DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 85/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Tiago de Morais Montanhers, CPF nº ***.176.878 -**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar
defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço:
www.cnpq.br, o valor de R$ 225.236,90 (duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e
seis reais e noventa centavos), atualizados até maio/2022, e enviar o comprovante do
recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O débito refere-se ao
processo nº 205557/2014-7, pela existência de pendências junto ao CNPq. Comunicamos
que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os
efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de Controle
Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da
União - TCU para julgamento.
Em 20 de setembro de 2022
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 453/2022
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Ivanes Lian Costa Araújo CPF: ***.955.442-
**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias,
solicitar parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste Conselho, através
de
GRU,
disponível
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp,
o
valor
de
R$
84.967,41 (oitenta e quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e um
centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de
obrigações especificadas no processo n. 140032/2016-9.
Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser
enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 20 de setembro de 2022
LORENNY OLIVEIRA DE ARRUDA GUILHON
Chefe do Serviço de Cobrança e Acompanhamento
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 41/2022 - UASG 364102
Número do Contrato: 33/2019.
Nº Processo: 01300.005631/2018-31.
Contratante:
CONSELHO
NAC
DE
DESENV
CIENT
E
TECNOLOGICO.
Contratado:
37.165.529/0001-75 - PANACOPY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS LTDA .
Objeto: Reajuste dos preços contratados, por força da variação do índice de custos da
tecnologia da informação - icti em 5,46%, com efeito a partir de 18 de março 2022, de
acordo com a cláusula 8.7. Do termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico
nº 001/2019, em consonância com o art. 65, § 8º da lei nº 8.666/93, artigos 53 a 61 da
instrução normativa 05/2017- sg/mpdg. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 424.269,60.
Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115015914202268 . Objeto: Prestação dos serviços de capacitação, com
inscrição de 20 (vinte) servidores do Ministério das Comunicações no Curso Plataforma
+BRASIL Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de
contas) e TED . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Com fundamento no inciso II do art. 25 combinado
como inciso VI do art. 13, ambos estabelecidos na Lei 8.666/93. Declaração de
Inexigibilidade em 20/09/2022. ERIKA TAVARES AGUIRRES. Coordenadora de Licitações,
Compras e Contratos. Ratificação em 20/09/2022. IVANCIR GONCALVES DA ROCHA CASTRO
FILHO. Coordenador Geral de Recursos Logísticos. Valor Global: R$ 39.372,00. CNPJ
CONTRATADA : 08.942.423/0001-32 ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 20/09/2022) 410003-00001-2022NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
. CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Número Fistel
Receita
Processo
Ano
. 14323233000130
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUM.
RADIALISTA ALUIZIO ALVES DE MELO
80500051356
2018
53532001075201984
2021
. 02919764179
DIONATAN DE SOUZA GUIMARAES
80500245479
2018
53548000315202179
2022
. 28056774000153
PAIZÃO COMÉRCIO DE VARIEDADES EIRELI
80500101396
2018
53542001061202085
2021
. 31911428000110
RÁDIO MARAGOGIPE FM LTDA
80500247927
2018
53554002735201996
2022
. 30603626000153
SOL TELCOM LTDA
50417531800
2018
53532002672202141
2022
Edital nº: 010-0017/2022 A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em
nome do(s) devedor(es) que se encontra(m) ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que o não pagamento do débito implicará
a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público
Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto
bancário, obtido na Anatel ou na internet, no endereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0075/2022. CONTRATANTE: Empresa Brasil
de Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: RMC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02.316.044/0001-50. Objeto: Prestação de serviços
continuados de condução de veículos, por meio de motoristas profissionais, de acordo
com a necessidade da EBC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro/RJ e realização de
serviços em situações eventuais, nos demais Estados da Federação onde houver
interesse da EBC. Fundamentação Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555,
de 2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: R$ 373.456,24. Dos
Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: PTRES 191868 (Fortalecimento do
Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339037-01
(Locação de Mão de Obra - Apoio Administrativo). Nota de Empenho: 2022NE1229.
Valor: R$ 102.309,87.
Emissão: 12/09/2022. Vigência: 19/09/2022
a 19/09/2023.
Assinatura: 16/09/2022. Processo: 0071/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Memorando
de
Entendimento
EBC/DICOP/ACORDO
Nº
0003/2022.
Participantes: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC e Prasar Bharati (Serviço
Público de Radiodifusão da Índia). Objeto: Memorando de Entendimento, com o
objetivo de trocar conteúdos próprios produzidos para as plataformas de televisão,
rádio, web e agência de notícias, intercâmbio de conhecimento sobre processo de
radiodifusão com ênfase na interatividade e convergência de mídias, bem como na
troca de conhecimento acerca dos processos de inovação em gestão da comunicação.
Valor Não envolve desembolso de recursos. Vigência: 5 anos a partir da assinatura do
Acordo. Assinatura: 24/08/2022. Processo: 0818/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 115406
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 00000.000393/2020-00.
Inexigibilidade. Nº 10/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A .
Contratado: 05.820.499/0001-05 - ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA. Objeto:
Acrescer serviços de manutenção em 6 (seis) aparelhos de ar condicionado do contrato
original e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2022..
Vigência: 31/08/2022 a 02/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.468,32.
Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 115406
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 00000.000395/2020-20.
Pregão. Nº 26/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA LTDA. Objeto: Acrescentar de forma
quantitativa posto de recepcionista. Vigência: 16/09/2022 a 30/01/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 659.785,31. Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 115406
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 00000.000393/2020-00.
Inexigibilidade. Nº 10/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A .
Contratado: 05.820.499/0001-05 - ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA. Objeto:
Acrescer serviços de manutenção em 6 (seis) aparelhos de ar condicionado do contrato
original e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2022..
Vigência: 31/08/2022 a 02/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.468,32.
Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022 - UASG 925150
Nº
Processo:
TLB-PRO02343/2022.
Objeto:
Contratação
de
Empresa
especializada na prestação de serviços de intermediação e agenciamento de transporte
terrestre de empregados e colaboradores da Telebras, exclusivamente a serviço, no
âmbito do Distrito Federal - DF e entorno, observadas as disposições técnicas
constantes no Termo de Referência e seus anexos, Anexo A do Edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 21/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Sig - Quadra 04 - Bl. a - Salas 201 a 224 - Ed. Capital Financial Center, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00029-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 21/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CAMILA ROCHA E BENEVIDES
Gerente de Compras e Contratos Substituta
(SIASGnet - 20/09/2022) 925150-02600-2022NE000050
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