DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Nº13.087 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
VALMIR ALVES SANTOS, CPF nº ***.339.025-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº13.148 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
JOÃO CARLOS SANTANA DE LIMA, CPF nº ***.101.535-**, tendo em vista a manifestação
de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 13.450, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº
53520.001740/2022-74. Declarar extinta,
por renúncia,
a autorização
outorgada a FELIPE BITTENCOURT, CPF nº ***.630.969-**, para explorar Serviços de
Interesse Restrito concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário
Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 13.480 - Processo nº 53516.010630/2022-62: RADIO ATUAL GUAIRACA DE
MANDAGUARI LTDA, CNPJ nº 79.157.715/0001-02.
Nº 13.481 - Processo nº 53516.010772/2022-20: R.Z. ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA,
CNPJ nº 03.936.720/0001-51.
Nº 13.482 - Processo nº 53516.010778/2022-05: ALEX ADAIR VARGAS CARDOSO, CPF nº
***.560.830-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 12.410, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Declarar extinta a autorização outorgada a Dario Lopes Filho, CPF nº
***.059.626-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 12.493, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Extinguir a
autorização do Serviço
de Telecomunicações
de Interesse
Restrito, expedida a Joaquim de Moura Santiago Neto, CPF nº ***.911.151-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.961 Declarar extinta a autorização outorgada ao Aero Clube de Uberaba, CNPJ
nº 17.777.756/0001-44, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 12.965 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rádio Libertas do Vale
do Aço Ltda, CNPJ nº 23.186.216/0001-99, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.012 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Vallourec Soluções
Tubulares do Brasil S.A., CNPJ nº 08.689.024/0002-92, associada a autorização do
Serviço Limitado Privado.
Nº 13.056 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Destilaria Veredas
Industria de Açúcar e Álcool Ltda, CNPJ nº 10.452.413/0001-60, associada a autorização
do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.059 Declarar extinta a autorização outorgada a I. B. Logística e Transportes Ltda,
CNPJ nº 10.687.862/0001-98, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado
Privado (SLP),
de
interesse
restrito, bem
como
o
direito de
uso
de
radiofrequências associadas.
Nº 13.060 Outorga autorização para uso de radiofrequências à LD Celulose S.A., CNPJ
nº 29.627.430/0001-10, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.377, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.013606/2021-33. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à
RÁDIO JUNQUEIRÓPOLIS LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ
nº 51.273.837/0001-45, na
localidade de
Junqueirópolis/SP, até
08/04/2031, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.383, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.005237/2022-96. Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, expedida à entidade ESTRELA
MERCANTIL DO NORTE LTDA, CNPJ: 14.911.740/0001-94, FISTEL nº 50415717752, tendo em
vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência
associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional a:
Nº 13.459 - Processo nº 53528.003103/2022-62, Carlos Arlindo Fuehr, CPF nº ***.411.700-
**.
Nº 13.461 - Processo nº 53528.003041/2022-99, Marco Antonio Carraro, CPF nº
***.072.510-**.
Nº 13.462 - Processo nº 53528.003062/2022-12, Adelar Jose Schwaab, CPF nº ***.620.220-
**.
Nº 13.463 - Processo nº 53528.003110/2022-64, Newton Nogueira Pinto Neto, CPF nº
***.476.039-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado a:
Nº 13.484 - Processo nº 53528.002769/2022-01, VIGITEC SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
03.144.992/0001-19.
Nº 13.493 - Processo nº 53528.002012/2022-18, RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ nº
87.209.250/0001-14.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 13.334, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.009944/2022-03. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às
entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de
3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado
pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
.
. Nome
da
Entidade
CPF
Serviço
Notificado
Validade
da
autorização
de
uso
da
radiofrequência
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo
de
Cassação
. ADÃO RODRIGUES
DE CARVALHO
***.538.571-
**
Rádio do
Cidadão
09/12/2019
53542.001231/2022-
93
. ADEIR
PEREIRA
COT R I M
***.590.231-
**
Rádio do
Cidadão
28/07/2021
53542.001532/2022-
17
. ADRIANO
C AV A LC A N T E
BATISTA PINTO
***.858.761-
**
Rádio do
Cidadão
23/08/2021
53542.001542/2022-
52
. AGAMENON
DA
SILVA CUNHA
***.179.301-
**
Rádio do
Cidadão
01/02/2021
53542.001543/2022-
05
.
AILTON FRANCA
***.280.941-
**
Rádio do
Cidadão
08/08/2021
53542.001544/2022-
41
. ALEXANDER
FURTADO
DE
FREITAS
***.159.661-
**
Rádio do
Cidadão
17/06/2020
53542.001496/2022-
91
. ANTONIO
CARDOSO
DOS
SANTOS SILVA
***.501.801-
**
Rádio do
Cidadão
21/07/2019
53542.001828/2022-
38
. ANTONIO CARLOS
DE MORAIS
***.205.001-
**
Rádio do
Cidadão
10/10/2021
53542.001548/2022-
20
. ANTONIO MARMO
DE SOUZA
***.728.971-
**
Rádio do
Cidadão
04/03/2020
53542.001377/2022-
39
. ARLINDO
PAULO
DA SILVA
***.228.958-
**
Rádio do
Cidadão
10/11/2015
53542.000295/2022-
77
. AURIO
BARBOSA
SIRIANO
***.232.441-
**
Rádio do
Cidadão
09/05/2021
53542.001832/2022-
04
. BENEDITO
JOSE
P R AT T I
***.723.848-
**
Rádio do
Cidadão
14/06/2020
53542.001504/2022-
08
. CARLOS
ANDRE
SANTOS DE MELO
***.616.535-
**
Rádio do
Cidadão
15/07/2020
53542.001379/2022-
28
. CARLOS ANTONIO
DOS SANTOS
***.287.431-
**
Rádio do
Cidadão
02/02/2020
53542.001380/2022-
52
. CARLOS ROBERTO
DA SILVA
***.338.281-
**
Rádio do
Cidadão
10/02/2019
53542.001851/2022-
22