DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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59
Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 28º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
69
MIECIO OSCAR UCHOA CAVALCANTI FILHO
-
N ÃO
. 29º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
28
LUCIANO MARIZ MAIA
-
N ÃO
. 30º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
63
SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI
-
N ÃO
. 31º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
44
OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA
-
N ÃO
. 32º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
67
JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS
-
N ÃO
. 33º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
29
ANA BORGES COELHO SANTOS
-
N ÃO
. 34º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
-
-
-
N ÃO
. 35º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
31
HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
-
N ÃO
. 36º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
32
MARIO FERREIRA LEITE
-
N ÃO
. 37º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
33
CARLOS FREDERICO SANTOS
-
N ÃO
. 38º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
34
ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME
-
N ÃO
. 39º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
1
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
-
N ÃO
. 40º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
56
PAULO EDUARDO BUENO
-
N ÃO
. 41º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
37
MARIO LUIZ BONSAGLIA
-
N ÃO
. 42º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
38
MONICA NICIDA GARCIA
-
N ÃO
. 43º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
40
NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO
-
N ÃO
. 44º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
42
JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA
-
N ÃO
. 45º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
41
JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA
-
N ÃO
. 46º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
65
ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
-
N ÃO
. 47º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
66
PAULO DE SOUZA QUEIROZ
-
N ÃO
. 48º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
57
SOLANGE MENDES DE SOUZA
-
N ÃO
. 49º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
46
MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI
-
N ÃO
. 50º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
-
-
-
N ÃO
. 51º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
49
LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
-
N ÃO
. 52º OFÍCIO DA PGR (DIREITO CRIMINAL)
58
ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA
-
N ÃO
. 53º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
22
JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA
-
N ÃO
. 54º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
48
ROGERIO DE PAIVA NAVARRO
-
N ÃO
. 55º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
70
EDUARDO KURTZ LORENZONI
-
N ÃO
. 56º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
11
BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
-
N ÃO
. 57º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
51
MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN
-
N ÃO
. 58º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
64
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
-
N ÃO
. 59º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
54
MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI
-
N ÃO
. 60º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
30
ODIM BRANDAO FERREIRA
-
N ÃO
. 61º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
16
AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS
-
N ÃO
. 62º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
43
HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS
-
N ÃO
. 63º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
6
EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
-
N ÃO
. 64º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
62
CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA
-
N ÃO
. 65º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
21
DENISE VINCI TULIO
-
N ÃO
. 66º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
25
DARCY SANTANA VITOBELLO
-
N ÃO
. 67º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
5
EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
-
N ÃO
. 68º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PÚBLICO)
39
NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO
-
N ÃO
. 69º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PRIVADO)
52
RENATO BRILL DE GOES
-
N ÃO
. 70º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PRIVADO)
19
MAURICIO VIEIRA BRACKS
-
N ÃO
. 71º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PRIVADO)
35
SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO
-
N ÃO
. 72º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PRIVADO)
47
ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA
-
N ÃO
. 73º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PRIVADO)
50
ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES
-
N ÃO
. 74º OFÍCIO DA PGR (DIREITO PRIVADO)
53
MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI
-
N ÃO
. (*) Não houve interessados nas vagas ofertadas, bem como alteração na titularidade dos demais ofícios.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
EDITAL DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a impossibilidade momentânea de prover a titularidade plena do Ofício vago da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, ante a condição prevista
na Portaria nº 1/PGJM, de 6/1/2020, contida no processo SEI 19.03.0000.0009097/2019-90 (0638990) e o andamento do 12º Concurso para Promotor de Justiça Militar;
CONSIDERANDO a atuação de um único Membro, atualmente, na Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, o qual, em razão do gozo de férias, precisará ser
substituída presencialmente;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público e a impossibilidade de provimento imediato do ofício em Salvador por meio de nomeação de aprovados
no 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar (12º CPJM), ainda em realização;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 35/SEC/PJM/SSA/BA/MPM, de 14 de setembro de 2022 (1171426);
CONSIDERANDO o princípio da eficiência do serviço público, preconizado pelo art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o contido no artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Declarar aberta a designação para substituição, com deslocamento do membro de sua sede funcional, na Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA .
Art. 2º A designação do Promotor ou do Procurador de Justiça Militar perante a Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA dar-se-á com prejuízo das atribuições
no seu ofício de origem, com deslocamento físico, nos moldes previstos no Artigo 32 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 perdurará de 30/1/2023 a 9/2/2023.
Parágrafo único. O membro deslocado responderá pelos feitos e procedimentos, judiciais e extrajudiciais, distribuídos ao ofício substituído e ao ofício vago, no período
da substituição, bem como pelas audiências e demais atos que devem ser obrigatoriamente realizados de forma presencial.
Art. 3º O membro designado fará jus à gratificação por exercício cumulativo de ofício, tendo em vista que atuará em dois ofícios, observados os demais requisitos
previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 4º O membro também fará jus à percepção de diárias e passagens, observados os requisitos previstos na Portaria PGR/MPU nº 41, de 25 de junho de 2014, tendo
em vista a necessidade de deslocamento, em caráter transitório, para outro ponto do território nacional.
Art. 5º Os interessados em participar do presente concurso deverão manifestar-se, por meio de requerimento destinado ao Procurador-Geral de Justiça Militar, no período
de 23/9/2022 a 27/9/2022
§ 1º As inscrições poderão ser feitas até às 18 (dezoito) horas, horário de Brasília, do dia 27/9/2022.
§ 2º Havendo mais de um interessado, prevalecerá o critério de antiguidade na carreira.
Art. 6º Não serão admitidos requerimentos de integrantes de Procuradorias de Justiça Militar que contarem com apenas 02 (dois) membros em atividade.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça Militar.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE