DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170607
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 12600.127693/2019-15.
Pregão.
Nº 12/2020.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01 de
outubro de 2022 a 01 de outubro de 2023. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.963.085,70. Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170166
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 10983.100001/2018-28.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, 1.1. A
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ESTÁ PREVISTA NO ART. 58, I, E NO ART. 65, II, B, DA LEI Nº
8.666, DE 1993. O PRESENTE ADITAMENTO TEM POR OBJETO: 1.1.1. A AUTORIZAÇÃO E
CONCORDÂNCIA COM A RESOLUÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO
INCISO I DO ART. 58 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; 1.1.2. A RENÚNCIA AO
DIREITO DE REAJUSTE DO VALOR CONTRATADO, PELA VARIAÇÃO DO IST (ÍNDICE DE
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES), ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES,
REFERENTE AO PERÍODO DE ABR/2021 A MAR/2022, APLICÁVEL EM 01/04/2022,
CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 13,89%; 1.1.3. É PERMITIDO À CONTRATADA
CAUCIONAR OU UTILIZAR ESTE TERMO DE CONTRATO PARA QUALQUER OPERAÇÃO
FINANCEIRA, NOS TERMOS E DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 53, DE 8 DE JULHO DE 2020; 1.1.3.1. A CESSÃO DE
CRÉDITO, A SER FEITA MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO, DEPENDERÁ DE
COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA DA CESSIONÁRIA, BEM COMO
DA CERTIFICAÇÃO DE QUE A CESSIONÁRIA NÃO SE ENCONTRA IMPEDIDA DE LICITAR E
CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONFORME A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NOS TERMOS
DO PARECER JL-01, DE 18 DE MAIO DE 2020; 1.1.3.2. O CRÉDITO A SER PAGO À
CESSIONÁRIA É EXATAMENTE AQUELE QUE SERIA DESTINADO À CEDENTE (CONTRATADA)
PELA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, COM O DESCONTO DE EVENTUAIS MULTAS,
GLOSAS E PREJUÍZOS CAUSADOS À ADMINISTRAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA UTILIZAÇÃO DE
INSTITUTOS TAIS COMO OS DA CONTA VINCULADA E DO PAGAMENTO DIRETO PREVISTOS
NA IN SEGES/ME Nº 5, DE 2017, CASO APLICÁVEIS. 1.1.4. NOVO ENDEREÇO PSFN
JOINVILLE, SENDO NA RUA PREFEITO HELMUTH FALLGATTER, Nº 221, BAIRRO BOA VISTA ,
JOINVILLE - SC, CEP 89.205-300. Vigência: 19/09/2022 a 23/04/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.889,99 desde a prorrogação em 01/06/2022. Data de Assinatura:
19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170064
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10465.100507/2020-19.
Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADMINISTRACAO
DO
ME -
ALAGOAS.
Contratado:
11.161.173/0001-08 - A R SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem como objeto repactuar o contrato original com fundamento na
convenção coletiva de trabalho (cct) 2022/2022, do sindicato dos empregados de empresas
de asseio, conservação e limpeza urbana no estado de alagoas - com registro no mte sob
o nº al000035/2022, com data de registro 21/02/2022. Passado o valor para r$
2.034.994,40 (dois milhões, trinta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e
quarenta centavos). Vigência: 03/05/2021 a 03/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.034.994,40. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2022 - UASG 170100
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 12804.100939/2019-15.
Contratante: GERENCIA
REG. DE
ADM. DO
ME -
ESPIRITO SANTO.
Contratado:
19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A .
