DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022092200061
61
Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 26.b.1.3.8. detalhamento Darf Maed
. 26.b.1.3.8.1. Período Apuração
. 26.b.1.3.8.2. Número Documento
. 26.b.1.3.8.3. Data Vencimento
. 26.b.1.3.8.4. Data Limite Acolhimento
. 26.b.1.3.8.5. Valores
. 26.b.1.3.8.5.1. principal
. 26.b.1.3.8.5.2. multa
. 26.b.1.3.8.5.3. juros
. 26.b.1.3.8.5.4. total
. 26.b.1.3.8.6. Observação 1
. 26.b.1.3.8.7. Observação 2
. 26.b.1.3.8.8. Observação 3
. 26.b.1.3.8.9. Composição
. 26.b.1.3.8.9.1. Período Apuração
. 26.b.1.3.8.9.2. Código Receita
. 26.b.1.3.8.9.3. Denominação
. 26.b.1.3.8.9.4. Valores
. 26.b.1.3.8.9.4.1. principal
. 26.b.1.3.8.9.4.2. multa
. 26.b.1.3.8.9.4.3. juros
. 26.b.1.3.8.9.4.4. total
. 26.b.1.3.8.10. Código Retorno
. 26.b.1.3.8.11. Mensagem
. 26.b.1.3.9. mensagem
. 26.b.2. Dados retorno Gerar DAS PGDASD
. 26.b.2.1. status
. 26.b.2.2. mensagem
. 26.b.2.3. Dados Retorno
. 26.b.2.3.1. Arquivo Base 64 DAS PDF
. 26.b.2.3.2. CNPJ Completo
. 26.b.2.3.3. Detalhamento Das
. 26.b.2.3.3.1. Período Apuração
. 26.b.2.3.3.2. Número Documento
. 26.b.2.3.3.3. Data Vencimento
. 26.b.2.3.3.4. Data limite Acolhimento
. 26.b.2.3.3.5. Valores
. 26.b.2.3.3.5.1. principal
. 26.b.2.3.3.5.2. multa
. 26.b.2.3.3.5.3. juros
. 26.b.2.3.3.5.4. total
. 26.b.2.3.3.6. Observação 1
. 26.b.2.3.3.7. Observação 2
. 26.b.2.3.3.8. Observação 3
. 26.b.2.3.3.9. Composição
. 26.b.2.3.3.9.1. Período Apuração
. 26.b.2.3.3.9.2. Código Receita
. 26.b.2.3.3.9.3. Denominação
. 26.b.2.3.3.9.4. Valores
. 26.b.2.3.3.9.4.1. principal
. 26.b.2.3.3.9.4.2. multa
. 26.b.2.3.3.9.4.3. juros
. 26.b.2.3.3.9.4.4. total
. 26.b.2.3.3.10. Código Retorno
. 26.b.2.3.3.11. Mensagem
. 27. Consulta Comprovante de Pagamento
. 27.a. Argumentos de Consulta
. 27.a.1. tipo Documento
. 27.a.2. data Arrecadação Inicial
. 27.a.3. data Arrecadação Final
. 27.a.4. CNPJ
. 27.a.5. CPF
. 27.a.6. valor Inicial
. 27.a.7. valor Final
. 27.a.8. receita
. 27.a.9. Número Documento
. 27.b. Dados e informações de resposta
. 27.b.1. número Documento
. 27.b.2. data Arrecadação
. 27.b.3. tipo Documento
. 27.b.3.1. código
. 27.b.3.2. descrição
. 27.b.4. situação Documento
. 27.b.5. Valor Total
. 27.b.6. Receita 01
. 27.b.6.1. código
. 27.b.6.2. descrição
. 27.b.7. Receita 02
. 27.b.7.1. código
. 27.b.7.2. descrição
. 27.b.8. Receita03
. 27.b.8.1. código
. 27.b.8.2. descrição
. 27.b.9. Banco Código
. 27.b.10. Agência Código
. 27.b.11. NI Contribuinte
. 27.b.12. data Vencimento
. 27.b.13. processo
. 27.b.14. referência
. 27.b.15. período Apuração
. 27.b.16. Valor Restituição
. 27.b.17. id Depósito CEF
. 27.b.18. valor Saldo Principal
. 27.b.19. valor Saldo Multa
. 27.b.20. valor Saldo Juros
. 27.b.21. valor DJE transformado em pagamento definitivo
. 27.b.22. valor DJE Devido ao contribuinte
. 27.b.23. desmembramentos
. 27.b.23.1. Número Documento
. 27.b.23.2. sequencial Desmembramento
. 27.b.23.3. período Apuração
. 27.b.23.4. data Vencimento
. 27.b.23.5. valor Total
. 27.b.23.6. valor Principal
. 27.b.23.7. valor Multa
. 27.b.23.8. valor Juros
. 27.b.23.9. valor Saldo Principal
. 27.b.23.10. valor Saldo Multa
. 27.b.23.11. valor Saldo Juros
. 27.b.23.12. frações
. 27.b.23.12.1. número Documento
. 27.b.23.12.2. sequencial Fração
. 27.b.23.12.3. valor fração
