DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.260 - Processo nº 53542.010495/2022-38.
Expede autorização a
FERNANDA REGIANE GRECZYSZN LTDA,
CNPJ nº
35.238.837/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.262 - Processo nº 53542.010493/2022-49.
Expede autorização a VALESKA MADRUGA MACHADO, CPF nº ***.561.260-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 13.270 - Processo nº 53542.010491/2022-50.
Expede autorização a HASS & ARRUDA LTDA, CNPJ nº 08.304.698/0001-40, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.283 - Processo nº 53542.002158/2022-77.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a MINERAÇÃO SERRA
GRANDE S/A, CNPJ nº 42.445.403/0001-94, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 13.325 - Processo nº 53542.010512/2022-37.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a R. L. INDÚSTRIA
METALÚRGICA LTDA, CNPJ nº 24.984.429/0001-29, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como a extinção da
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 13.326 - Processo nº 53542.009904/2022-53.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a VALCIDE BATISTA DOS
SANTOS, CPF nº ***.384.171-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como a extinção da outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 13.391, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Expedir autorização a JOELSON DE LIMA BARBOSA DA SILVA, CPF: XXX.240.224-
XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Extinguem, por cassação, em virtude
de expiração da validade da
radiofrequência, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada às seguintes
entidades:
Ato nº 13.308 - COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA, CNPJ nº
34.542.597/0001-18, processo 53578.001369/2022-85.
Ato
nº
13.310
-
KRISTA
LYNNE
BROWN,
CPF
nº
***.628.682-**,
processo
53578.001560/2022-27.
Ato
nº
13.318
-
MAURI
LIMA DE
OLIVEIRA,
CPF
nº
***.537.622-**,
processo
53578.001561/2022-71.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno da Anatel - aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril
de 2013, decidiu submeter a comentários e sugestões do público em geral, constante dos
autos do processo nº 53500.031925/2021-61, a proposta de publicação dos requisitos
técnicos para avaliação da conformidade de Smart TV Box.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema
Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios,
exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
ATO Nº 13.043, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Revoga o item 111 do Ato nº 8301, de 14 de junho de 2022, Anexo I: Alteração
de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022,
seção 1, página 33. Proc. 53500.047348/2022-18. Este Ato entra em vigor na data de
publicação
deste
extrato
no
DOU,
sua
íntegra
estará
disponível
no
portal:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.049, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Revoga os itens 23 e 64 do Ato nº 8950, de 27 de junho de 2022, Anexo I:
Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 01 de julho
de 2022, seção 1, página 41. Proc. 53500.049769/2022-75. Este Ato entra em vigor na data
de publicação
deste extrato
no DOU,
sua íntegra
estará disponível
no portal:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.251, DE 18 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.041410/2022-50.
Transfere, de forma onerosa, a autorização para explorar o Serviço Telefônico
Fixo Comutado expedida à QNET TELECOM LTDA, CNPJ n° 07.648.681/0001-48, para
MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ n° 05.245.502/0001-04.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.293, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Revoga os itens relacionados na tabela abaixo do Ato nº 9981, de 11 de julho
de 2022, Anexo I: Alteração de Canais/Estação, Plano Básico de Distribuição de Canais de
Televisão Digital (PBTVD), que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 15 de
julho de 2022, seção 1, página 26. Proc. 53500.101377/2022-24. Este Ato entra em vigor na
data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.366, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Revoga os itens relacionados na tabela abaixo do Ato nº 10797, de 25 de julho
de 2022, Anexo I: Alteração de Canais/Estação, Plano Básico de Distribuição de Canais de
Televisão Digital (PBTVD), que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 29 de
julho de 2022, seção 1, página 12. Proc. 53500.290606/2022-76. Este Ato entra em vigor na
data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.375, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Revoga o item 81 do Ato nº 4839, de 29 de junho de 2021, Anexo I: Alteração
de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 02 de julho de 2021,
seção 1, página 15. Proc. 53500.039672/2021-73. Este Ato entra em vigor na data de
publicação
deste
extrato
no
DOU,
sua
íntegra
estará
disponível
no
portal:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.556 - Processo nº 53500.309103/2022-81.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Rita do Pardo/MS.
Nº 12.557 - Processo nº 53500.309104/2022-26.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sete Quedas/MS.
Nº 12.558 - Processo nº 53500.309105/2022-71.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sonora/MS.
Nº 12.559 - Processo nº 53500.309107/2022-60.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tacuru/MS.
Nº 12.560 - Processo nº 53500.309110/2022-83.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Poxoréu/MT.
Nº 12.561 - Processo nº 53500.309112/2022-72.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Abel Figueiredo/PA.
Nº 12.562 - Processo nº 53500.309114/2022-61.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Mãe do Rio/PA.
Nº 12.563 - Processo nº 53500.309115/2022-14.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Edealina/GO.
Nº 12.564 - Processo nº 53500.309116/2022-51.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Rosa de Goiás/GO.
Nº 12.565 - Processo nº 53500.309119/2022-94.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Trombas/GO.
Nº 12.566 - Processo nº 53500.309122/2022-16.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio Negro/MS.
Nº 12.567 - Processo nº 53500.309123/2022-52.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nortelândia/MT.
Nº 12.568 - Processo nº 53500.309124/2022-05.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caracol/MS.