DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21000.058128/2020-94. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
903841/2020. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
COOPERATIVISMO, CNPJ: 00.396.895/0096-96; Convenente: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DO MOSAICO DAS APAS DO BAIXO SUL, CNPJ: 10.355.504/0001-88. Celebração do Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio nº 903841/2020; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
convênio nº 903841/2020 até 30 de dezembro de 2023. Vigência: Até 30/12/2023. Data de
Assinatura: 30/08/2022.
Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF:
***.909.531-**, Convenente: LEONARDO BARBOSA CARDOSO, CPF: ***.544.175-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Nº do Processo: 71000.050512/2017-11; b) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica - AC.MA.0000001-17, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), inscrito no
CNPJ nº 00.396.895/0001-25, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura
Familiar e Cooperativismo, Sr. Marcio Candido Alves, e do Ministério da Cidadania (MC),
inscrito no CNPJ nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pelo seu titular, Sr.
Alexandre Reis de Souza, e o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado
de Agricultura Familiar, inscrita no CNPJ nº 21.681.460/0001-00, neste ato representada
pelo Secretário de Estado, Sr. Diego Fernando Mendes Rolim, e a Agência Estadual de
Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão - AGERP/MA, inscrita no CNPJ nº
08.593.102/0001-70, neste ato representada pela sua titular, Sra. Loroana Coutinho de
Santana; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a articulação
institucional para a execução de ações de inclusão produtiva rural para o atendimento de
agricultores e agricultoras familiares e os demais beneficiários que se enquadrem nas
disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, em situação de extrema pobreza,
conforme condições previstas na Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e no Decreto
nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011; d) Vigência: O prazo de vigência do acordo, por ora
aditado, será prorrogado pelo período de 5 (cinco) meses, expirando em 21 de fevereiro de
2023; e) Data da assinatura: 19/9/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000174202285 . Objeto: Contratação de empresa para manutenções
corretivas das autoclaves Baumer. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição.
Declaração de Inexigibilidade em 20/09/2022. RENATO LUIZ GONCALVES ARAUJO. Chefe da
Divisão Administrativa do Lfda/mg. Ratificação em 20/09/2022. ANDREA MELO GARCIA DE
OLIVEIRA. Coordenadora do Lfda/mg. Valor Global: R$ 679.335,00. CNPJ CONTRATADA :
25.676.149/0001-16 CIRURTECHOSPITALAR LTDA.
(SIDEC - 20/09/2022) 130058-00001-2021NE800049
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 21181.000469/2018-75.
Pregão. Nº 14/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência, conforme Cláusula
Segunda do Contrato Original.. Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 276.223,32. Data de Assinatura: 20/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
TRAD nº 40/2022, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo para manutenção
predial, de equipamentos, de infraestrutura do laboratório de Biossegurança NB4, foi
homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a
empresa: 42.262.411/0001-03 - ARGOS LTDA., Itens 8, 9, 10, 11 e 13, no valor total de R$
17.822,04.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAUJO
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130016
Número do Contrato: 97/2019.
Nº Processo: 21002.001473/2019-01.
Pregão. Nº 14/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 15.558.946/0001-45 - GIGAVIDA TECNOLOGIA E SERVICO HOSPITALAR LTDA.
Objeto: Avenida caxangá 4500, iputinga. Vigência: 13/09/2022 a 02/12/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 443.828,23. Data de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 884263/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGAC AO,
PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI, CNPJ nº 13937057000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 949.366,13, Valor de Contrapartida: 219.366,13, Vigência: 31/12/2019 a 10/08/2023.
Data de Assinatura: 19/09/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908474/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE
MACABU, CNPJ nº 29115466000114. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor
Total: R$ 963.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.450,00, Vigência: 19/09/2022 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: VALMIR TAVARES LESSA, CPF nº 322.501.507-53.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21166.000094/2022-18.
Inexigibilidade Nº 25/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA .
Contratado: 07.900.709/0001-92 - DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO
AMBIENTAL DE SOUSA -DAESA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário para
atender as necessidades da Estação Meteorológica de São Gonçalo, no Estado da Paraíba
do Distrito de Meteorologia de Recife/PE (3º DISME).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Valor Total: R$ 572,98. Data de
Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 754/2022 (*)
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional no Estado do
Maranhão - SR(MA) e o Município de Sucupira do Riachão/MA, visando integração à Rede
Nacional de Cadastro Rural com consequente disponibilização de acesso ao Sistema
Nacional de Cadastro Rural - SNCR. Processo Administrativo SEI nº 54000.097726/2022-08.
Objeto: Execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural detalhados na
Cláusula Sétima - de competência desta Autarquia pelo Município, a serem executados em
local identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
em anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural -
SNCR pelo INCRA. Data de Assinatura: 14/09/2022 Signatários: Levi Pinho Alves,
Superintendente Regional Substituto do Incra no Maranhão e Walterlins Rodrigues de
Azevedo, Prefeito de Sucupira do Riachão/MA. (GABT-1).
(*) Republicado por ter saído no DOU Nº 179, de 20/9/2022, Seção 3, pág. 5, com
incorreção no original.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 314/2022 - firmada entre o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura do Município de
Barra 
de 
Alagoinha/PB,
CNPJ 
nº. 
