DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 664, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de
23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar EDSON LUIS BENDLIN, matrícula n. 0446815, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código
FCPE 101.1,
da Divisão Técnica da
Coordenação Regional Ponta
Porã-MS, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 672, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Designar JINNY KAYSE RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula n° 1850675, para
exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão Técnica, código DAS 101.2, da
Coordenação 
Regional 
Roraima-RR, 
nos 
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MMA nº 245, de 20 de setembro de 2022,
publicada no D.O.U. de 21 de setembro de 2022, s. 2, p. 43, que designou PAULO TIMPONI
TORRENT para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral da Matéria Ambiental da Procuradoria Federal Especializada, do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, onde se lê:
"Portaria de Pessoal GM/MMA nº 245, de 20 de setembro de 2022" leia-se: "Portaria de
Pessoal GM/MMA nº 247, de 20 de setembro de 2022".
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 1.747, de 06 de julho de 2022, publicada no DOU nº 127, de 7
de julho de 2022, Seção 2, Pág. 49, passa a vigorar com a seguinte alteração:
".............................................................
.......................................................
Designar a servidora FLAVIA SALTINI LEITE;
............................................................................." (NR)
Na Portaria nº 2.705, de 20 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 180, de
21 de setembro de 2022, Seção 2, Pág. 43, passa a vigorar com a seguinte alteração:
".............................................................
.......................................................
Designar a servidora FLAVIA SALTINI LEITE;
............................................................................." (NR)
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 33, de 05 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 127-A, de 07 de julho de 2022. Onde se lê:
.
b) APOSTILA - SUBSTITUTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
.
AT O
SUBSTITUTO
SIAPE
C A R G O / V I N C U LO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
ENCARGO
SIGLA
U N I DA D E
DA S / FC P E
ENCARGO
SIGLA
U N I DA D E
C C E / FC E
. Portaria nº 338,
de 
05
de
fevereiro 
de
2019
JULIANA
JUNQUEIRA
2057570
T EC N I CO
A D M I N I S T R AT I V O
Coordenador-Geral de Gestão da
Biodiversidade, 
Florestas
e
Recuperação Ambiental
Cgbio
Coordenação-Geral de Gestão da Biodiversidade,
Florestas e Recuperação Ambiental da Diretoria de
Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas
DAS 101.4
Coordenador-Geral de Gestão da
Biodiversidade, 
Florestas
e
Recuperação Ambiental
CG Fa u
Coordenação-Geral 
de
Gestão 
e
Monitoramento do Uso da Fauna e da
Biodiversidade Aquática
FCE 1.13
Leia-se:
.
b) APOSTILA - SUBSTITUTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
. AT O
SUBSTITUTO
SIAPE
C A R G O / V I N C U LO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
ENCARGO
SIGLA
U N I DA D E
DA S / FC P E
ENCARGO
SIGLA
U N I DA D E
C C E / FC E
.
Vago
Cgbio
Coordenação-Geral
de 
Gestão
da
Biodiversidade, 
Florestas
e
Recuperação
Ambiental 
da
Diretoria 
de
Uso 
Sustentável
da
Biodiversidade e Florestas
DAS 101.4
Coordenador-Geral 
de 
Gestão 
da
Biodiversidade, 
Florestas 
e 
Recuperação
Ambiental
CG Fa u
Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do
Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática
FCE 1.13
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto
nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, designado pela Portaria nº 1.280, de 09 de
novembro de 2021, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de novembro de 2021, Seção 2, pág. 01, resolve:
Nº 750 - Designar ANTONIO EDILSON DE CASTRO SENA, matrícula SIAPE nº 1727524, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Unidade de Conservação,
Código FCPE-101.1, da Reserva Extrativista Renascer, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de substituto que
atualmente ocupa.
