DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.683 - Expede autorização a MARCO TULIO PORTO LOPES, CPF nº ***.999.176-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.2688 - Expede autorização a AMAURI BATAGLINI, CPF nº ***.725.896-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.2691 - Expede autorização à RADIO ALTEROSA DE BRASOPOLIS LTDA, CNPJ nº
25.636.465/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.692 - Expede autorização a LVN-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ
nº 15.210.850/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Nº 12.803 - Expede autorização a EXTRATIVA MINERAL S.A., CNPJ nº 17.174.889/0001-26,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.806 - Expede autorização a TECNOL SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO S.A., CNPJ nº
23.016.172/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 12.852, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Expede autorização a WILDES JUNIOR DOMINGUES, CPF nº ***.889.206-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 12.945, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Expede autorização a CAFÉ BRASIL INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
S.A.,
CNPJ
nº
01.486.546/0001-67,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.399 - Processo nº 53504.010073/2022-19.
Expede autorização ao VINICIUS DE SOUZA LOPES MALDANER, CPF nº
***.367.238-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.401 - Processo nº 53504.010088/2022-87.
Expede autorização ao OVIDIO VIRCHE ANDREO JUNIOR, CPF nº ***.981.798-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 13.216, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da radiofrequência
indicada para cada entidade, as autorizações de uso de radiofrequências, declarando
extinta a autorização do Serviço Limitado Privado, de caráter restrito, com fulcro no
§7º, do artigo 16, do regulamento de uso do espectro de radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único do art. 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 das entidades relacionadas na seguinte ordem:
nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL, validade da Radiofrequência:
PECEM AGROINDUSTRIAL LTDA, *****.714/0002-**, 50404836003, 25/04/2018,
REDESERV LOGÍSTICA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELLI - EPP, *****.949/0001-**,
50406758875, 27/05/2020, SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARA ,
******.530/0001-**, 50403488192,
17/07/2016, SERVIARM SERVIÇO
DE VIGILANCIA
ARMADA LTDA, ******.428/0001-**, 10020238070, 17/08/2021, SILVIO RAMALHO DANTAS,
*****.383-**, 10020299966, 28/08/2020, SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO CEARA
E PIAUI - SINDIPESCA, ******.947/0001-**, 50405220375, 08/09/2018, SOBRAL PREFEITURA,
******.634/0001-**, 50406422613, 17/11/2019, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E
REPRESENTACOES LTDA, ******.280/0036-**, 50406229023, 22/07/2019, SUZLON ENERGIA
EOLICA DO BRASIL LTDA., ******.882/0001-**, 50405505531, 10/11/2018,TAXI AEREO
FORTALEZA LTDA, ******.827/0001-**, 10020282648, 21/07/2018.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço de Interesse Restrito está
na seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL, em razão do
advento do termo final das autorizações de uso de radiofrequência associadas, com
efeitos retroativos à data da expiração:
PECEM AGROINDUSTRIAL LTDA, *****.714/0002-**, 50424420813, REDESERV
LOGÍSTICA
EXPORTAÇÃO
E
IMPORTAÇÃO
EIRELLI
-
EPP,
*****.949/0001-**,
50426241983, SERVIARM SERVIÇO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA, ******.428/0001-**,
50434616672, SILVIO RAMALHO DANTAS, *****.383-**, 50435487892, SINDICATO DOS
ARMADORES DE PESCA DO CEARA E PIAUI - SINDIPESCA, ******.947/0001-**,
50421923873,
SOCICAM
ADMINISTRACAO
PROJETOS
E
REPRESENTACOES
LTDA,
******.280/0036-**, 50436400731, SUZLON ENERGIA
EOLICA DO BRASIL LTDA.,
******.882/0001-**, 50424946939.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 13.220, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da radiofrequência indicada
para cada entidade, as autorizações de uso de radiofrequências, declarando extinta a
autorização do Serviço Limitado Privado, de caráter restrito, com fulcro no §7º, do artigo
16, do regulamento de uso do espectro de radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997 das entidades relacionadas na seguinte ordem: nome da entidade,
CPF/CNPJ, número do FISTEL, validade da Radiofrequência:
TELEVISAO VERDES MARES LTDA, *****.664/0001-**, 10020282567, 20/07/2018,
TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA, *****.312/0001-**,
50009397353,
26/07/2020,
THOMPSON
SEGURANCA
LTDA,
*****.936/0001-**,
10020238827, 04/09/2020, TOTAL WIND BRASIL - INSTALACAO E MANUTENCAO DE
SISTEMAS DE ENERGIA EOLICA LTDA, *****.696/0001-**, 50408266058, 30/09/2021,
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO, *****.270/0001-**, 50407291890,
24/01/2021, TV MUCURIPE LTDA, *****.090/0001-**, 50407627715, 24/01/2021, ULTRA
VIGILÂNCIA LTDA, *****.403/0001-**, 10020238401, 22/08/2020, UNIMED DE FO R T A L EZ A
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, *****.278/0016-**, 50406431795, 02/02/2020,
W.S. SEGURANCA LTDA, *****.629/0001-**, 10020298722, 26/07/2020.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço de Interesse Restrito está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL, em razão do advento do
termo final das autorizações de uso de radiofrequência associadas, com efeitos retroativos
à data da expiração:
TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA, *****.312/0001-
**, 50426277821, THOMPSON SEGURANCA LTDA, *****.936/0001-**, 50435543202, TOTAL
WIND BRASIL - INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE ENERGIA EOLICA LTDA,
*****.696/0001-**, 50425835219, TV MUCURIPE LTDA, *****.090/0001-**, 50434660221,
ULTRA VIGILÂNCIA LTDA, *****.403/0001-**, 50434766135, UNIMED DE FORTALEZ A
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, *****.278/0016-**, 50424263530, W.S.
SEGURANCA LTDA, *****.629/0001-**, 50434543853
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 13.229, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da radiofrequência indicada
para cada entidade, as autorizações de uso de radiofrequências, declarando extinta a
autorização do Serviço Limitado Privado, de caráter restrito, com fulcro no §7º, do artigo
16, do regulamento de uso do espectro de radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997 das entidades relacionadas na seguinte ordem: nome da entidade,
CPF/CNPJ, número do FISTEL, validade da Radiofrequência:
APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, *****.957/0001-66, 50405378750,
16/04/2020,
BEHRING
SEGURANCA
PRIVADA,
*****.912/0001-08,
50407501614,
24/01/2021, CEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA ME,
*****.954/0001-07,
50404389660,
24/08/2017,
CONDOMINIO
PRAIA
SHOPPING,
*****.476/0001-78,50407261125, 20/12/2019, CONSTRUTORA RAMALHO MOREIRA LTDA,
******.357/0001-29,
50406674264,05/04/2020,
DELTA
TECNOLOGIA
&
EMPREENDIMENTOS LTDA., ME, ******.665/0001-09, 50405758740, 20/05/2019, FLAGUE
CONSTRUCOES
LTDA,
*****.977/0001-96,
20000074659,
05/06/2020,
FRANCISCO
EDMILSON DE SOUSA - EPP, *****.945/0001-37, 50003645037, 17/08/2019, FUNDAC AO
SERIDO, *****.292/0001-48, 50405299451, 03/09/2018, GAS UNIAO LTDA,*****.752/0001-
33, 50408337095,30/09/2021, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA,*****.972/0018-09, 50000618292, 28/03/2021.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço de Interesse Restrito está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL, em razão do advento do
termo final das autorizações de uso de radiofrequência associadas, com efeitos retroativos
à data da expiração:
APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, *****.957/0001-66, 50422523550,
BEHRING SEGURANCA PRIVADA, *****.912/0001-08, 50425677206, CEM INDUSTRIA E
COMERCIO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA ME, *****.954/0001-07, 50431324859,
CONDOMINIO PRAIA SHOPPING,
*****.476/0001-78, 50434771724, CONSTRUTORA
RAMALHO MOREIRA LTDA, *****.357/0001-29, 50431894361, FLAGUE CONSTRUCOES
LTDA, *****.977/0001-96,
50436868121, FRANCISCO EDMILSON
DE SOUSA
- EPP,
*****.945/0001-37, 50429709757, FUNDACAO SERIDO, *****.292/0001-48, 50421986107,
GAS
UNIAO
LTDA,
*****.752/0001-33,
50424706970,
INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, *****.972/0018-09, 50434135739.
..
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 13.163, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.009922/2022-35.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CONSTRUTORA CENTRAL
DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.156.313/0001-69, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 13.212, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.010459/2022-74.
Expede autorização a JOÃO BATISTA MORIZZO, CPF nº ***.084.231-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 13.233, DE 17 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.001893/2022-63.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCUS VINICIUS ALVES
CORREA, CPF nº ***.829.547-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo
em vista
o advento
do termo
final da
autorização de
uso de
radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de
3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado
pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
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