DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 182
Brasília - DF, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 12
Ministério da Economia .......................................................................................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 32
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 34
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 35
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 36
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 37
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 37
Ministério da Saúde................................................................................................................ 37
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 41
Ministério do Turismo............................................................................................................. 43
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 43
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 43
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 44
Ministério Público da União................................................................................................... 45
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 47
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 48
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 57
Editais e Avisos........................................................................................................................ 58
................................... Esta edição é composta de 59 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 22/9/2022 a
edição extra nº 181-A do DOU.
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Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.466, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23
de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00475.009556/2022-07, resolve:
D ES I G N A R
ELAINE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2807318, Assistente Administrativo,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(21014939), da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da
União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA Nº 1.523, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23
de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.126317/2022-67, resolve:
D ES I G N A R
KACILDA RODRIGUES DOS SANTOS RAPOSO, matrícula Siape nº 1507454, Advogada da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11
(21014889), da Procuradoria da União no Estado do Maranhão, da Procuradoria Regional da
União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.777, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210,
de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando o que
consta no processo administrativo nº 00404.001422/2022-73, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIZETE FERREIRA DE SOUZA, matrícula
Siape nº 6075836, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 23451, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de  4 de
setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho
de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da
vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15,
§ 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA Nº 1.778, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00676.001516/2022-42, resolve:
N O M EA R
MARCELO MATTA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1668198, Técnico Administrativo, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21014973), da Divisão
de Patrimônio e Almoxarifado, da Coordenação de Administração, da Superintendência
Regional de Administração 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.781, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.003102/2022-58, resolve:
D ES I G N A R
EMERSON DA SILVA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 2052300, Agente Administrativo, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.09 (21014873), da Coordenação Nacional de Automação, da Coordenação-Geral de
Inovações e Soluções, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União,
ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa (410099).
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.783, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00418.030033/2022-04, resolve:
D ES I G N A R
PIERRE BRAZ DE MORAES, matrícula Siape nº 2086017, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual do Procurador Seccional da União, código FCE 1.08
(21014929), da Procuradoria-Seccional da União em Campina Grande/PB, da Procuradoria
Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.788, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.674389/2022-33, resolve:
D ES I G N A R
NATALIA SIMOES DUTRA ELLER, matrícula Siape nº 3154956, Administradora, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, (21014550), da Divisão de
Gabinete 3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.789, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.674389/2022-33, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO, matrícula Siape nº 1358649, Procuradora Federal, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, (21014550), da Divisão de
Gabinete-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.793, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002004/2022-33,
resolve:
D ES I G N A R
PEDRO MARINHO MACHADO GUIMARAES, matrícula Siape nº 3155001, Técnico em
Comunicação Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07
(21014798), da Divisão de Comunicação Institucional, da Assessoria Especial de Comunicação
Social.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI