DOU 21/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 180, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO EM GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº
3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de
março de 1972 e alterações posteriores, por ter resultado improfícua a ciência por via
postal e por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o contribuinte RUY PEREIRA DE
ANDRADE, CPF nº 021.301.732-68, cientificado da lavratura do Auto de Infração nº
0817600.2022.00081 que integra o Processo Administrativo nº 10814.720957/2022-79.
Fica o interessado, ainda, INTIMADO a efetuar o pagamento dos débitos
constantes do referido processo ou a apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado
em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente
consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da
Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao
contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser
juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza
a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de
abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade
pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento
presencial em qualquer CAC da RFB.
EVELYN FIGUEIREDO VERAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO EM GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria
ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº
70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por ter resultado improfícua
a ciência por via postal e por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o
contribuinte OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, CNPJ nº 02.575.829/0001-48, cientificado
da lavratura dos Autos de Infração nº 0817600/00145/22, 0817600/00148/22 e
0817600/00152/22, que integram, respectivamente, os Processos Administrativos nº
10814.721339/2022-46, 10814.721344/2022-59 e 10814.721381/2022-67.
Fica o interessado, ainda, INTIMADO a efetuar o pagamento dos débitos
constantes dos referidos processos ou a apresentar impugnação à exigência fiscal
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação
deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado
em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os
documentos que
instruem
o
mencionado processo
podem
ser
integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento
(e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade
de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a
impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio
do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021
(publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes
excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução
Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB.
EVELYN FIGUEIREDO VERAS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 67, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº
1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) dos respectivos Autos de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do
16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. LUIS HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA
335.055.433-49
PA 10814.720938/2022-42 / AI 15008/22
. NORMA BEATRIZ BALLEJOS LUJAN
DNI 40163617-5
PA 10814.000020/2022-83 / AI 15020/22
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail cac.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no
valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) ao licitante AGRILUB DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA
VEICULOS LTDA., CPF/CNPJ: 44.456.254/0001-94 com base no que dispõem os subitens
11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0001/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº
8.666/93 e a decisão constante no processo nº 11128.720950/2022-58.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 18 (dezoito) meses e multa
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao licitante COMERCIAL PREMIUM LTDA.,
CPF/CNPJ: 35.601.603/0001-23 com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do
Edital de Leilão nº 817800/0001/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão
constante no processo nº 11128.720946/2022-90.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170135
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 15896.720086/2018-68.
Inexigibilidade. Nº 5/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Objeto: Prorrogaçao
contratual, de 03/09/2022 a 02/09/2023. Vigência: 03/09/2022 a 02/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 170262
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 13843.720024/2017-65.
Pregão.
Nº 3/2017.
Contratante:
DELEGACIA DA
RFB
EM
S.JOSE DOS
CAMPOS.
Contratado: 00.716.656/0001-05 - ALKANSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.
Objeto: Supressão de 19,60% do valor contratado a partir de 01/02/2022, devido
devoluição de imovel locado ao proprietário.. Vigência: 02/02/2022 a 14/12/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 94.615,68. Data de Assinatura: 08/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2021).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 170312
Nº Processo: 19841720017202227 . Objeto: Contratação por inexigibilidade de licitação
do curso de capacitação "Gestão e Fiscalização de Contratos na NLLC", promovido pela
empresa NP Treinamentos Ltda S/A, CNPJ 20.129.563-0001-91. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A empresa possui exclusividade para ministrar este curso e conta com
profissionais de notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 12/09/2022.
ERASMO DE SOUZA DIAS. Chefe do Sepol da Derat. Ratificação em 12/09/2022.
MARILDA APARECIDA CLAUDINO. Delegada Adjunta da Derat. Valor Global: R$
14.080,00. CNPJ CONTRATADA : 20.129.563/0001-91 NP TREINAMENTOS E CURSOS
LTDA .
(SIDEC - 20/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 10905.720058/2020-95.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 24.547.436/0001-63 - INTERATIVA LOCACOES E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Vigencia contratual. Vigência: 18/11/2022 a 17/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 37.293,56. Data de Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 10905.720082/2022-96.
Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 30.423.716/0001-62 - MAX ALEXANDRE DELLAI DE OLIVEIRA. Objeto:
Acrescentar R$ 8.365,00 (oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais) ao valor global
do contrato,
configurando um acréscimo de
5,58% do valor
original atualizado do contrato,
conforme art. 65, i, a
e b, c/c os §§1º, 2º, 3º, 4º e 6º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 21/09/2022 a
12/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.365,00. Data de Assinatura:
19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).