DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 13.b.36. País de procedência
. 13.b.37. Data da chegada da carga
. 13.b.38. Unidade de entrada
. 13.b.39. Via de transporte
. 13.b.40. Indicador multimodal
. 13.b.41. Nome transportador
. 13.b.42. Código do país do transportador
. 13.b.43. Nome do veículo
. 13.b.44. Número do veículo (placa)
. 13.b.45. Local de embarque
. 13.b.46. Data do embarque
. 13.b.47. Tipo de conhecimento
. 13.b.48. Tipo de utilização do conhecimento
. 13.b.49. Id master do conhecimento
. 13.b.50. Id de conhecimento
. 13.b.51. Número da adição
. 13.b.52. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor
. 13.b.53. Exportador
. 13.b.53.1. Código do país de aquisição da mercadoria
. 13.b.53.2. Nome ou razão social
. 13.b.53.3. Endereço
. 13.b.54. Fabricante ou Produtor
. 13.b.54.1. Código do país de origem da mercadoria
. 13.b.54.2. Nome ou razão social
. 13.b.54.3. Endereço
. 13.b.55. Mercadoria
. 13.b.55.1. Código da NCM
. 13.b.55.2. Peso líquido da adição
. 13.b.55.3. Unidade de medida estatística
. 13.b.55.4. Quantidade na medida estatística
. 13.b.55.5. Número da LI
. 13.b.56. Condição de Venda da Mercadoria
. 13.b.56.1. Incoterm
. 13.b.56.2. Método de valoração
. 13.b.56.3. Código da moeda negociada
. 13.b.56.4. Local da condição
. 13.b.56.5. Valor na moeda negociada
. 13.b.57. Dados Cambiais
. 13.b.57.1. Código e denominação da cobertura cambial
. 13.b.57.2. Motivo da importação sem cobertura cambial
. 13.b.57.3. Número do ROF/Bacen
. 13.b.57.4. Código da instituição financiadora
. 13.b.57.5. Valor vinculado em real
. 14. Procurações
. 14.a. Argumentos de consulta
. 14.a.1. Tipo NI Outorgante
. 14.a.2. NI Outorgante
. 14.a.3. Tipo NI Outorgado
. 14.a.4. NI Outorgado
. 14.b. Dados e informações de resposta
. 14.b.1. Status da Consulta
. 14.b.2. Data Expiração Procuração
. 14.b.3. Número de sistemas com procuração
. 14.b.4. Lista Sistemas
. 15. Caixa Postal
. 15.a. Argumentos de consulta
. 15.a.1. NI Contribuinte
. 15.a.2. Tipo Contribuinte
. 15.a.3. CNPJ Referencia
. 15.a.4. Categoria
. 15.a.5. Status Leitura
. 15.a.6. Indicador Página Caixa Postal
. 15.a.7. Ponteiro Página Desejada
. 15.b. Dados e informações de resposta
. 15.b.1. Código Retorno Consulta
. 15.b.2. Indicador Última Página
. 15.b.3. Quantidade Mensagens
. 15.b.4. Ponteiro Página Retornada
. 15.b.5. Ponteiro Próxima Página
. 15.b.6. CNPJ Matriz
. 15.b. Lista de Mensagens
. 15.b.7. Código Sistema Remetente
. 15.b.8. Código Modelo Mensagem
. 15.b.9. Data Envio Mensagem
. 15.b.10. Hora Envio Mensagem
. 15.b.11. Número Controle Mensagem
. 15.b.12. Indicador Leitura
. 15.b.13. Data Leitura
. 15.b.14. Hora Leitura
. 15.b.15. Data Exclusão
. 15.b.16. Hora Exclusão
. 15.b.17. Data Ciência
. 15.b.18. assunto Modelo de Mensagem
. 15.b.19. Data Validade
. 15.b.20. Origem Modelo
. 15.b.21. valor Parâmetro Assunto
. 15.b.22. Relevância Mensagem
. 15.b.23. Identificador Único Mensagem
. 15.b.24. Tipo Origem
. 15.b.25. Descrição Origem
. 16. Caixa Postal - Detalhes Mensagens
. 16.a.a. Argumentos de consulta
. 16.a.1. Identificador Único Mensagem
. 16.a.2. Número Serie Certificado Digital
. 16.a.3. Emissor Certificado Digital
. 16.a.4. ip Usuário
. 16.a.5. ip Servidor Aplicação
. 16.a.6. tipo Autenticação Usuário
. 16.a.7. NI Usuário
. 16.a.8. Tipo Usuário
. 16.a.9. Código Acesso
. 16.a.10. Papel Usuário
