DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 9031.80.99
250
Equipamentos de medição de estanqueidade do sistema de arrefecimento de veículo automóvel, com capacidade de validação de até 60veículos/h, com tempo de ciclo/máquina de 38seg e pressão de 1.35 até 1.75bar, delta de vazamento de 1 a
5mbar, compostos por adaptador para conexão no reservatório de arrefecimento veicular, motor elétrico de potência de 1.1kW, com inversor de frequência, sistema de radar para monitoramento do movimento de retorno do equipamento através
de laser, com capacidade de programação de duas zonas de atuação e alcance de até 3m e ângulo de varredura de 270 graus, PLC, IHM, impressora, cabos e válvulas pneumáticas.
. 9031.80.99
251
Máquinas para analisar falhas de injetores eletrônicos "common rail" de combustível diesel e verificar retrabalho através de sensor de leitura de "chips" de memória; com nível de automação de 90%; com painel de comando CPS21; com sistema de
rede de comunicação interna; com servidor de dados; com temperatura de armazenamento do painel de comando de -20 a 60 graus celsius; com resistência a vibração do painel de comando de 10 a 150Hz; com tensão do painel de comando de
24VDC; com corrente elétrica do painel de comando máxima de 5A.
. 9031.90.90
039
Estruturas bilaterais de suporte e referência para equipamento automático de calibração de sensores de presença laterais utilizados em veículos caminhões, baseadas em placas metálicas com dimensões de 500 x 500mm, espessura inferior a 100
micrometros, planicidade inferior a 0,4mm, atenuação de ruído das bordas e do suporte das placas superior a 40dB e com ângulo azimute no eixo Z (Rz) e ângulo de elevação no eixo Y (Ry) das placas metálicas de 90 graus (precisão de + -0,15
grau), e através da comunicação entre os programas ("softwares") do veículo caminhão e dos sensores de presença laterais com a rede do usuário, compostas de: 2 eixos para montagem de até 3 Robôs Colaborativos (Cobots) universais para
movimentação precisa das placas metálicas durante a calibração, com carros equipados com servomotores de deslocamento lateral comandados via painel do servo drive; 4 pilares de sustentação fabricados em aço; 2 vigas treliçadas com comprimento
máximo de até 10m cada uma; conjunto de cabos específicos e esteiras porta-cabos; painel elétrico central equipado com sistema de controle e automação e painel IHM (interface homem-máquina); sensores de calibração para
.
zeramento do sistema de coordenadas com a utilização de carrinho de referência de calibração existente no usuário; trocadores rápidos de placas metálicas nos Robôs Colaborativos (Cobots) Universais.
ANEXO IV
. NCM
Nº Ex
D ES C R I Ç ÃO
. 8408.90.90
109
Motores de combustão interna a pistão e ciclo diesel, de 4 tempos, refrigeração líquida (água), de ignição por compressão, injeção direta, com 4 cilindros verticais de aspiração natural, com diâmetro e curso do embolo de 95 x 105mm, cilindrada
de 2.900 a 3.000cm3, potência do motor de 26 a 32kW na rotação de 1.800rpm e volante com carcaça sae 4/7,5 polegadas, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 8.485,99.
. 8414.10.00
085
Bombas de vácuo de palhetas rotativas, lubrificadas a óleo, com ou sem motor, velocidade de bombeamento (60Hz) compreendida entre 25 a 39m3/h, vácuo máximo sem lastro de gás igual 7,4 x 10-4 ou 7,5 x 10-4torr, capacidade de vapor de água
compreendida entre 300 a 700g/h, potência nominal do motor (60Hz) compreendida entre 0,75 a 0,90kW, nível de ruído igual a 57db(A), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 6.976,20.
. 8422.40.90
103
Máquinas, para embalagem a vácuo de produtos alimentícios (carne fresca, embutidos, queijos inteiros ou em fatias, cortes de aves e de suínos, peixes, frutas, vegetais etc.), em embalagens termo encolhível, dotadas de controlador lógico programável
(CLP), esteira para saída de produtos com velocidade de 30m/min, 2 barras de selagem bi ativa de 1.300mm (selagem em cima e em baixo) com distância entre as barras de 800mm e altura da câmara 160mm, de valor unitário (CIF) não superior
a R$ 457.086,30.
. 8422.40.90
104
Máquinas para embalagem a vácuo de produtos alimentícios (carne fresca, embutidos, queijos inteiros ou em fatias, cortes de aves e de suínos, peixes, frutas, vegetais etc.), em embalagens termo encolhível, dotadas de controlador lógico programável
(CLP), esteira para saída de produtos com velocidade de 90m/min, 2 barras de selagem de 1.000mm cada, com solda superior por meio de 2 resistências de 2,5mm cada e inferior por meio de uma resistência de 10mm, com distância entre as barras
de 1.000mm e altura da câmara 220mm, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 491.652,63.
. 8441.30.90
103
Combinações de máquinas para conversão de chapas de papelão ondulado em caixas corte e vinco, tipo RDC (Rotary Die Cutter) para a fabricação em passagem única das caixas de papelão ondulado em alta gráfica, tanto em parede simples como
em dupla, impressas, cortadas e vincadas em "corte-e-vinco rotativo" para folhas de papelão ondulado com tamanho mínimo de 450 x 580mm e máximo de 1.535 x 2.800mm, velocidade máxima de 10.500caixas/h, espessura de papelão ondulado
de 1,5 a 14mm, compostas de: alimentador "Lead Edge Feeder" assistido a vácuo equipado com sistema de filtragem de ar, com regulagem automática de vácuo dependendo da área da chapa, com "skip-feed", cilindros de arrastre (Inferior de aço,
com tratamento de adesão especial e o superior revestido em borracha, de troca rápida), folha máxima com "skip-feed" 1.900 x 2.800mm, sistema de sucção de pó e fibra na parte traseira do alimentador; 4 unidades móveis de impressão flexográficas,
com tensionamento dos clichés com sistema de travamento rápido, transferência a vácuo, com sistema de filtragem de pó, com regulação automática do fluxo e zonas de vácuo pendentes da largura da chapa, Impressão inferior, rolo "anilox"
.
cerâmico com câmara raspadora simples angulo reverso, baseado no conceito de câmara fechada com duplo sistema de pulverização de água, um na câmara e outro ao longo do rolo "anilox", Sistema de 2 bombas de tinta tipo membrana para circulação
de tinta com regulagem de pressão e fluxo, controle automático da bomba de retorno, com detectores de nível no tanque interno, controle automático de registro radial e registro axial, elevação/descida do rolo "anilox" por meio de um servomotor
quando a máquina para, "anilox" servo motorizado para operação e parada da linha, controle motorizado da pressão entre o rolo "anilox" e o rolo porta-clichês e sua visualização na tela, controle automático de pressão entre o rolo porta-cliché e
a unidade de transferência a vácuo, cilindro porta-clichês motorizado e registro total de 360 graus com 2 zonas de fixação para acoplamento do sistema de travamento rápido, Sistema automático de detecção de atolamento, Correção lateral do porta
clichê + /-8mm, variação da espessura do cliché de impressão, troca rápida do rolo "anilox" controle de registro de impressão para impressão pontual de caixas de medidas maiores que o desenvolvimento da linha,
.
preparadas para a integração de secadores e controles de tinta; módulo de transferência a vácuo, com sistema de filtragem de pó, com regulação automática do fluxo das zonas de vácuo pendentes da largura da chapa, movimento longitudinal
motorizado; unidade de corte-e-vinco rotativa robusto composto por um cilindro porta-matriz superior e outro cilindro inferior, ambos com motorização independente e sincronizados com a velocidade da linha, sistema de compensação de velocidade
de contrapartida, Sistema de insertos roscados "Interbis" no porta-matriz, controle automático de registro radial e registro axial, controle automático da espessura do papelão, eixos com motorização independente para um registro perfeito do corte,
largura de corte máximo 2.800mm, curso lateral do corte 50mm, "cyclone": sistema de aspiração de pó resultante do corte e vinco, sistema de fixação rápida da matriz, controle de registro de corte e vinco para corte pontual de caixas com medidas
superiores ao desenvolvimento da linha, trava-rápida da contrapartida, sistema de retifica automatizada, velocidade variável da contrapartida; motores síncronos e assíncronos com "encoder"
.
absoluto próprio, interface homem máquina e CLP controlador lógico programável, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 6.401.716,49.
. 8445.19.22
003
Máquinas alimentadoras de caroço de algodão de 96 polegadas de largura com capacidade de até 15toneladas de algodão em caroço por hora de processamento, com 2 rolos de alimentação de velocidade variável acionados por um motorredutor
de 1HP, 4 cilindros de pinos sobre a grade de tela para abrir o algodão, 2 cilindros de serrilha, extrator para limpar, segundo rolo recuperador com seções de grade tubular que remove cascas e lixo fino, cilindro de escovas, sistema de tração
independente, rosca de impurezas e imã para a bica alimentadora, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 292.613,47.
. 8457.10.00
250
Centros de usinagem vertical de duplo palete, com comando numérico computadorizado (CNC), para controlar 3 eixos simultaneamente, podendo fresar, mandrilar, furar e roscar, com curso em X, Y e Z, iguais a 650, 400 e 305mm, respectivamente,
avanço rápido de 50m/min em X, Y e Z, velocidade de rosqueamento de até 6.000rpm, tamanho da mesa de 800 x 400mm, em cada palete, com capacidade máxima de carga sobre cada palete de até 300kg, eixo-árvore com rotação máxima de
10.000rpm e torque máximo de 40Nm, tempo de troca de palete de 3,4s, cone de fixação da ferramenta BT30 ou BBT30, torre com capacidade para 14 ou 22 ferramentas, com diâmetro máximo de 80mm e tempo de troca em até 1,7s, precisão
bidirecional de posicionamento de um eixo entre 0,006 e 0,02mm e repetibilidade bidirecional de posicionamento de um eixo de 0,004mm, com a opção de conter 4° eixo sobre sua mesa, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 568.469,00.
. 8457.10.00
251
Centros de usinagem vertical de duplo palete, com comando numérico computadorizado (CNC), para controlar 3 eixos simultaneamente, podendo fresar, mandrilar, furar e roscar, com curso em X, Y e Z, iguais a 650, 400 e 305mm, respectivamente,
avanço rápido de 50m/min em X, Y e Z, velocidade de rosqueamento de até 6.000rpm, tamanho da mesa de 800 x 400mm, em cada palete, com capacidade máxima de carga sobre cada palete de até 300kg, eixo-árvore com rotação máxima de
10.000rpm e torque máximo de 92Nm, tempo de troca de palete de 3,4s, cone de fixação da ferramenta BT30 ou BBT30, torre com capacidade para 14 ou 22 ferramentas, com diâmetro máximo de 80mm e tempo de troca de até 1,7s, precisão
bidirecional de posicionamento de um eixo entre 0,006 e 0,02mm e repetibilidade bidirecional de posicionamento de um eixo de 0,004mm, com a opção conter 4° eixo sobre sua mesa, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 568.469,00.
. 8457.10.00
252
Centros de usinagem vertical de duplo palete, com comando numérico computadorizado (CNC), para controlar 3 eixos simultaneamente, podendo fresar, mandrilar, furar e roscar, com curso em X, Y e Z, iguais a 650, 400 e 305mm, respectivamente,
avanço rápido de 50m/min em X, Y e Z, velocidade de rosqueamento de até 6.000rpm, tamanho da mesa de 800 x 400mm, em cada palete, com capacidade máxima de carga sobre cada palete de até 300kg, eixo-árvore com rotação máxima de
16.000rpm, tempo de troca de palete de 3,4s, cone de fixação da ferramenta BT30 ou BBT30, torre com capacidade para 14 ou 22 ferramentas, com diâmetro máximo de 80mm e tempo de troca em até 1,7s, precisão bidirecional de posicionamento
de um eixo entre 0,006 e 0,02mm e repetibilidade bidirecional de posicionamento de um eixo de 0,004mm, com a opção conter 4° eixo sobre sua mesa, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 568.469,00.
. 8462.61.00
049
Prensas verticais hidráulicas, de 4 colunas e 2 estações, para calibração através de forjamento/extrusão à frio, utilizadas na produção de peças automotivas forjadas, com capacidade igual 500t, curso de 500mm, abertura máxima igual a 1.250mm,
distância central entre estações igual a 340mm, passagem entre colunas de aproximadamente 860mm (da esquerda para direita), passagem entre colunas de aproximadamente 250mm(da frente para trás), velocidade de aproximação igual a 200mm/s
+ /- 10%, velocidades de prensagem iguais a 24mm/s + /- 10% (com 50% de carga) e 12mm/s + /- 10% (com 100% de carga), velocidade de retorno igual a 220mm/s + /- 10%, com sistema de deslizamento por guias para facilitar o carregamento
do porta-ferramentas, com ou sem dispositivos de fixação hidráulica para porta-ferramentas, com ou sem braço de manipulação/carregamento, sistema de proteção com cortina de luz, painéis e quadros elétricos, sistema de automação com controlador
lógico programável (CLP) com "software" dedicado e painel de interação homem máquina (HMI), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 1.087.319,50.
. 8467.81.00
014
Motosserras com motor de combustão interna a gasolina, 2 tempos, monocilíndrico, com potência máxima de 2,8HP, cilindrada de 49,2cc (cm³), 4 pontos de fixação do silencioso do escapamento, sendo 2 na carcaça e 2 no cilindro, filtro de ar de
fácil remoção sem o uso de ferramentas, tensor lateral de corrente, alavanca de acionamento do afogador independente do interruptor liga e desliga, bomba de óleo ajustável, tampas do tanque de combustível e do reservatório de óleo de corrente
com rosca externa, cabo arqueado emborrachado demarcado em baixo relevo para maior firmeza no manejo, com transmissão do tipo CCT (conjunto coroa e tambor) para passo da corrente de 3/8 polegadas, com ou sem ferramenta de corte, de
valor unitário (CIF) não superior a R$ 245,96.
. 8467.81.00
015
Motosserras com motor de combustão interna a gasolina, 2 tempos, monocilíndrico, com potência máxima de 3,2HP, cilindrada de 54,5cc (cm³), 4 pontos de fixação do silencioso do escapamento, filtro de ar de fácil remoção sem o uso de ferramentas,
tensor lateral de corrente, alavanca de acionamento do afogador independente do interruptor liga e desliga, bomba de óleo ajustável, tampas do tanque de combustível e do reservatório de óleo de corrente com rosca externa, cabo arqueado
emborrachado demarcado em baixo relevo para maior firmeza no manejo, com transmissão do tipo CCT (conjunto coroa e tambor) para passo da corrente de 3/8 polegadas, com ou sem ferramenta de corte, de valor unitário (CIF) não superior a
R$ 202,37.
. 8474.20.10
038
Moinhos de bolas para moagem de pegmatito, com capacidade de moer material com granulometria menor que 2.900 mícron e produzir material com granulometria menor que 450 mícron, a partir de polpa com aproximadamente 70% de sólidos,
com capacidade nominal de processamento de 150t/h, incluindo classificador (Trommel), motor, reostato (LRS), caixa redutora de velocidade, unidades auxiliares (hidráulica e de lubrificação), instrumentação, painéis de controle, de valor unitário (CIF)
não superior a R$ 5.202.132,64.
. 8477.10.11
169
Máquinas de injeção para moldar peças termoplásticos com alta precisão, horizontal, monocolor, controladas por computador lógico programável (CLP), diâmetro da rosca de 105mm, volume de injeção de 4.330cm³, peso de injeção (PS) de 3.940g,
pressão de injeção de 133Mpa inclusive, velocidade da rosca de 0 a 134rpm, curso de injeção de 500mm, curso da unidade de injeção 675mm, força de fechamento 5.000kN, curso de abertura 850mm, distância entre colunas 840 x 840mm, altura
mínima-máxima do molde de 300-850mm, curso de extração 250mm, força de extração 111,3kN, quantidade de extratores 8 + 4 + 1, placa com rasgo T e furação, monitoramento (todos os parâmetros do ciclo de injeção inclusive contrapressão)
no painel, com unidade de injeção montada sobre guias lineares, bomba para lubrificação manual na unidade de injeção, lubrificação automática na unidade de fechamento e nas colunas, bloqueio de segurança hidráulico, memorização do molde com
140 memorias (comando KEBA 1075), acionamento com bomba de engrenagem comandada por servo driver com "CLOSED LOOP" total do sistema, equipadas com servo motor, servo driver e servo bomba dimensionados para redução de consumo
de
.
energia elétrica, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 489.328,80.
. 8501.52.90
025
Servomotores síncronos de baixa inércia, com rotor de ímãs permanentes, classe 400V, com rotações nominais de 4.500 a 6.000rpm, potências nominais de 1,65 a 1,86kW, faixa de torque contínuo de 3,39 a 4,18Nm, torque de pico de 7,82 a 11,15Nm,
sem freio, grau de proteção até IP66, alimentados em tensão de 480VAC e dotados de "Encoders" Digitais multivoltas, eixo não chaveado e cabo único com conector "SpeedTec" DIN, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 1.671,50.
. 8504.23.00
001
Transformadores de dielétrico líquidos (óleo mineral), tipo: elevadores de alta tensão, trifásicos, com potência de 95.000kVA, tensões nominais de 13,85kV/138kV ( + - 8x1,25%), frequência de rede de 60Hz, grupo de ligação: YNd11, refrigeração por
convecção natural (ONAN) e ventilação forçada (ONAF), dotados de conexões elétricas e instrumentos de controle e medição, com valor CIF não superior a R$ 4.060.024,43.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 407, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de
2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14, 25/15 e 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nos Decretos nºs 5.078,
de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 198ª Reunião,
ocorrida em 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica excluído do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, o Ex-tarifário listado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 323, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo
Substituto
ANEXO I
. NCM
Nº Ex
. 8471.50.10
033