DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022092200062
62
Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 29.b.14.2 Data de Partida da Procedência
. 29.b.14.3 Prefixo da Aeronave
. 29.b.14.4 Data de Previsão de Saída
. 29.b.14.5 Hora da Previsão de Saída
. 29.b.15 Dados do veículo - Ferroviário
. 29.b.15.1 Número do Vagão
. 29.b.15.2 Número do(s) Contêiner(es)
. 29.b.15.3 Lista de Contêineres
. 29.b.16 Dados do veículo - Rodoviário
. 29.b.16.1 Tipo de Veículo Motriz
. 29.b.16.2 Placa do Veículo Trator
. 29.b.16.3 Sigla da UF do Veículo Trator
. 29.b.16.4 Placa do Primeiro Reboque
. 29.b.16.5 Placa do Segundo Reboque
. 29.b.16.6 Indicação se o veículo faz parte de um comboio
. 29.b.16.7 País do Documento de Identidade do Condutor
. 29.b.16.8 Tipo de Documento de Identidade do Condutor
. 29.b.16.9 Número do Documento de Identidade
. 29.b.16.10 Nome do Condutor
. 29.b.16.11 Lista de Contêineres
. 29.b.17 Dados da etapa
. 29.b.17.1 Indicação de Etapa Automática
. 29.b.17.2 Resultado da Etapa
. 29.b.17.3 Data de Início de Registro da Etapa
. 29.b.17.4 Hora de Início de Registro da Etapa
. 29.b.17.5 Interveniente do Início de Registro da Etapa
. 29.b.17.6 Data de Término de Registro da Etapa
. 29.b.17.7 Hora de Término de Registro da Etapa
. 29.b.17.8 Interveniente do Término de Registro da Etapa
. 29.b.17.9 Texto com observações
. 29.b.18 Dados da carga
. 29.b.18.1 Identificação da Carga
. 29.b.18.1.1 Tipo de Documento
. 29.b.18.1.2 Via original do NIC
. 29.b.18.1.3 Número identificador da Carga (NIC)
. 29.b.18.1.4 CNPJ/CPF do Importador ou Consignatário
. 29.b.18.1.5 Indicação de Mercadoria sujeita a Anuência
. 29.b.18.1.6 Situação da Carga
. 29.b.18.1.7 Modalidade de Embarque
. 29.b.18.2 Dados por tipo de carga
. 29.b.18.2.1 Tipo de Carga
. 29.b.18.2.2 Peso Manifestado
. 29.b.18.2.3 Unidade de Peso
. 29.b.18.2.4 Peso Bruto
. 29.b.18.2.5 Classificação fiscal
. 29.b.18.2.6 Unidade de medida
. 29.b.18.2.7 Quantidade da DTT
. 29.b.18.2.8 Valor em R$
. 29.b.18.2.9 Descrição da Carga
. 29.b.18.2.10 Valor Total
. 29.b.18.2.11 Moeda Negociada
. 29.b.18.2.12 Valor FOB/FCA em US$
. 29.b.18.3 Dados para carga do tipo granel
. 29.b.18.3.1 Tipo de Granel
. 29.b.18.4 Dados para carga do tipo solta
. 29.b.18.4.1 Tipo de Embalagem
. 29.b.18.4.2 Quantidade por tipo de embalagem
. 29.b.18.5 Dados para carga do tipo conteinerizada
. 29.b.18.5.1 Número do Contêiner
. 29.b.18.5.2 Peso Bruto Declarado
. 29.b.18.5.3 Unidade de Peso
. 29.b.18.5.4 Identificação do Lacre de Origem
. 29.b.18.6 Dados da fatura
. 29.b.18.6.1 Número da Fatura
. 29.b.18.6.2 Valor Total Constante na Fatura
. 29.b.18.6.3 Moeda Negociada
. 29.b.18.6.4 Descrição da Mercadoria
. 29.b.18.6.5 Valor do frete
. 29.b.18.6.6 Valor FOB/FCA
. 29.b.18.6.7 Valor total do Trânsito em Reais
. 29.b.18.6.8 Valor total do Trânsito em Dólar
. 30. API Registrar Presença de Carga
. 30.a. Argumentos de Consulta
. 30.a.1. Indicador da operação de Registro da presença de carga (Registro)
. 30.a.2. Recinto Aduaneiro
. 30.a.3. Indicador da Via de transporte
. 30.a.4. Número de identificação da carga (NIC)
. 30.b. Dados e informações de resposta
. 30.b.1 Código de retorno da API
. 30.b.2 Mensagem
. 31. API Consultar Presença de Carga
. 31.a. Argumentos de Consulta
. 31.a.1. Indicador da operação de Registro da presença de carga (consulta)
. 31.a.2.Recinto Aduaneiro
. 31.a.3.Número de Identificação da carga (NIC)
. 31.b. Dados e informações de resposta
. 31.b.1 Código de retorna da API
. 31.b.2 Mensagem
. 31.b.3 Recinto Aduaneiro
. 31.b.4 Via de transporte
. 31.b.5 data/hora do registro
. 31.b.6 Indicador de disponibilidade (S ou N)
. 31.b.7 Texto justificativa
. 31.b.8 Porto ou Aeroporto de destino
. 31.b.9 CPF do responsável pelo registro
. 31.b.10 Relação dos documentos de despachos vinculados ao NIC
. 31.b.11 Tipo de documento de despacho
. 31.b.12 Número do documento de despacho
. 31.b.13 Situação do documento de despacho
. 31.b.14 Data/Hora da vinculação
