DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
. NCM
Nº Ex
D ES C R I Ç ÃO
. 8471.49.00
035
Servidores de 2U de altura, com capacidade de armazenamento de 24TB em 12 unidades SSD NVMe de 2 TB cada, capacidade de memória RAM de 256GB em 8 unidades de 32GB DDR4 RDIMM, 4 portas ethernet de 100G (4XQSFP28); fonte de energia
AC ou DC de 360W e gabinete com dimensões de 2U x 43,18cm x 63,5cm, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 63.485,88.
. 8471.49.00
036
Servidores com 2U de altura, com capacidade de transmissão de 20G, capacidade de armazenamento de 112TB em 14 discos rígidos de 8TB cada e em 8TB em 4 discos NVMe SSD, "dual actuator" HDD de 14 polegadas, 4 interfaces de rede de 10Gbps
cada (configurada em LACP), dotado de 2 fontes de alimentação de 320W AC ou DC, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 32.585,04.
. 8473.30.41
007
Placas-mãe com um soquete para microprocessador, projeto de resistores anti-enxofre, com capacidade para memória "Dual Channel" (canal duplo), com processador gráfico integrado, 6 conectores USB 2.0/1.1, 4 conectores USB 3.2 Gen1 e "form factor"
Micro-ATX (24,4 X 21cm), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 301,30.
. 8473.30.41
008
Placas-mãe com um soquete para microprocessador, projeto de resistores anti-enxofre, com capacidade para memória "Dual Channel" (canal duplo), com processador gráfico integrado, 6 conectores USB 2.0/1.1, 4 conectores USB 3.2 Gen1 e "form factor"
Micro-ATX (22,6 X 18,5cm), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 270,66.
. 8541.43.00
845
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 505W, eficiência de 21%, para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.187
x 1.102 x 35mm (equivalente a 209,54Wp/m2), com classificação IP68, com valor CIF não superior a R$ 608,80.
. 8541.43.00
846
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 555W, eficiência de 21,2%, para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384
x 1.096 x 35mm (equivalente a 212,41Wp/m2) classificação IP68, com valor CIF não superior a R$ 678,31.
. 8541.43.00
847
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 535W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x 1.134 x 35mm (eficiência de
207,36 Wp/m2, equivalente a 20,7%), com valor CIF não superior a R$ 713,80.
. 8541.43.00
848
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 540W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x 1.134 x 35mm (eficiência de
209,30 Wp/m2, equivalente a 20,9%), com valor CIF não superior a R$ 719,82.
. 8541.43.00
849
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) n de 545W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x 1.134 x 35mm (eficiência de
211,24 Wp/m2, equivalente a 21,1%), com valor CIF não superior a R$ 725,84.
. 8541.43.00
850
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 590W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 x 1.303 x 35mm (eficiência de
208.48 Wp/m2, equivalente a 20,8%), com valor CIF não superior a R$ 792,18.
. 8541.43.00
851
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 595W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 x 1.303 x 35mm (eficiência de
210.25Wp/m2, equivalente a 21,0%), com valor CIF não superior a R$ 799,74.
. 8541.43.00
852
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 395Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x
1.134mm (eficiência de 202,3Wp/m2, equivalente a 20,2%), com valor CIF não superior a R$ 494,82.
. 8541.43.00
853
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 400Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x
1.134mm (eficiência de 204,8Wp/m2, equivalente a 20,5%), com valor CIF não superior a R$ 501,09.
. 8541.43.00
854
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 405Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x
1.134mm (eficiência de 207,4Wp/m2, equivalente a 20,7%), com valor CIF não superior a R$ 507,35.
. 8541.43.00
855
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 410Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x
1.134mm (eficiência de 210,0Wp/m2, equivalente a 21%), com valor CIF não superior a R$ 513,61.
. 8541.43.00
856
Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 650Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de
2.384x1.303mm (eficiência de 209,2Wp/m2, equivalente a 20,9%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 713,35.
. 8541.43.00
857
Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 655Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384
x 1.303mm (eficiência de 210,8Wp/m2, equivalente a 21,1%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 718,86.
. 8541.43.00
858
Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 660Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384
x 1.303mm (eficiência de 212,4Wp/m2, equivalente a 21,2%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 724,31.
. 8541.43.00
859
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 435W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.762 x 1.134mm (eficiência
de 21,8%, equivalente a 217,7Wp/m2), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 648,10.
. 8541.43.00
860
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 580W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384 x 1.1134mm (eficiência
de 21,5%, equivalente a 214,5Wp/m2), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 875,98.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 408, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Reduz
a alíquota
do
Imposto de
Importação
incidente 
sobre 
veículos 
desmontados 
ou
semidesmontados, 
sem
produção 
nacional
equivalente, na condição de Ex-tarifário.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de
4 de outubro de 2019, considerando o disposto nos Trigésimo Oitavo e Quadragésimo
Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica - ACE nº 14,
entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, anexos
aos Decretos nº 6.500, de 2 de julho de 2008, e nº 10.343, de 08 de maio de 2020,
respectivamente, na Resolução Gecex nº 314, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em
vista a deliberação de sua 198ª reunião, ocorrida em 14 de setembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Fica alterada, nos termos da Resolução Gecex nº 314, de 24 de
fevereiro de 2022, a alíquota do Imposto de Importação para o produto conforme
segmento de produto automotivo, nível de montagem, código da Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM), descrição, alíquota, quota e prazo discriminados no
quadro abaixo:
. Segmento de produto
automotivo
Veículo utilitário esportivo grande, acima de R$ 300.000,00
. Nível de Montagem
Semidesmontados (SKD)
. NCM
8703.23.10
. Nº Ex
001
. Descrição
Veículos automóveis de passageiros semidesmontados, com carroceria montada e pintada, 5 portas,
capacidade de transporte de até 5 pessoas sentadas incluindo o motorista, motor de ignição por
centelha, com capacidade volumétrica de 1.984 centímetros cúbicos, potência de 231 cavalos vapor,
com injeção eletrônica direta de combustível, transmissão automática de 8 velocidades, sistema
automático de tração integral e permanente nas quatro rodas com distribuição automática de força e
potência entre os eixos dianteiro e traseiro, distância entre eixos de 2.680 milímetros, suspensão
dianteira do tipo mcpherson,
.
com braço da suspensão tipo wishbone e barra tubular antirrolagem, suspensão traseira do tipo
multilink, amortecedores dianteiros e traseiros hidráulicos de tubo duplo, e relação potência/peso maior
do que 95.
. Alíquota (%)
18
. Quota
4.500 unidades, limitada a 4.000 unidades por ano.
. Início da Vigência
01/11/2022
. Término da Vigência
31/10/2024
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo
Substituto
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Suplementar de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
Observações:
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; e
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 6 de outubro de 2022, às 14:00 horas
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
127 - Processo nº: 10380.012903/2009-14 - Recorrente: PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ
FRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
Substituto
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Suplementar de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; e
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 6 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
51 - Processo nº: 15374.720357/2010-17 - Embargante: TELE NORTE LESTE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Presidente da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais