais:
Informações:
dlog.licitacao@agu.gov.br - 61 2026-7798.
FABIA LOPES JUNQUEIRA
Diretora de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 20/09/2022) 110792-00001-2022NE000001
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110101
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 00300.000717/2021-18.
Pregão.
Nº 7/2021.
Contratante:
GABINETE
DA VICE-PRESIDENCIA
DA
REPUBLICA.
Contratado: 66.970.229/0001-67 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 1º/10/2022 a 30/09/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.
alterar a cláusula quinta - pagamento, de acordo com instrução normativa seges/me nº 53,
de 8 de julho de 2020.. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 20.469,60. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.020879/2022-08
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Realizar estudos de características de tecnologias
de blockchains e seus desmembramentos em Moedas digitais, criptomoedas e tokens
de prospecção de novos modelos de negócio e aplicações no agronegócio; c) Local de
Trabalho:
Brasília/DF; d)
Nome
do
Consultor: Rafael
de
Oliveira
Cortes -
CPF:
***.418.729-**; e) Nº do Contrato: 12200194; f) Valor Total do Contrato: R$ 40.000,00
(quarenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado
de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 14 de setembro de
2022 a 13 de março de 2023..JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA. Diretor Nacional do
PCT BRA/IICA 16/001.