DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO, CNPJ
n° 06.052.228/0001-01
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "TAÇA DAS FAVELAS".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 982.979,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 16/01/2023
DATA DE ASSINATURA: 16/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, WELLINGTON GALDINO DE OLIVEIRA,
Diretor CPF nº 068.840.907-58
Processo: 71000.045361/2020-85
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O RECREIO DA JUVENTUDE, CNPJ n° 88.649.660/0001-49
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "FORMANDO ATLETAS - NATAÇÃO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 353.033,14
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 13/09/2023
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, DIEGO FREDERICO BIGLIA, Presidente
CPF nº 922.640.000-82
Processo: 71000.060568/2021-61
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO 
AO 
ESPORTE 
E 
A 
ASSOCIAÇÃO 
MOTORSPORTS 
BRASIL, 
CNPJ 
n°
12.826.436/0001-13
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "SPORT RACE III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 236.322,03
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 20/12/2022
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, FERNANDO LUCAS LEITE CALAZANS,
Presidente CPF nº 126.262.337-57
Processo: 71000.073269/2021-96
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO GERAÇÃO 4, CNPJ n° 14.390.824/0001-20
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "GERANDO MAIS QUE FUTEBOL IV".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 407.572,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 20/10/2023
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, Presidente
CPF nº 082.005.074-16
Processo: 71000.063997/2021-90
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA CAMPEÃ-ACECAMP,
CNPJ n° 11.950.785/0001-80
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CAPACITAÇÃO ESPORTIVA".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 862.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 20/09/2023
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, CONCEIÇÃO APARECIDA GEREMIAS,
Presidente CPF nº 819.480.188-53
Processo: 71000.067241/2021-10
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM
DEFICIENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE, CNPJ n°
58.106.519/0001-39
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ANO 2 - PROJETO MOVIMENTO - REGIÃO 1".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 417.814,71
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 20/09/2023
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao
Esporte, CPF
nº 076.261.827-23 e,
JOÃO LEOPOLDO
SILVA PETRY,
Presidente CPF nº 238.954.540-87
Processo: 71000.047252/2020-01
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA
- INEEC, CNPJ n° 22.644.322/0001-06
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "XADREZ MENTES DE AÇO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 181.643,45
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 20/04/2023
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, KELLYSON SALGADO GOMES, Presidente
CPF nº 058.065.686-10
Processo: 71000.047596/2021-92
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO PEDALA BRASIL DE CICLISMO - APBC, CNPJ n°
18.475.983/0001-88
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "PEDALA GREEN III - ANO III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 332.464,48
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 20/12/2022
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, WANDERLEY GONZALES DA SILVA,
Presidente CPF nº 213.719.598-46
Processo: 71000.056124/2019-14
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO PEDALA BRASIL DE CICLISMO - APBC, CNPJ n°
18.475.983/0001-88
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "PEDALA GREEN IV - ANO III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 330.197,88
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 20/12/2022
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, WANDERLEY GONZALES DA SILVA,
Presidente CPF nº 213.719.598-46
Processo: 71000.057177/2019-44
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO MOUNTAIN BIKE BH DE CICLISMO, CNPJ n°
09.222.540/0001-94
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE PARA TODOS".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 985.276,04
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 21/12/2022
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, VITÓRIO PAULINO DE PAIVA SILVESTRE,
Presidente CPF nº 037.510.856-45
Processo: 71000.068420/2021-74
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO
ESPORTE E O KART CLUBE GRANJA VIANA, CNPJ n° 09.093.751/0001-74
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ANO 2 - COPA TRUCK - FELIPE GIAFFONE".
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 606.785,74
DATA DE ASSINATURA: 16/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, MARCELLO HIRSCH, Presidente do KART
CLUBE GRANJA VIANA CPF nº 065.218.448-06
Processo: 71000.061867/2021-12
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO
ESPORTE E O INSTITUTO REDE TENIS BRASIL, CNPJ n° 05.206.043/0001-41
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ANO IX - COMPETIÇÕES EQUIPE DE TREINAMENTO DO INSTITUTO TÊNIS".
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.400.942,78
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, ROGÉRIO FROTA MELZI, Presidente do
INSTITUTO REDE TENIS BRASIL CPF nº 181.390.288-78
Processo: 71000.054033/2020-70
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022 - UASG 240137
Nº 
Processo: 
01202000338202271. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviço para Certificação de Cabines de Segurança
Biológicas e Fluxo Laminar com fornecimento e substituição de filtros e pré-filtros e
lâmpada, conforme descrito neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
22/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Prof. Luis Freire, 1
- 
Cidade 
Universitaria, 
Cidade 
Universitária 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240137-5-00021-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/09/2022) 240137-00001-2022NE800010
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.516/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.016176/2022-97
Requerente: Instituto Butantan
CQB: 039/98
Endereço: Avenida Vital Brasil, 1500 - Butantã, São Paulo/SP
Assunto: Solicitação de parecer para importação e transporte de Organismo
Geneticamente Modificado.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto
Butantan, Dra. Elisabeth Christina Nunes Tenório, solicita parecer técnico da CTNBio para
importação e transporte de Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2,
cepas de do vírus influenza H5N1 e H7N9, para uso em atividades de áreas com nível de
biossegurança 3. A origem do material é o Centers for Disease Control and Prevention