DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 960, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.011246/2022-11, resolve:
Conceder pensão civil a ALICE FERREIRA KANNO, CPF ***748.358**, viúva
do aposentado KANNO KEIGI, Motorista Oficial, Matrícula SIAPE nº **830**, a contar
da data do óbito, 29 de maio de 2022, com o fundamento no inciso I do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os
Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea
"c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 961, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.011444/2022-84, resolve:
Conceder pensão civil a DENISE DE CARVALHO SÁ, CPF ***.578.337-**, viúva do
aposentado GETULIO ARY SÁ, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **830**, a contar da data do
óbito, 21 de junho de 2022, com o fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24
da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.350, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da
Constituição Federal e, considerando as disposições do Decreto nº 1.171, de 22 de junho
de 1994, do Decreto nº 6.029, de 01 de fevereiro de 2007, e da Resolução CEP/PR nº 10,
de 29 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Ética do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
I - Mandato de 01 (um) ano:
a) Titular: FELIPE MASSAYUKI SUGIMOTO, matrícula SIAPE nº 202146-2, lotado
na Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência - SEAPC.
b) Suplente: LUCIANE DA GRAÇA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1830823, lotada
na Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI.
II - Mandato complementar de 01 (hum) ano, em substituição ao Membro suplente
designado no art. 2, inciso II-b da Portaria MCTI nº 1.049, de 21 de setembro de 2021:
a) Suplente: JONATH DE ANDRADE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1780245, lotado
no Gabinete da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos - SEFIP.
Art. 2º Mantém-se os demais Membros designados na Portaria MCTI nº 1.049,
de 21 de setembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARINA BICALHO SILVEIRA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do projeto de cooperação técnica da AIEA BRA6031,
"Strengthening Capabilities for Preclinical and Clinical Trials of New Radiopharmaceuticals
for Medical Use", em Stanford/EUA, de 01/10/2022 a 06/11/2022, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000873/2022-16.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
KLEBER PINHEIRO NACCARATO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar do Comitê de Avaliação Científica da "36ª Conferência
Internacional de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (ICLP)" e proferir palestra na
Universidade de Witwatershand, na Cidade do Cabo e Joanesburgo/África do Sul, de
30/09/2022 a 13/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01340.006626/2022-55.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCO ANDRÉ FELDMAN SCHNEIDER, Pesquisador do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "XVI Congreso de la
Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación (XVI Congreso ALAIC
2022)", em Buenos Aires/Argentina, de 26/09/2022 a 29/09/2022, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000339/2022-98.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FERNANDA MESQUITA FERREIRA, Procuradora Federal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Nuclear Law Institute - 2022", promovido pela
Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena/Áustria, de 08/10/2022 a
23/10/2022,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01341.004434/2022-02.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
No Despacho do Ministro de 19 de agosto de 2022, publicado no DOU nº 159,
Seção 2, Pág. 8, de 22/08/2022, referente ao afastamento do país de MARGARETH ALVES
CARVALHO, onde se lê: "com ônus limitado", leia-se: "com ônus para o CNPq", mantendo-se as
demais condições, conforme Processo nº 01300.007079/2022-00.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FRANCINE BARBOSA SILVA, Analista em C&T do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar do "Workshop sobre as melhores práticas
no desenvolvimento e implementação de quadros legislativos e regulamentares sobre
segurança química", e proferir palestra, em San Salvador/El Salvador, de 26/09/2022 a
01/10/2022, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.012955/2022-13.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
No Despacho do Ministro, de 1º de julho de 2022, publicado no DOU nº 119,
Seção 2, Pág. 5, de 27/06/2022, referente ao afastamento do país de ANDRE AUGUSTO
CAMPAGNOLE DOS SANTOS, onde se lê: "no período de 03/07/2022 a 09/07/2022", leia-
se: "no período de 03/07/2022 a 10/07/2022", mantendo-se as demais condições,
conforme Processo nº 01344.000471/2022-11 .
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ
GUSTAVO SAMPAIO
GONTIJO,
Secretário
de Empreendedorismo
e
Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar da
Reunião Ministerial sobre o Programa "Geneva Science and Diplomacy Anticipator
(GESDA/Quantum Technology)", e representar o MCTI na "Portugal Digital Week", em
Genebra/Suíça e Lisboa/Portugal, de 10/10/2022 a 21/10/2022, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014851/2022-43.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas - CBPF, para visita de intercâmbio científico na Universidade da Califórnia, em
Berkeley/EUA, de 02/10/2022 a 20/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01206.000186/2022-77.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 107, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria MCTIC nº 3.374, de 28 de junho de 2018, e no uso das
competências previstas na Portaria nº. 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo nº
01205.000301/2022-13, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO MARIA DE
SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE: 06***99, ocupante do cargo de Pesquisador, classe
Adjunto, padrão III, com fundamento legal na forma dos incisos I a III do art. 3º, da
Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUISA ALBERNAZ
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC
nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art.
77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 6.870, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar HELENÚCIA BEZERRA DE ARAÚJO, CPF ***.449.401-**, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Protocolo, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão de Documentos, da Coordenação de
Gestão da Informação e de Documentos, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da
Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI n.º 53115.025536/2022-21).
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.367, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.313977/2022-33,
resolve:
Exonerar ANDRÉ GARCIA PENA do cargo comissionado de Assessoria, código
CA-II, com função de Assessor na Presidência Executiva/PR.
Nomear ANDRÉ GARCIA PENA para o cargo comissionado de Assessoria, código
CA-II, com função de Assessor na Auditoria Interna/AUD.