DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 181
Brasília - DF, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 31
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 31
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 33
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 33
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 37
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 38
Ministério da Saúde................................................................................................................ 39
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 41
Ministério do Turismo............................................................................................................. 42
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 42
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 43
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 43
Ministério Público da União................................................................................................... 43
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 44
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 45
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 45
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 46
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 56
Editais e Avisos........................................................................................................................ 57
................................... Esta edição é composta de 59 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante
BRUNO DE MORAES BITTENCOURT NETO do cargo de Superintendente de Manutenção da
Diretoria de Gestão de Programas da Marinha.
Brasília, 21 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R ,
a partir de 14 de dezembro de 2022, ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, para exercer a
função de Adido Tributário e Aduaneiro na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, República
Argentina, pelo prazo de dois anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 21 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Simas Magalhães
Paulo Guedes
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 75, caput, inciso I,
alínea "c", e no art. 77 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e no
art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
ROBERTO ABDALLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Frankfurt, República
Federal da Alemanha, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Atenas para o
Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt.
Brasília, 21 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Simas Magalhães
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único,
e no art. 75, caput, inciso I, alínea "b", do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março
de 2022, no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e no artigo 5, item 3, da
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada pelo Decreto nº 56.435, de
8 de junho de 1965, resolve:
N O M EA R
ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado do Brasil junto às
organizações internacionais econômicas sediadas em Paris, República Francesa, removendo-o,
ex officio, da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a
Outras Organizações Econômicas, em Genebra, para a Embaixada do Brasil em Paris.
Brasília, 21 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Simas Magalhães
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.140, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019, e no art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 10.917, de 29 de
dezembro de 2021, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO ANDRADE COSTA, 1º suplente, em substituição a José Vicente Santini, para compor
o Comitê Federal de Assistência Emergencial como representante do Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.006, de 22 de agosto de 2022, publicada na Seção 2, página 1,
do Diário Oficial da União Edição nº 160, do dia 23 de agosto de 2022, onde se lê
"DESIGNAR BRUNO ANDRADE DA COSTA como representante titular...", leia-se " D ES I G N A R
BRUNO ANDRADE COSTA como representante titular...".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 258, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FRANCIELIO ALVES DE ALMEIDA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e
Informação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Secretaria-Executiva do
Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, a contar de 22 de setembro de 2022, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC
nº 82, publicada em 10 de março de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 259, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS FILHO da função de Assistente, código FCE 2.07, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Informação do Programa Nacional de Incentivo ao
Voluntariado da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da
Casa Civil da Presidência da República, a contar de 22 de setembro de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 832, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
INGRID DE CASTRO SALDANHA NUNES para exercer a Gratificação de Representação de
Especialista, Código GR-II, na Divisão de Pagamento da Coordenação de Pagamento e
Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 833, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
ao Servidor VICTOR PEREIRA SILVA, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - AFF, na Divisão
de Custos da Coordenação de Contabilidade e Custos da Coordenação-Geral de
Contabilidade e Custos da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES