DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
TERMO ADITIVO AO ACORDO Nº: 73/2017; Data da assinatura: 22/08/2022; Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC GARÇA BANCA; Vigência: 26/09/2017 a 25/09/2022; Objeto: 1.1.
Alteração do Representante do Órgão ou Entidade Pública da Prefeitura Municipal de
PEDRA PRETA, referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 73/2017, através de
Agência de Correios Comunitária - AGC GARÇA BRANCA, devido ao TERMO DE POSSE DE
PREFEITO E VICE-PREFEITO, MANDATO 2021/2024 - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA /MT,
Sra. IRACI FERREIRA DE SOUZA, carteira de identidade nº 679.367, expedida por SSP/MT,
CPF nº 459.446.521-87. Recursos Financeiros A execução dos presentes Acordos de
Cooperações Técnicas não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato 21/2014 - 4º TA - Contratada: 229.074.241-49/ ADEUSIL ANTONIO GONÇ A LV ES .
Locação de imóvel para abrigar AC SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO. Acordam as partes
em fazer a seguinte retificação ao Contrato n°. 21/2014: Pelo presente Termo Aditivo fica
definido que para o período de 10/09/2022 a 09/09/2023 o valor do aluguel mensal pela
utilização da UNIDADE POSTAL AC SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO será reajustada em
50% do índice IPCA/FGV apurado no período (09/2021 a 08/2022), conforme acordo entre
as partes, correspondente à aplicação parcial do reajuste anual, não aplicando-se o teor da
cláusula Quarta, subitem 4.1, do Contrato de Locação nº 21/2014. Data de assinatura:
22/08/2022.
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110511
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 60090.000228/2020-11.
Pregão. Nº 24/2020. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contados de 28/12/2022 a
27/12/2023.
Ratificar o valor da contraprestação mensal dos serviços já repactuado, em R$ 10.820,46
(dez mil oitocentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), perfazendo o valor global de
R$ 129.845,52 (cento e vinte e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta
e dois centavos). Vigência: 28/12/2022 a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 129.845,52. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/GABAER/2022 - UASG 120001
Nº Processo: 67000.010041/2021-18.
Dispensa Nº 14/2022. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA.
Contratado:
24.822.919/0001-29 
-
COOPERATIVA 
DOS
PRODUTORES 
RURAIS
DE
PLANALTINA DE GOIA. Objeto: Aquisição de alimentos da agricultura familiar, modalidade
compra institucional, para atendimento da demanda do GABINETE DO COMANDANTE DA
AERONÁUTICA - GABAER, de acordo com o edital de chamada pública nº
0 0 2 / G A BA E R / 2 0 2 2 .
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXX. Vigência: 13/09/2022 a
13/09/2023. Valor Total: R$ 184.745,00. Data de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2022).
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 120014
Nº Processo: 67221005292202267 . Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar aos Usuários do Fundo de Saúde de Aeronáutica (FUNSA). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A credenciada cumpriu os requisitos de habilitação, item 4 do edital, bem
como concordou com as condições docredenciamento Declaração de Inexigibilidade em
16/09/2022. JOAO PAULO VIEIRA CAVALCANTE. Ordenador de Despesas da Bafz. Ratificação
em 19/09/2022. LAURO LUIZ DE FREITAS FILHO. Comandante da Bafz. Valor Global: R$
1.000.000,00. 
CNPJ
CONTRATADA 
:
05.979.156/0001-80 
OTOS
- 
CENTRO
DE
PROCEDIMENTOS E ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA.
(SIDEC - 20/09/2022) 120014-00001-2022NE000001
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 120073
Nº Processo: 67272.003928/2022-31.
Pregão Nº 25/2022. Contratante: BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS.
Contratado: 17.323.941/0001-69 - LUIS MIGUEL DELFINO CONSOLINE DOS SANTOS RITA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de
engenharia para a substituição da rede de distribuição de água e recuperação dos
reservatórios da Base Aérea de Florianópolis.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/09/2022 a 13/01/2023.
Valor Total: R$ 106.836,06. Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2022).
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120637
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 67299.008260/2019-14.
Inexigibilidade. Nº 4/2020. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado:
11.480.224/0001-64 - LOPES ALBUQUERQUE E CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 001/gapbv-hamn/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 02/09/2022 a 02/09/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993. Alteração do representante da união, deixando de ser o hospital de
aeronáutica de manaus e passando a ser a base aérea de boa vista, conforme portaria
gabaer nº 237/gc3, de 8 de fevereiro de 2022 e o regimento interno da base aérea de boa
vista (2022), publicado no bca nº 89, de 15 de maio de 2022.. Vigência: 02/09/2022 a
02/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura:
02/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022 - UASG 120637
Nº Processo: 67291.005435/2022. Objeto: Permissão de uso, a título precário,
sob forma onerosa, por período determinado, de área inserida em patrimônio imóvel da
União, localizada no interior da Base Aérea de Boa Vista - BABV, para o evento dos Portões
Abertos 2022.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Rua Valdemar Bastos de Oliveira, 2990 - Aeroporto, - Boa
Vista/RR
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/120637-5-00021-2022.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 21/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MATHEUS DOS SANTOS DOLFINI
Gestor de Licitações Substituto
(SIASGnet - 20/09/2022) 120637-00001-2021NE000179
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 005/CABW-DCTA/2022
ESPÉCIE: Termo de Contrato. CONTRATANTE: Departamento de Ciência e Tecnologia da
Força Aérea (DCTA). CONTRATADA: VECTOR LLC. Nº DO CONTRATO: 005/CABW-DCTA/2022
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação. OBJETO: Contratação do curso "Operational and Test
Evaluation" (OT&E). VALOR TOTAL: US$ 73.363,00 (setenta e três mil, trezentos e sessenta
e três dólares norte-americanos). NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. DATA DE AS S I N AT U R A
DO CONTRATO: 12/9/2022. VIGÊNCIA: 12/9/2022 a 11/9/2023 (12 meses).
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 223218/CABW/2022
Nº PROCESSO: 67102.223218/2022-87
Contratação de empresa especializada em serviços de telefonia fixa, móvel e
Internet banda larga, juntamente com a disponibilização de aparelhos de conectividade do
tipo "Token" ou "Hotspot". EDITAL: Diariamente das 07:15h às 15:15h. (Horário da Costa
Leste dos Estados Unidos - EST). ENDEREÇO: Comissão Aeronáutica Brasileira em
Washington (CABW) - 1701 22nd St. N.W. Washington, D.C. 20008 - Estados Unidos da
América, ou por meio do sítio https://www2.fab.mil.br/cabw/index.php/en/. ENTREGA E
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2022 às 10h (Horário da Costa Leste Estadunidense -
EST) na CABW.
WILSON PAULO CORRÊA MARQUES Cel. Av.
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2022 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.14280/22-78 . Objeto: Credenciamento de serviços profissionais na
especialidade de laboratório de análises clínicas, aos usuários do Fundo de Saúde da
Aeronáutica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A empresa foi regularmente habilitada pela Comissão
de Credenciamento, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 16/09/2022.
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA. Ordenador de Despesas Delegado da Academia da
Força Aérea. Ratificação em 19/09/2022. MARCELO GOBETT CARDOSO. Comandante da
Academia da Força Aérea. Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA :
17.880.977/0005-77 CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SYRIUS LTDA.
(SIDEC - 20/09/2022) 120060-00001-2022NE000386
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2022 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.14277/22-54 . Objeto: Contratação de empresa especializada em
manutenção e limpeza de armamentos para atender as necessidades da Academia da Força
Aérea. Total de Itens Licitados: 00009. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme declarações fornecidas pelas empresas WALTHER,
FEINWERKBAU e MORINI COMPETITION ARM S.A. Declaração de Inexigibilidade em
16/09/2022. MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA. Ordenador de Despesas Delegado da
Academia da Força Aérea. Ratificação em 19/09/2022. MARCELO GOBETT CARDOSO.
Comandante da Academia da Força Aérea. Valor Global: R$ 53.400,00. CNPJ CONT R AT A DA
: 40.394.839/0001-76 RAMIDES VOIGT 75071010968.
(SIDEC - 20/09/2022) 120060-00001-2022NE000386
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1015/2022 - UASG 120060
Nº Processo: 67510008775202268. Objeto: Aquisição de material de cama, mesa e banho,
para atender às necessidades da Guarnição de Aeronáutica de Pirassununga (GUARNAE-YS), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.(PE 1015/2022).. Total de Itens
Licitados: 35. Edital: 21/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai
S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-01015-
2022. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Ordernador de Despesas
(SIASGnet - 20/09/2022) 120060-00001-2021NE800593

                            

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