. 32. Consulta Representação no Comércio Exterior
. 32.a. Argumentos de Consulta
. 32.a.1 CPF do usuário consultante (Responsável Legal, Pertence ao QSA do CNP J,
Dirigente, Cadastrador) (obrigatório)
. 32.a.2 CNPJ da Empresa (obrigatório)
. 32.a.3 CPF do Representante a ser consultado (opcional)
. 32.b. Dados e informações de resposta
. 32.b.1 NI Representado
. 32.b.2 CPF Representante
. 32.b.3 Tipo de Atuação do Representante
. 32.b.4 Data Início Representação
. 32.b.5 Data Fim Representação
. 32.b.6 Tipo de Atuação do Representado
. 32.b.7 Nome Sistema
. 32.b.8 Perfil Sistema
. 33. Registro de Início e Fim de Operação do Siscomex Carga
. 33.a. Argumentos de Consulta
. 33.a.1. Indicador Operação ("I"- Início ou "F"- Fim de Operação)
. 33.a.2.Terminal Portuário
. 33.a.3.Imo
. 33.a.4.Escala
. 33.b. Dados e informações de resposta
. 33.b.1 Escala
. 33.b.2 Código da Mensagem
. 33.b.2 Texto da Mensagem
. 34. Registro de entrega de carga de uma Declaração de Importação no Siscomex
Carga
. 34.a. Argumentos de Consulta
. 34.a.1. Número da Declaração de Importação (DI)
. 34.a.2. CPF do recebedor
. 34.b. Dados e informações de resposta
. 34.b.1 Lista de Mensagem de controle
. 35. Consulta Lista de DUEs integrada à plataforma eCAC-Compartilha RFB
. 35.a. Argumentos de Consulta
. 35.a.1. CNPJ do Exportador
. 35.a.2. Período de Registro da DUE
. 35.a.3. Token Compartilhamento
. 35.b. Dados e informações de resposta
. 35.b.1 CNPJ do Exportador
. 35.b.2 Número da DUE
. 35.b.3 Chave-de-Acesso
. 36. Consultar CE-Mercante por parâmetros
. 36.a. Argumentos de Consulta
. 36.a.1. Categoria da Carga: Importada,Exportada;Nacional;Passagem;Todas;
. 36.a.2. Período Inicial
. 36.a.3. Período Final
. 36.a.4. Tipo Período (Previsão de Atracação; Atracação; Emissão)
. 36.a.5. Porto Origem da Carga
. 36.a.6. Porto Destino Final da Carga
. 36.a.7. Porto de Atracação
. 36.a.8. RA de Armazenagem
. 36.a.9. Código IMO Embarcação
. 36.a.10. Número da Escala
. 36.a.11. Número do Manifesto
. 36.a.12. Número do BL
. 36.a.13. CE-Mercante Master
. 36.a.14. Capítulo ou Posição da NCM
. 36.a.15. CNPJ/CPF do Consignatário
. 36.a.16. Tipo Conhecimentos / Itens: "Com bloqueio Ativo" ou "Com Bloqueio At i v o
e/ou Baixado"
. 36.a.17. Situação da Carga
. 36.b. Dados e informações de resposta
. 36.b.1 Escala
. 36.b.2 Manifesto
. 36.b.3 CE-Mercante
. 37. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Data Última Atualização
. 37.a. Argumentos de Consulta
. 37.a.1. Número da Declaração Única de Importação
. 37.b. Dados e informações de resposta
. 37.b.1 Número da Declaração Única de Importação
. 37.b.2 Número da versão da Declaração Única de Importação
. 37.b.3 Data da Última Atualização na Declaração de Única de Importação
. 38. Consulta da Declaração Única de Importação (Duimp) por chave de acesso
. 38.a. Argumentos de Consulta
. 38.a.1. Número da Declaração Única de Importação
. 38.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação
. 38.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp
. 38.b. Dados e informações de resposta
. 38.b.1 Identificação
. 38.b.1.1 Número da Declaração Única de Importação
. 38.b.1.2 Número da versão da Declaração Única de Importação
. 38.b.1.3 Identificador do importador
. 38.b.1.4 Data e hora em que a Duimp foi registrada
. 38.b.1.5 CPF do responsável pela versão da declaração consultada
. 38.b.1.6 Informações complementares da Duimp
. 38.b.2 Quantidade de itens da versão da duimp consultada
. 38.b.3. Situação
. 38.b.3.1 Situação da Duimp
. 38.b.3.2 Situação da Análise de Retificação da Duimp
. 38.b.3.3 Situação do Licenciamento
. 38.b.3.4 Situação do Controle de Carga
. 38.b.4. Conferência Aduaneira
. 38.b.4.1 Sigla do órgão
. 38.b.4.2 Situação da Conferência Aduaneira
. 38.b.4.3 Indicador da Autorização de Entrega
. 38.b.4.4 Indicador Desembaraço por Decisão Judicial
. 38.b.5. Conferência Administrativa
. 38.b.5.1 Sigla do Órgão Anuente
. 38.b.5.2 Situação da Conferência Administrativa
Fechar