Objeto: Informar o acréscimo ao contrato devido a concessão de reajuste de valor dos
serviços contratados conforme cláusula sexta do contrato original em combinação com o
item 13 - subitem 13.8. Do termo de referência que é parte integrante do pregão gra/es
n° 07/2020.. Vigência: 28/07/2020 a 28/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
34.624.183,80. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO GOIÁS E TOCANTINS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
12/09/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), com PABX
em sistema de comodato, com ligações internas (entre ramais), locais, nacionais,
ligações fixo-fixo e fixo-móvel, com inclusão de instalação e configuração, para atender
as necessidades da Superintendência Regional do Trabalho no Tocantins (SRTb/TO),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 21/09/2022 das 08h00 às 11h30 e de13h00
às 16h30. Endereço: Avenida Nona Avenida. Qd. A-34 Lt. 1/11 St Leste Universitario
GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 03/10/2022,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANNA CAROLINA LEITE EVANGELISTA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 20/09/2022) 170195-00001-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 170055
Nº
Processo:
00215.100335/2022.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de serviços continuado de apoio administrativo (posto
assistente administrativo, CBO 4110-10), para atender as necessidades da Controladoria-
Geral da União no Estado de Pernambuco (CGU-R/PE).. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
21/09/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1168 - Bairro do Recife
Antigo - Recife - Pe, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170055-5-00015-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
21/09/2022
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
03/10/2022
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
MAURO OLIVEIRA DA SILVA
Pregoeiro Sra/pe
(SIASGnet - 20/09/2022) 170055-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
AVISO DE PENALIDADE - UASG 170131
A Superintendência Regional de Administração em São Paulo, após 3 (três)
tentativas de envio via postal, com base no art. 87, inciso II da Lei 8.666/93, notifica a
decisão de aplicação da sanção de MULTA à empresa FAMA SERVICE ADMINISTRAÇÃO DE
SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ 00.317.343/0001-84, comunicada em 20/09/2022, através
do Ofício SEI nº 250428/2022/ME, por descumprimento de cláusulas contratuais referentes
ao Contrato 007/2019, oriundo do Pregão SRT 10/2019, no valor de R$ 3.847,02. Concede-
se prazo de 10 (dez) dias para pagamento do valor por meio de GRU, e envio do
comprovante para o endereço eletrônico eqcon.sp.sra@economia.gov.br, ou através de
carta registrada com aviso de recebimento - AR, no endereço Av. Prestes Maia, 733, sala
1823, 18º andar, Centro, CEP 01031-001, São Paulo/SP. Após o transcurso do prazo para o
envio do comprovante de pagamento via GRU, a multa será descontada da garantia e/ou
de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, caso necessário, por meio de
inscrição em Dívida Ativa da União.
DONIZETI DE CARVALHO ROSA
Superintendente SRA/SP
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2021 publicado no D.O de 2021-10-20, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 139.999,20. Leia-se: Valor Total: R$ 143.385,44. Onde se lê:
Vigência: 12/10/2019 a 11/10/2022. . Leia-se: Vigência: 12/10/2021 a 20/09/2022. Onde se
lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 157/2021. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 2/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2022
O Pregoeiro da SRA/PA torna público que o pregão em epígrafe, teve como
vencedor a empresa Andra Alcântara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda para os itens
07 valor total R$10.798,08 e item 13 valor total R$38.268,36. Os itens 01 a 06 foram
cancelados no julgamento e os itens 08 a 12 e 14 a 23 foram desertos.
ALDO GOMES MIRANDA
Pregoeiro SRA/PA
(SIDEC - 20/09/2022) 170214-00001-2022NE000015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170153
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 10980.100691/2021-41.
Tomada de Preços. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME -
PARANA. Contratado: 79.785.432/0001-05 - UEME CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto proceder à supressão correspondente a 2,34% (dois
virgula trinta e quatro por cento) do valor inicial do contrato e ao acréscimo
correspondente a 22,63% (vinte e dois virgula sessenta e três por cento) do valor inicial do
contrato, com fundamento no art. 58, i, c/c o art. 65, i, alíneas a e b, §§1º, 2º, 3º, 4º e 6º,
da lei nº 8.666/1993. Proceder à prorrogação do prazo de vigência por mais 50 (cinquenta)
dias, com fundamento no art. 57, § 1º, i e iv, e § 2º, da lei 8.666/1993 e disposto na
cláusula segunda, do instrumento original e ao acréscimo de 15 (quinze) dias no prazo de
execução dos serviços, conforme previsto na cláusula segunda do instrumento contratual.
Vigência: até 19/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.022,26. Data de
Assinatura: 20/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Contrato nº 218 de Contragarantia relativo ao contrato de
empréstimo externo a ser firmado entre o Estado do Paraná/PR e o Banco Interamericano
de Desenvolvimento - BID, publicado no DOU nº 179 de 20.09.2022, seção 3, pág. 41 ...
Onde se lê:... a ser firmado entre o Estado do Paraná/PR e a Corporação Andina de
Fomento - CAF;... Leia-se:... a ser firmado entre o Estado do Paraná/PR e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID,...
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.137620/2021-36
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Conceição das Alagoas/MG, pelo prazo
de 10 (dez) anos, de imóvel da União, situado na Av. Brasil, 1540, bairro João
Staciarini, no Município de Conceição das Alagoas/MG, cadastrado sob o RIP imóvel
4345000055000, objeto da matrícula 8542 CRI de Conceição das Alagoas, com área de
34.223,79m², e benfeitorias de 4.253,76 m², avaliado em R$ 9.252.580,00 (nove
milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta reais), objetivando a
instalação de um almoxarifado, oficinas, garagens para veículos e máquinas
e
construção de um centro esportivo.
Cedente: União
Cessionário: Município de Conceição das Alagoas/MG
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