DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 211, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 27, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 154, de 04 de outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 22 de outubro de 2019, Seção 1, n° 205, páginas 49 a 56;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08038.011459/2022-37, resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 19.09.2022, a exoneração do cargo de
Contador, classe B, padrão I, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, com
exercício na Defensoria Pública da União, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr. Robson
Alves de Sales Figueiredo, matrícula SIAPE nº 1138277, em razão de posse em outro cargo
público na esfera estadual, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CINTHIA KERLING LIMA AMORIM, ponto n° 8206, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 06, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da
Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 4.665 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 20 de setembro de 2022, VALÉRIA VANUSA DA SILVA LANDSKRON,
ponto n.º 256642, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
MARCELO MORAES.
Nº 4.666 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 20 de setembro de 2022, NILSON JOSÉ DOS SANTOS, ponto n.º
261337, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da
Câmara
dos
Deputados,
que exerce
no
gabinete
do(a)
Deputado(a)
JUAREZ
COSTA .
Nº 4.667 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 4.636 de 13 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2022, que nomeou NATÁLIA
GIORGINI NUNES LOIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LINCOLN PORTELA ,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.668 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DENNYS DE SOUZA MIRANDA SOBRINHO para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) KIM KATAGUIRI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.669 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GLECI DE LACERDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
NEREU CRISPIM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.670 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOSÉ GONZAGA PEREIRA
para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DIMAS FABIANO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.671 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOÃO BATISTA RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALEXANDRE FROTA , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.672 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PATRÍCIA MAGNA BEZERRA PAZ para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JULIAN LEMOS , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.673 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VALMIR DE ALMEIDA MONTONI para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) NORMA AYUB, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 2.950, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1068377, resolve:
exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no
8.112, de 1990, ALINE DOS SANTOS, matrícula no 264675, do cargo, em comissão, de
ASSISTENTE
PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO,
AP-10, do
órgão
GABSEN/GSEAMI
-
Gabinete do Senador Esperidião Amin, a partir de 23/09/2022.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-
Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a
necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para
atendimento do disposto no Acórdão nº 4779/2022 - TCU - 2ª Câmara constante do
processo nº 00200.000541/2017-38, resolve:
Nº 2.843 - alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 172, de 2017, publicada na página
59, Seção II, do Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2017, que aposentou
voluntariamente, com proventos integrais, o servidor ALEXANDRE CARLOS CAV A LC A N T I
NETO, Analista Legislativo/ Administração, Nível III, Padrão S-45, para excluir a
vantagem prevista no artigo 1º da Resolução (SF) nº 74, de 1994, observando-se o
limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-
Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a
necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para
atendimento do disposto no Acórdão nº 5049/2022 - TCU - 2ª Câmara constante do
processo nº 00200.003505/2019-98, resolve:
Nº 2.845 - alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 3842, de 2019, publicada na página
47, Seção 2, do Diário Oficial da União de 11 de março de 2019, que aposentou
voluntariamente, com proventos integrais, a servidora MARCIA REGINA FABRÍCIO DIAS,
Analista Legislativo/ Contabilidade, Nível III, Padrão S-45, para excluir a vantagem
prevista no
artigo 62-A,
da Lei
n° 8.112,
de 1990,
observando-se o
limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 2.874, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 00200.016781/2022-11, resolve:
fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, incisos II e V, alínea "c", item 6, da Lei
nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em
caráter vitalício a CLEONICE FRANCISCO SOARES LOPES, na condição de cônjuge, e em
caráter temporário a LORENA LOPES SOARES, na condição de filha menor de 21 anos,
a partir de 22/08/2022, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta
por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, acrescida de uma cota
de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento) dos
proventos do ex-servidor aposentado JOSÉ ADAIR LOPES, mat. 11566.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 2.876, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 00200.016932/2022-31, resolve:
fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991,
c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício
a INÊS DA SILVA CRISTINO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-
servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando
60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado VICENTE CRISTINO
FILHO, mat. 5190, a partir da data do óbito, 3/9/2022.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1065496, resolve:
Nº 2.949 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, CID RAIMUNDO PRATA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1073837, resolve:
Nº 2.951 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
VITORYA COELHO ESPÍRITO SANTO DEL CORSO, matrícula no 366423, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão COMDIR/PRSECR -
Primeira-Secretaria.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1073896, resolve:
Nº 2.952 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
MARIA APARECIDA
PARENTE, matrícula
no
359868,
do cargo,
em comissão,
de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSTMOTA - Gabinete do
Senador Telmário Mota.
MARCIO TANCREDI