. 16.a.11. Código Aplicação
. 16.a.12. NI Contribuinte
. 16.a.13. Tipo Contribuinte
. 16.b. Dados e informações de resposta
. 16.b.1. Código Retorno Consulta
. 16.b.2. Identificador Único Mensagem
. 16.b.3. Numero Serie Certificado Digital
. 16.b.4. Emissor Certificado Digital
. 16.b.5. ip Usuário
. 16.b.6. ip Servidor Aplicação
. 16.b.7. tipo Autenticação Usuário
. 16.b.8. NI Usuário
. 16.b.9. Tipo Usuário
. 16.b.10. Código Acesso
. 16.b.11. Papel Usuário
. 16.b.12. Código Aplicação
. 16.b.13. NI Contribuinte
. 16.b.14. Tipo Contribuinte
. 17. Caixa Postal - Indicador de Novas Mensagens
. 17.a. Argumentos de consulta
. 17.a.1. NI Contribuinte
. 17.a.2. Tipo Contribuinte
. 17.b. Dados e informações de resposta
. 17.b.1. Código Retorno Consulta
. 17.b.2. indicador Mensagens Novas
. 18. DARF - Consolidar e Emitir
. 18.a. Argumentos de entrada
. 18.a.1. CPF
. 18.a.2. CNPJ
. 18.a.3. UF
. 18.a.4. Município
. 18.a.5. Código receita
. 18.a.6. Código extensão
. 18.a.7. Moeda
. 18.a.8. Indicador cálculo multa mora
. 18.a.9. Número referência
. 18.a.10. Tipo período de apuração
. 18.a.11. Data início período apuração
. 18.a.12. Data fim período apuração
. 18.a.13. Data vencimento imposto
. 18.a.14. Data vencimento quota
. 18.a.15. Valor imposto
. 18.a.16. Ganho capital
. 18.a.17. Espólio saída definitiva
. 18.a.18. Data espólio saída
. 18.a.19. Data alienação
. 18.a.20. Data consolidação
. 18.b. Dados e informações de resposta
. 18.b.1. Arquivo PDF com as seguintes informações
. 18.b.1.1. Número do documento
. 18.b.1.2. Número CNPJ/Estabelecimento CNPJ (SE PJ)
. 18.b.1.3. Número CPF (SE PF)
. 18.b.1.4. Nome do Contribuinte / Razão Social
. 18.b.1.5. Data Limite para Pagamento
. 18.b.1.6. Valor Total
. 18.b.1.7. Valor Principal
. 18.b.1.8. Valor Multa
. 18.b.1.9. Valor Juros
. 18.b.1.10. Data de Vencimento
. 18.b.1.11. Período de Apuração/Competência
. 18.b.1.12. Observação 1
. 18.b.1.13. Observação 2
. 18.b.1.14. Observação 3
. 18.b.1.15. Código de Receita da Fração
. 18.b.1.16. Valor da Fração
. 18.b.1.17. Definição do Código de Receita da Fração
. 18.b.1.18. Código de Barras do Documento
. 18.b.1.19. QR Code
. 19. DCTF - WEB - Validação Autorização
. 19.a. Argumentos de entrada
. 19.a.1. Tipo Ni Responsável Requisição
. 19.a.2. NI Responsável Requisição
. 19.a.3. Data Hora Requisição
. 19.a.4. Tipo Documento Requisição
. 19.a.4.1. Código Documento Requisição
. 19.a.4.2. Nome documento requisição
. 19.a.4.3. Código Procuração
. 19.a.5. Tipo NI Contribuinte
. 19.a.6. NI Contribuinte
. 19.a.7. Documento
Requisição para
Gerar Guia
Declaração, Consultar
Recibo
Declaração, Consultar Declaração Completa, Consultar Relatório Crédito, Consultar
Relatório Débito, Consultar Notificação Maed, Consultar Darf Maed, Consultar XML
Declaração
. 19.a.7.1. Ano do Período Apuração da declaração
. 19.a.7.2. Mes do Período Apuração da declaração
. 19.a.7.3. Dia do Período Apuração da declaração
. 19.a.8. documento Requisição para Aplicar Vinculações
. 19.a.8.1. Ano do Período Apuração da declaração
. 19.a.8.2. Mes do Período Apuração da declaração
. 19.a.8.3. Dia do Período Apuração da declaração
. 19.a.8.4. Tipo Crédito Importação
. 19.a.8.5. Crédito Cadastro
. 19.a.8.5.1. Tipo Crédito
. 19.a.8.5.2. Valor Crédito
. 19.a.8.5.3. Número Processo
. 19.a.8.5.4. Data Início Auditoria
. 19.a.8.5.5. CNPJ Prestador