DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092200031
31
Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1254, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
confere o inciso II do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021,
com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.048863/2019-54,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria nº 89, de 15 de julho de 2021, que
designa os membros do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Art. 2º A Portaria nº 89, de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º................................................................................
............................................................................................
IV - .......................................................................................
.............................................................................................
b) suplente: Brigadeiro do Ar Paulo Ricardo da Silva Mendes;
............................................................................................
X - ........................................................................................
..............................................................................................
b) suplente: Cleber Oliveira Soares;
............................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor LUIZ FERNANDO
MACIEL OLIVA, EP/Engenheiro, Gerente na Gerência de Meio Ambiente da Autoridade
Portuária de Santos SPA/MInfra, para participar no seminário Smart Green Ports, pelo
Centro de Treinamento do Porto de Antuérpia (APEC), na cidade de Antuérpia, na Bélgica,
no período de 30 de setembro a 9 de outubro 2022, incluindo trânsito, com ônus para
Autoridade Portuária de Santos SPA/MInfra, conforme disposto no inciso I do art. 1º do
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de
26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.031959/2022-89.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve
autorizar o afastamento do país dos servidores ADRIANO PINTO DE MIRANDA, matrícula
SIAPE nº 1572677, ocupante de cargo comissionado código CGE I, e JACQUELINE DE
AZEVEDO SILVA, matrícula SIAPE nº 1602318, ocupante de cargo comissionado código CGE
III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da Conferência Anual
e Assembleia Geral de ACI-LAC 2022, em Buenos Aires - Argentina, no período de 2 a 5 de
outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.033283/2022-24.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país da servidora NATHALIA CARDOSO OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE nº 1067792, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar treinamento de inspetores em curso de
Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional - SGSO, em Luanda - Angola, no
período de 30 de setembro a 9 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo
nº 00058.051698/2022-80.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 192/SAF, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 65 do Regimento Interno, e, em especial, a delegação que consta no
art. 1º da Portaria-DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do
DOU em 30/04/2021, e o que consta no processo nº 50300.014578/2022-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
com proventos calculados com base no ART. 26, §2º da EC n. 103/2019, ao servidor
SAMARONE MADUREIRA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1703614, ocupante do cargo de
TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NI, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência,
com fundamento no art. 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo nº 50300.014578/2022-51).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 360, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.190581/2022-13, resolve:
Art. 1º Designar Tatiana Furtado Alvim de Amorim, matrícula SIAPE nº
1673386, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente de Registro e
Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, código CGE II,
desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, no
período de 21 e 30 de setembro de 2022, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 361, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.130131/2022-71,
resolve:
Art. 1º Dispensar Francisco Luiz Baptista da Costa, matrícula SIAPE nº 2173983,
do encargo de substituto eventual do Coordenador de Estudos Rodoviários, código CCT V,
desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria nº 62, de 5 de março de 2021,
a partir de 4 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 362, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.041105/2022-70, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Luis Eduardo Barreiro de Jesus, matrícula SIAPE nº
1097614, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estratégia de Dados,
desta Agência, a partir de 19 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A
PORTARIA SEI Nº 243, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 81 do Estatuto Social, aprovado
pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear TALLES JORDAN SETUBAL CARVALHO, CPF: ***.483.635-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE I na ASSESSSORIA da DIRETORIA DE
P L A N E JA M E N T O.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
MATEUS SZWARCWING
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.396, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Excluir, a partir de 19 de setembro de 2022, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, a seguir relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Henrique Silva Campos
Junior
2887093
Engenheiro
Nível Superior
Sistema de Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.399, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar VINICIUS RUIZ PALEY para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo Coordenador-Geral de Acompanhamento do Processo Legislativo no Senado Federal
da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.401, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art.
1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas
demais
informações que
constam do
Processo nº
08650.075641/2022-99,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FABRÍCIO LOBÃO DE MENEZES, matrícula
Siape nº 1970427, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Rodoviária Federal, para exercício na
Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO