DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 38.b.5.3 Indicador de Autorização do Prosseguimento da Conferência Administrativa
. 38.b.5.4 Indicador da Conclusão da Decisão Judicial da Conferência Administrativa
. 38.b.6. Equipe de Trabalho
. 38.b.6.1 Sigla do órgão da administração pública
. 38.b.6.2 Código da equipe de trabalho associado ao órgão
. 38.b.6.3 Descrição da equipe de trabalho associado ao órgão
. 38.b.7. Resultado da Análise de Risco
. 38.b.7.1 Canal Consolidado
. 38.b.7.2 Sigla do órgão da administração pública (RFB)
. 38.b.7.3 Resultados para a análise de risco da conferência aduaneira
. 38.b.7.4 Sigla do órgão da administração pública (ANUENTE)
. 38.b.7.5 Resultados para a análise de risco da conferência Administrativa
. 38.b.8.1 Carga
. 38.b.8.2 Código da Unidade de Despacho
. 38.b.8.3 Número de identificação da carga
. 38.b.8.4 Código da Moeda Negociada no Seguro
. 38.b.8.5 Valor da Moeda Negociada no Seguro
. 38.b.9 Documentos Instrutivos do Despacho
. 38.b.9.1 Código do Tipo de Documento
. 38.b.9.2 Código da palavra-chave
. 38.b.9.3 Valor informado pelo importador para a palavrachave
. 38.b.10 Processo
. 38.b.10.1 Número do Processo vinculado à Duimp.
. 38.b.10.2 Tipo de Processo
. 38.b.11 Declaração de Exportação Estrangeira
. 38.b.11.1 Número da declaração
. 38.b.11.2 Item inicial da faixa de itens
. 38.b.11.3 Item final da faixa de itens
. 38.b.12 Número de dossiê vinculados à Duimp
. 38.b.13 Adições para cálculo da taxa de utilização
. 38.b.13.1 Total de Adições da Duimp
. 38.b.13.2 Lista de itens considerando cálculo das adições
. 38.b.14 Valor total das mercadorias no local de embarque em BRL
. 38.b.15 Valor total das mercadorias no local de embarque em USD
. 38.b.16 Tributos Calculados
. 38.b.16.1 Tipo do Tributo
. 38.b.16.2 Valor do tributo calculado em Real
. 38.b.16.3 Valor do tributo a reduzir em Real
. 38.b.16.4 Valor do tributo devido em Real
. 38.b.16.5 Valor do tributo suspenso em Real
. 38.b.16.6 Valor do tributo a recolher em Real
. 38.b.16.7 Valor do tributo recolhido em Real
. 38.b.17 Pagamentos: Principal
. 38.b.17.1 Versão da Duimp em que o pagamento foi realizado
. 38.b.17.2 Data e hora do pagamento
. 38.b.17.3 Tipo do Tributo
. 38.b.17.4 Código do banco
. 38.b.17.5 Código da agência
. 38.b.17.6 Número da conta
. 38.b.17.7 Valor do tributo recolhido em Real
. 38.b.17.7 Valor Pago
. 38.b.18 Pagamentos: Juros
. 38.b.18.1 Código da receita de juros
. 38.b.18.2 Valor de juros
. 38.b.18.3 Data de pagamento de juros
. 38.b.18.4 Código do banco
. 38.b.18.5 Código da agência
. 38.b.18.6 Número da conta
. 38.b.19 Tratamento Administrativo (TA)
. 38.b.19.1 Data do diagnóstico que gerou o resultado do TA
. 38.b.19.2 Resultado dos itens consolidado do TA
. 38.b.19.3 Identificação do item da Duimp associado a cada TA
. 38.b.19.4 Tipo de TA
. 38.b.19.5 Descrição do código de retorno do item do TA
. 38.b.19.6 Órgão Anuente associado ao TA
. 38.b.19.7 Número único do LPCO associado ao item de TA
. 38.b.19.8 Observação cadastrada TA/LPCO para este tratamento administrativo
. 39. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Detalhe dos Itens
. 39.a. Argumentos de Consulta
. 39.a.1. Número da Declaração Única de Importação
. 39.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação
. 39.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp
. 39.a.4 Número do item da Duimp
. 39.a.5 Número do item inicial da Duimp
. 39.a.6 Quantidade máxima de itens que pode ser retornada
. 39.b. Dados e informações de resposta
. 39.b.1 Identificação
. 39.b.1.1 Número da Declaração Única de Importação
. 39.b.1.2 Número da versão da Declaração Única de Importação
. 39.b.1.3 Número do item da Duimp
. 39.b.2 Produto
. 39.b.2.1 Código do produto
. 39.b.2.2 Versão do produto
. 39.b.2.3 CNPJ raiz associado ao Produto
. 39.b.3 Caracterização da Importação
. 39.b.3.1 Indicador de importação por terceiros
. 39.b.3.2 CNPJ do adquirente
. 39.b.4 Indicador da relação exportador x fabricante.