08.926.263/0001-38 
,
Processo 
nº.
54000.003029/2022-96, Objeto: visando de acordo com os normativos do Incra,
vigentes à época, a execução de atividades necessárias a supervisão ocupacional, com
a realização de atualizações cadastrais, a verificação das condições de permanência de
famílias beneficiárias da reforma agrária e a realização de ações destinadas à
concessão, operacionalização e respectiva prestação de contas, dos créditos fomento
mulher e semiárido, em suas diversas modalidades, do Programa Nacional de Reforma
Agrária -PNRA, nos projetos de assentamento localizados no município de Alagoinha,
estado da Paraíba. Fundamento Legal: Artigo 116 da Lei nº8.666, de 21 de junho de
1993 e legislação correlata. Vigência: entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo
prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes,
por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por
escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. Assinatura: 19 de
setembro de 2022 - Signatários: Kleyber Oliveira da Nóbrega - Superintendente
Regional do INCRA/PB, Maria Rodrigues de Almeida Farias - Prefeita Municipal de
Alagoinha/PB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL
PROJETO DE ASSENTAMENTO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 577, de 26/03/2020 e pelo
Art. 118 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº. 531, de 23 de
março de 2020, publicada no DOU no dia 24 de março de 2020.
Considerando os aspectos descritos no NUP 54000.083480/2022-89;
Considerando que o Edital - Projeto de Assentamento, publicado no DOU, em
14 /09 /2022, Edição 175, Seção 3, página 4, para atingir ao normativo em referência
necessita ser publicado por três vezes, durante 10 dias, torna público, pela segunda vez,
que:
ISABEL CRISTINA ALMEIDA FREITAS, Oficiala do 2º Registro de Imóveis da
Comarca de Petrolina-PE, FAZ SABER, a todos quantos virem este EDITAL ou dele
tomarem conhecimento, que, de acordo com atribuição conferida pelo Decreto-Lei nº 58,
de 10 de dezembro de 1937, foi apresentado requerimento, prenotado sob o nº 21436,
em 15 de julho de 2022, subscrito pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA (INCRA), Autarquia Federal criada pelo Decreto Lei nº 1.110, de 09 de
julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília-DF, por meio da sua Unidade
Avançada Especial do Sertão (antiga Superintendência Regional do Médio São Francisco),
situada à Avenida da Integração nº 412, Jardim Colonial, Petrolina/PE, vinculada à
Superintendência 
Regional 
de 
Pernambuco, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
sob 
o 
nº
00.375.972/0005-94, instruído com Memorial Descritivo e demais documentos relativos ao
pedido de registro do PROJETO DE ASSENTAMENTO (art. 2º, inciso I, da Instrução
Normativa Nº 99, de 30 de dezembro de 2019), a ser implantado sobre dois imóveis
situados nesta cidade de Petrolina-PE, que, juntos, totalizam uma área de 710,1291ha e
possuem as seguintes denominações/localizações: Projeto de Assentamento Senador
Mansueto de Lavor - PARTE I, com uma Área de 659,9834ha e Perímetro de 13.889,76m,
objeto da matrícula n° 4.909 desta 2ª Serventia Registral, e certificação pelo INCRA sob
o nº 6cd466b2-c37c-4920-9115-69c063cb00b4, de 29 de maio de 2018; e Projeto de
Assentamento Senador Mansueto de Lavor - PARTE II, com uma Área de 50,1457ha e
Perímetro de 4.289,17m, objeto da matrícula n° 4.908 desta 2ª Serventia Registral, e
certificação pelo INCRA sob o nº 52286979-adee-4ca1-932a-3d87a25e49db, de 29 de maio
de 2018; ambos detentores do Código de Cadastro do Imóvel do INCRA (CCIR) nº
9500339601440; empreendimento
denominado de
"PROJETO DE
ASSENTAMENTO
SENADOR MANSUETO DE LAVOR", encontrando-se, todos os documentos, depositados
nesta Serventia, nos termos do que dispõe o art. 1º do Decreto-Lei nº 58, de 10 de
dezembro de 1937, passando os referidos imóveis, após o Projeto de Assentamento, a ser
constituído de 100 lotes, numerados de 01 a 100; por 02 Estradas Internas, numeradas
de 01 a 02; por uma Agrovila; por 02 Áreas Coletivas, numeradas de 01 a 02; e por 04
áreas de Reserva Legal, numeradas de 01 a 04, tudo em conformidade com Plantas,
Memoriais Descritivos e desenho de localização, este (desenho) constante abaixo. Ficam
avisados os interessados de que, se alguém se julgar prejudicado, deverá, dentro do
prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da última publicação deste edital, publicado em
03 dias consecutivos, RECLAMAR contra o PROJETO DE ASSENTAMENTO, por escrito,
perante a Oficiala do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Petrolina-PE, situado na
Avenida da Integração, nº 500, São José, Petrolina-PE, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09h00 às 17h00, e, se não houver impugnação por parte de terceiros no
prazo legal de 30 dias úteis, uma vez satisfeitas todas as exigências legais, será feito o
registro na forma do §1º do art. 1º, do Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937.
Dado e passado aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2022. - A Oficiala, Isabel Cristina
Almeida Freitas.
THIAGO ÂNGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO

                            

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