Nº 754 - Dispensar NATALIA COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº 2170628, da Função
Gratificada de Assistente I de Unidade de Conservação, Código FG-1, no Núcleo de Gestão
Integrada -
ICMBio São
Luís, do
Instituto Chico
Mendes de
Conservação da
Biodiversidade.
Nº 755 - Designar NATALIA RIBEIRO BARROS, matrícula SIAPE nº 1012249, para exercer a
Função Gratificada de Assistente I de Unidade de Conservação, Código FG-1, no Núcleo de
Gestão Integrada - ICMBio São Luís, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
PORTARIA Nº 753, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto
nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09
de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021,
Seção 2, pág. 01, resolve:
Art. 1º Incluir na Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário
Oficial da União de 07 de março de 2008, o servidor William Matos, matrícula 0678719,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 286, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o
que consta no Processo nº 48500.005649/2014-16, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Licitação - CEL da ANEEL, que terá
a incumbência de coordenar os processos relativos à realização:
I -
dos leilões
para contratação de
energia proveniente
de novos
empreendimentos para o Sistema Interligado Nacional - SIN, incluindo os projetos
estruturantes, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR;
II - dos leilões para contratação de energia de reserva;
III
- dos
leilões
para contratação
de
energia
proveniente de
fontes
alternativas de geração;
IV - dos leilões para contratação de energia elétrica proveniente de
empreendimentos de geração existentes;
V - dos leilões para contratação de energia elétrica e potência associada nos
sistemas isolados;
VI - dos leilões para contratação dos serviços públicos de transmissão de
energia elétrica, incluindo a construção e a manutenção das instalações de transmissão
da rede básica do SIN;
VII - dos leilões para outorga de concessão de usina hidrelétrica submetida
ao regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência;
VIII - dos leilões para outorga de concessão de distribuição de energia
elétrica;
IX - das chamadas públicas relacionadas à geração e transmissão de energia
elétrica;
X - de mecanismos competitivos de descontratação de energia elétrica; e
XI - dos leilões de eficiência energética.
Parágrafo único. Para o exercício de suas funções a CEL deverá:
I - elaborar o Edital e os anexos nele previstos e encaminhá-lo para
deliberação da Diretoria da ANEEL;
II - analisar as contribuições ao edital e anexos, recebidas no âmbito de
Audiências e Consultas Públicas;
III - adotar as providências necessárias à realização dos leilões e à emissão
dos atos administrativos correspondentes;
IV - responder aos pedidos de esclarecimentos sobre os editais e seus
anexos;
V - receber, analisar e julgar a documentação de habilitação apresentada
nas referidas licitações;
VI - analisar e decidir, em 1ª instância, os recursos e as impugnações
apresentadas;
VII - fazer publicar os atos necessários e divulgar aos interessados;
VIII - zelar pelo pleno atendimento aos prazos e às condições estabelecidas
nos editais;
IX - gerir e executar as garantias de proposta oferecidas no âmbito dos
leilões processados pela CEL;
X - solucionar eventuais divergências decorrentes da interpretação e/ou
aplicação de disposições dos editais;
XI - aplicar às proponentes e/ou adjudicatárias inadimplentes em relação às
obrigações estabelecidas no Edital as penalidades de que tratam os incisos I, II e III do
art. 87 da Lei 8.666/1993.
Art. 2º A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores a
seguir relacionados:
I - Presidente: André Patrus Ayres Pimenta (Especialista em Regulação -
Gerente Executivo da Secretaria Executiva de Leilões);
II - Vice-Presidente: André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação
- Gerente Executivo Substituto da Secretaria Executiva de Leilões);
III - Membros:
a) Igor Barra Caminha (Especialista em Regulação);
b) Eduardo José Fagundes Barreto (Especialista em Regulação), e
c) Haldane Fagundes Lima (Especialista em Regulação).
IV - Apoio Administrativo:
a) Ana Maria dos Santos Silva (Técnico Administrativo);
b) Roberta de Melo Pimentel (Técnico Administrativo), e