. 39.b.5 Fabricante
. 39.b.5.1 Código do Fabricante.
. 39.b.5.2 Versão do Fabricante
. 39.b.5.3 CNPJ raiz da empresa responsável.
. 39.b.5.4 Código do país de origem do Fabricante no formato ISO (3166-1 alfa-2)
. 39.b.6 Exportador
. 39.b.6.1 Código do exportador (TIN).
. 39.b.6.2 Versão do exportador
. 39.b.6.3 CNPJ raiz da empresa responsável.
. 39.b.6.4 Código do país de origem do exportador no formato ISO (3166-1 alfa-2).
. 39.b.7 Indicador de vinculação comprador x vendedor.
. 39.b.8 Mercadoria
. 39.b.8.1 Destinação da mercadoria
. 39.b.8.2 Indicador de mercadoria Nova/Usada
. 39.b.8.3 Unidade de medida utilizada na comercialização da mercadoria
. 39.b.8.4 Quantidade da mercadoria na unidade de medida comercial
. 39.b.8.5 Quantidade
na unidade
de medida estatística
associada à
NCM do
produto.
. 39.b.8.6 Peso líquido, em quilogramas, que corresponde ao quantitativo total das
mercadorias do item.
. 39.b.8.7 Código da Moeda utilizada para a negociação da mercadoria e usada na
expedição da fatura comercial (ISO-4217).
. 39.b.8.8 Valor unitário da mercadoria na condição de venda
. 39.b.8.9 Descrição complementar da mercadoria
. 39.b.9 Condição de Venda
. 39.b.9.1 Código do método de valoração.
. 39.b.9.2 Código da Condição de Venda (Código INCOTERM)
. 39.b.9.3 Descrição complementar da condição de venda.
. 39.b.9.4 Valor na moeda negociada convertido em reais.
. 39.b.9.5 Valor na moeda negociada.
. 39.b.9.6 Valor do frete total em reais.
. 39.b.9.7 Valor do seguro em reais
. 39.b.9.8 Tipo de operação (acréscimo/redução)
. 39.b.9.9 Código da Moeda negociada (ISO-4217)
. 39.b.9.10 Valor, na moeda negociada, acrescentado no/deduzido do valor da condição
de venda
. 39.b.9.11 Valor na moeda negociada convertido em reais.
. 39.b.9.12 Código do acréscimo ou da dedução escolhida
. 39.b.10 LPCO
. 39.b.10.1 Número do LPCO
. 39.b.11 Certificado Mercosul
. 39.b.11.1 Tipo de certificado Mercosul
. 39.b.11.2 Número do Certificado Mercosul.
. 39.b.11.3 Quantidade da mercadoria na unidade estatística
. 39.b.12 Documentos Vinculados
. 39.b.12.1 Tipo de Declaração vinculada
. 39.b.12.2 Número da Declaração vinculada
. 39.b.12.3 Número do item/adição da declaração
. 39.b.13 Informações Cambiais
. 39.b.13.1 Código da cobertura cambial.
. 39.b.13.2 Número do ROF no BACEN.
