DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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30
Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JOSENIAS MOREIRA DOS SANTOS
51330083253
REI DAVI
. FRANCISCO 
NILSON 
DE 
SOUZA
R O D R I G U ES
32054084204
PÓ DE CEDRO
. WESLEY GUEDES
92696880204
SEM NOME CANOA
. DANILO YANOMAMI WAIKA
03191919236
SEM NOME
. BENEDITO PORTELA DA SILVA
70143033255
JUREMA
. ADELAIDE DA SILVA RODRIGUES
22561374220
SEM NOME
. GESSE RAMOS DE SOUZA
57092680204
CANOA SEM NOME
. EDNELSON HONORIO SAMPAIO
11309873291
COMTE MAURICINHO
. THIAGO ROSA DA SILVA
51428865268
PRINCESA SHAYLA
. EUDIMAR FERREIRA
38265990200
LM CARDINAL
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO,
CARACARAÍ-RR, 
tramitam
os
AUTOS
DE 
INFRAÇÃO
Nº
015P2019001148,015P2019001156, 
015P2019001164,
015P2019001181,
015P2019001199, 
015P2019001202, 
015P2019001245, 
015P2020000354,
015P2019001318, 015P2020000028, 015P2020000036 e 015P2020000044 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como
não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir
as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o
débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de
seus comparecimentos.
E para
que não
alegue ignorância
do processo
e/ou
cerceamento
de defesa,
o
Agente, mandou
expedir
o
presente EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 33/2022
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS
40644545291
OZIEL NETO
. MARIO SILVA REBOUÇAS
02378007213
N. DEUS É AMOR
. WAGNER BARRETO DA SILVA
64975452200
SEM NOME
. MARA MARINETE A. RIBEIRO
58536833220
SEM NOME
. MOISES ROSA LIMA
22570985287
RENNAN E RENNE
. MAX GOIS DA SILVA
38329468291
SEM NOME
. JULIERBESON VIANA DA SILVA
02435613261
SEM NOME
. HAROLDO FONSECA DE ALMEIDA
22166351204
SEM NOME
. JOAQUIM FRANCISCO RAMOS FILHO
54158311268
SEM NOME
. FRANCISCO EDVALDO PEREIRA DA
S I LV A
21067830359
BOTE SEM NOME
. HALAS GONZAGA SILVA
89205197220
SEM NOME
. RAIMUNDO RAPOSO DA SILVA FILHO
22571167200
COMTE CAIO
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2019000958,
015P2019000966, 015P2019000974, 015P2019000991, 015P2019001032, 015P2019001041,
015P2019001059, 015P2019001091, 015P2019001105, 015P2019001113, 015P2019001121
e 015P2019001130 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de
30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal
com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de
que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para
cumprir as
penalidades impostas,
findo os
quais o
processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 32/2022
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. FLÁVIO FERNANDES DE AZEVEDO
24160849253
SEM NOME
. JOSÉ NUNES DA ROCHA
09968628204
CANDIRU
. ELCIO MARQUES DE OLIVEIRA
11204796220
SEM NOME
. PAULO FERREIRA DE VASCONCELOS
74333933234
PRINCESA LOURRANY
. JOSÉ RONALDO DOS SANTOS
38301849215
SEM NOME
. OSMAR HOFFMAN
66282411220
SEM NOME
. RAUL DA SILVA LIMA JÚNIOR
96171782220
SASHA
. EDNEIDE BERNALDO DA SILVA
22563245249
S/NOME
. EDLESÂNGELA CARNEIRO DE MOURA
56570635204
BOTE FENIX
. FRANCISCO 
DA
CONCEIÇÃO 
DOS
SANTOS
49382411291
CANOA SEM NOME
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS
40644545291
JESSICA ALE
. RENATO RODRIGUES MOURA
59870494234
G R A S A BA N A
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR,
tramitam os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 015P2019000486,
015P2019000753, 015P2019000761, 015P2019000770, 015P2019000788, 015P2019000796,
015P2019000800, 015P2019000869, 015P2019000877, 015P2019000885, 015P2019000931
e 015P2019000940por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro
de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de
recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado
e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 39/2022
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA
LT DA
CARLOS ALBERTO RIBEIRO FREIRE
23031289000101
83679138768
EMPURADOR 
JOSIAS
M U S T A FA
ESPAÇO COMERCIAL
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA
LT DA
23031289000101
IBRAHIM MUSTAFA
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA
LT DA
23031289000101
OMS VI
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA
LT DA
23031289000101
OMS X
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA
LT DA
23031289000101
OMS XXV
. ALEXANDER RODRIGUES FIGUEIRA
70572854269
SEM NOME
. LUIS FELIPE GARCIA
88584739220
SEM NOME
. MIGUEL FERREIRA DA SILVA
00701631201
SEM NOME
. FRANCISCO JAIME SAMPAIO
71526439204
SEM NOME
. JORGE SEVERINO BARBOSA
22574751272
SEM NOME
. KAIO ALVES DE LIMA
01028523246
SEM NOME
. WILEMAR SOUZA FERREIRA CUNHA
88560546200
SEM NOME
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2021000231,
015P2021000249, 015P2021000257, 015P2021000265, 015P2021000273, 015P2021000290,
015P2021000303, 015P2021000311, 015P2021000320, 015P2021000338, 015P2021000354,
015P2021000362 E 015P2021000371por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por
via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 42 /2022
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI
51263912168
SEM NOME
. ROSANGELO SILVA LIMA
71449523234
SEM NOME
. JONATHAN PINHO MOREIRA
66581389234
SAMPAIO
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2021000966,
015P2021000974 e 015P2022000010 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por
via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 36/2022
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ARLETE RODRIGUES SANTANA
53389980253
SEM NOME
. RENATO RODRIGUES MOURA
59870494234
SEM NOME
. ELIAS RIBEIRO ALBUQUERQUE
57679290253
COMTE EVANILSON
. GILCIMAR PARENTE FILHO
84551593249
SEM NOME
. ROSINEIA DE OLIVEIRA SANTANA
66724759234
SANTANA LOPES
. MOISES ROSA LIMA
22570985287
RENNAN & RENNÊ
. JOÃO PAULO SANTOS LOPES
05437509227
CO R I N T I O S - 1 3
. NISEL JAVIER PEREIRA
70812140290
PRINCESA SOPHIA
. FRANCIELTO PARENTE GOMES
00521449251
GABRIEL II
. FRANCISCO MIGUEL DA SILVA
32738137334
SEM NOME
. JOSIMAR SEVERO DE OLIVEIRA
29432499200
LANCHA ALUMÍNIO
. CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
00440383218
SEM NOME
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR,
tramitam os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 015P2020000362,
015P2020000371, 015P2020000397, 015P2020000401, 015P2020000494, 015P2020000508,
015P2020000524, 015P2020000532, 015P2020000541, 015P2020000567, 015P2020000583
e 015P2020000591 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro
de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de
recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado
e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES

                            

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