. 27.b.23.12.4. receita fração
. 27.b.23.12.4.1. Código receita
. 27.b.23.12.4.2. Descrição Código Receita
. 27.b.23.12.4.3. Código extensão Receita
. 27.b.23.12.4.4. Descrição Código Extensão Receita
. 27.b.23.12.5. tipo Fração
. 27.b.23.12.5.1. código
. 27.b.23.12.5.2. descrição
. 27.b.23.12.6. valor Saldo Fração
. 28. Consulta Pública da Data da Última Alteração do Documento de Trânsito de
Importação (DTA)
. 28.a. Argumentos de Consulta
. 28.a1. Número DTA
. 28.b. Dados e informações de resposta
. 28.b.1 Número DTA
. 28.b.2 Data da Última Alteração
. 29. Consulta completa de informações de Trânsito de Importação - DTA
. 29.a. Argumentos de Consulta
. 29.a1. Número da DT
. 29.b. Dados e informações de resposta
. 29.b.1 Dados Gerais
. 29.b.1.1 Número da DT
. 29.b.1.2 Tipo de DT
. 29.b.1.3 Descrição do Tipo da DT
. 29.b.1.4 País de Origem da Carga
. 29.b.1.5 Pais de Destino da Carga
. 29.b.1.6 Porto ou Aeroporto de destino
. 29.b.2 Local de Origem
. 29.b.2.1 Unidade Local de Origem (7 dígitos numéricos)
. 29.b.2.2 Recinto Aduaneiro de Origem (7 dígitos numéricos)
. 29.b.3 Local de Destino
. 29.b.3.1 Unidade Local de Destino (7 dígitos numéricos)
. 29.b.3.2 Recinto Aduaneiro de Destino (7 dígitos numéricos)
. 29.b.4 Identificação do Beneficiário
. 29.b.4.1 CNPJ do Beneficiário
. 29.b.4.2 CPF do Beneficiário
. 29.b.4.3 Nome do Beneficiário
. 29.b.5 Identificação do Transportador
. 29.b.5.1 CNPJ do Transportador
. 29.b.5.2 CPF do Transportador
. 29.b.5.3 Nome do Transportador
. 29.b.5.4 Modalidade de Transporte
. 29.b.5.5 Indicador de Transportador Brasileiro
. 29.b.5.6 Tipo de Transporte
. 29.b.5.7 Número da Licença Complementar TETI
. 29.b.5.8 Nome do Transportador Estrangeiro
. 29.b.5.9 Indicador de emissor do MIC/DTA
. 29.b.6 Identificação do Emissor do MIC/DTA
. 29.b.6.1 CNPJ do Emissor
. 29.b.6.2 Número da Licença Complementar TETI
. 29.b.7 Dados de transbordo
. 29.b.7.1 Unidade Local de Transbordo
. 29.b.7.2 Recinto Aduaneiro de Transbordo
. 29.b.7.3 Município de Transbordo
. 29.b.8 Dados da rota
. 29.b.8.1 Código da Rota
. 29.b.8.2 Descrição da Rota
. 29.b.8.3 Prazo da Rota
. 29.b.8.4 Via de Transporte
. 29.b.8.5 Prazo pretendido
. 29.b.8.6 País de passagem
. 29.b.8.7 Município da realização
. 29.b.8.8 Descrição da Rota entre a EADI e município
. 29.b.8.9 Descrição da Rota entre o município e a EADI
. 29.b.9 Identificação de Países Origem e Destino da Carga (apenas para DTA de
Passagem Especial)
. 29.b.9.1 Código do país de Origem
. 29.b.9.2 Nome do país de Origem
. 29.b.9.3 Código do país de Destino
. 29.b.9.4 Nome do país de Destino
. 29.b.10 Local de Emissão da MIC/DTA
. 29.b.10.1 País de emissão
. 29.b.10.2 Cidade de emissão
. 29.b.10.3 País de destino
. 29.b.11 Identificação do TIF/DTA
. 29.b.11.1 UL de origem
. 29.b.11.2 Ano de emissão
. 29.b.11.3 Número
. 29.b.12 Identificação do MIC/DTA
. 29.b.12.1 Ano de Emissão
. 29.b.12.2 Código do país de emissão
. 29.b.12.3 Código do emissor
. 29.b.12.4 Número de emissão
. 29.b.12.5 Tratamento de Carga (origem e destino)
. 29.b.12.5.1 Tratamento de Carga na Origem
. 29.b.12.5.2 Tratamento de Carga no Destino
. 29.b.13 Dados do veículo - Marítimo
. 29.b.13.1 Código da Embarcação
. 29.b.13.2 Lista de Contêineres
. 29.b.14 Dados do veículo - Aéreo
. 29.b.14.1 Número do Voo