. 39.b.13.3 Código da instituição financiadora.
. 39.b.13.4 Valor da cobertura cambial
. 39.b.13.5 Código do Motivo para ausência de cobertura cambial
. 39.b.14 Atributos
. 39.b.14.1 Código do atributo no Cadastro de Atributos (CADA)
. 39.b.14.2 Valor do atributo preenchido na Duimp .
. 39.b.15 Tributos: Mercadoria
. 39.b.15.1 Valor total da mercadoria no local de embarque em reais.
. 39.b.15.2 Valor total aduaneiro em reais
. 39.b.16 Tributos Aplicados
. 39.b.16.1 Código do Tributo Aplicado
. 39.b.16.2 Código do regime tributário
. 39.b.16.3 Código do fundamento legal do regime tributário de importação utilizado na
declaração.
. 39.b.16.4 Código do atributo no Cadastro de Atributos (CADA)
. 39.b.16.5 Valor do atributo preenchido na Duimp .
. 39.b.17 Tributos Calculados
. 39.b.17.1 Tipo de impostos (códigos de receita principal únicos).
. 39.b.17.2 Valor a Reduzir do Tributo em reais
. 39.b.17.3 Valor Devido do Tributo em reais
. 39.b.17.4 Valor Suspenso do Tributo em reais
. 39.b.17.5 Valor a Recolher do Imposto de Importação em reais
. 39.b.17.6 Código do fundamento legal do regime tributário de importação utilizado na
declaração
. 39.b.17.7 Valor da base de cálculo em reais.
. 39.b.17.8 Valor da base de cálculo específica em reais.
. 39.b.17.9 Valor da base de cálculo reduzida em reais.
. 39.b.17.10 Percentual de redução da base de cálculo.
. 39.b.17.11 Tipo de alíquota do tributo
. 39.b.17.12 Percentual de redução da alíquota reduzida (%).
. 39.b.17.13 Valor da alíquota (%).
. 39.b.17.14 Valor da alíquota específica (%).
. 39.b.17.15 Valor da alíquota reduzida (%).
. 39.b.17.16 Valor normal em reais.
. 39.b.17.17 Indicador de tributação
. 40. Consulta por ID de Container para levantar eventuais pendências de DU-E
. 40.a. Argumentos de Consulta
. 40.a.1. Lista de Número dos Conteineres
. 40.b. Dados e informações de resposta
. 40.b.1 Data/Hora da consulta
. 40.b.2 Número do Conteiner
. 40.b.3 Lista de Mensagens Orientativas
. 41. Consultar Operações de Carga Marítima para Intervenientes por Período, IMO da
Embarcação e Porto
. 41.a. Argumentos de Consulta
. 41.a.1. Porto de atracação da escala
. 41.a.2. Código IMO da embarcação
. 41.a.3. Indicador do período da consulta igual a "atracação" ("A")
. 41.a.4. Data Inicial (data de atracação ou previsão de atracação)
. 41.a.5. Data Final (data de atracação ou previsão de atracação)
. 41.b. Dados e informações de resposta
. 41.b.1 Número da Escala
. 41.b.2 Número do Manifesto
. 42. Registro de Vinculação/Desvinculação de Manifesto em Escala
. 42.a. Argumentos de Consulta
. 42.a.1. Operação
. 42.a.2. Número da Escala
. 42.a.3. Número do Manifesto
. 42.b. Dados e informações de resposta
. 42.b.1 Número da Escala
. 42.b.2 Número do Manifesto
. 42.b.3 Mensagem de controle
. 43. Registro de Escala em Lote
. 43.a. Argumentos de Consulta
. 43.a.1. Sequencial de controle
. 43.a.2. Código Imo Embarcação
. 43.a.3. Nome Responsável Embarcação
. 43.a.4. CNPJ Transportador
. 43.a.5. CNPJ Navegação
. 43.a.6. Data Hora Atracação
. 43.a.7. Data Hora Desatracação
. 43.a.8. Número Viagem
. 43.a.9. Código Tipo Operação
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