DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
2 - Designar a servidora JEANE DE JESUS LIMA, código 64213, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, ficando dispensada, a pedido, da
função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 564, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 212 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 21/09/2022, resolve:
Dispensar a servidora MARIENE CARNEIRO MATOS, código 52320, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Divisão de Conformidade.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 864, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004759-
19.2019.4.01.8005, resolve:
RETIFICAR O ATO PRESI 8029329, publicado no DOU de de 24/4/2019, Seção 2,
pág. 79, que concedeu aposentadoria à servidora CLARICE BATISTA XAVIER RIBE I R O,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível
Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira
Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, para excluir: "... art. 15, § 1º, da Lei
9.527/97, art. 62-A da Lei 8.112/90."
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 665, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0041704-15.2022.4.01.8000-TRF1,
resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 93,
I, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora VANESSA M A R AO
POLLAZZON, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, para exercer função comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 867, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035433-
87.2022.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MÁRCIA REGINA MURÇA BARROSO,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso
I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados
pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n.
8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da
Lei 8.112/90; e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-551, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2022/01263, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 29/08/2022, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor
AGNALDO VALENTE MAIA, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.155, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001060-70.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 40, § 1.º, inciso III, alínea "a", da Constituição da
República, com redação das ECs n.ºs 20/1998 e 41/2003, regulamentado pela Lei n.º
10.887/2004, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora ELIANE BEZERRA
DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado
de São Paulo.
Desª MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 600, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o
decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº
0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº
0001912-18.2022.4.05.7200, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 2 de setembro de 2022, nos termos
do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pelo servidor EDSON DA
SILVA ALMEIDA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata SUZANA LEITE VIRIATO, classificada em 39º lugar da lista geral, constante do
Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado
pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção
1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal
Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria funcional de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome da
candidata da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 496, de 05/09/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 08/09/2022.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 605, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com
fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso
Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o
que consta nos autos do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de THIAGO FRANCISCO FERREIRA COSTA para
exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A",
Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do Quadro de Pessoal
Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de que trata o Ato nº 496, de
05/09/2022, publicado no Diário Oficial da União de 08/09/2022, Seção 2, em razão do
falecimento do referido candidato.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 106, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019660-
75.2022.4.01.8008, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da
Seção Judiciária de Minas Gerais, ocupado pela servidora ANNA CAROLINA SILVA, em
decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei
8.112/1990, a partir de 22/08/2022.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 107, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000751-
68.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR o servidor VILSON SANTANA DA ROCHA JUNIOR, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça de 1º Grau, Subseção Judiciária de
Governador Valadares, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Chefe de Assessoria da Assessoria Jurídica
da Diretoria-Geral daquele Tribunal, em cargo criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 109, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000347-
17.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR o servidor FLABIO GONÇALVES, Agente de Controle de Zoonoses, do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Uberlândia, à
disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe de
Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6ª Região, deste Tribunal, em
cargo criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 110, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000927-
44.2022.4.06.8001, resolve:
NOMEAR o servidor NAMBA AKEGAWA COSTA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Uberlândia, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador
Federal Lincoln Rodrigues de Faria, neste Tribunal, em cargo criado pela Lei 14.226 de
20/10/2021.
Desª MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 50, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0000056-14.2022.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor JOÃO
ADEODATO DE VASCONCELOS NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Uberlândia, para
exercer função comissionada.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Desª MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 51, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0000075-20.2022.4.06.8001, resolve:
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