DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1364, de 21 de setembro de 2022, publicada no DOU
de 22 de setembro de 2022, Seção 2, Página 7, retifica-se:
Onde se lê: "Art. 1º Aprovar a prorrogação excepcional da permanência do
servidor DANIEL ANDRADE FONSECA como chefe da Auditoria Interna da Anatel (AU D ) ,
pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nomeado nos termos da Portaria
nº 1124, de 30 de agosto de 2016 (SEI nº 0775415) e reconduzido nos termos da Portaria
nº 1881, de 13 de agosto de 2019 (SEI nº 4509836)"
Leia-se: "Art. 1º Aprovar a prorrogação excepcional da permanência do servidor
DANIEL ANDRADE FONSECA como chefe da Auditoria Interna da Anatel (AUD), pelo período
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nomeado nos termos da Portaria nº 1124, de
30 de agosto de 2016 (SEI nº 0775415) e prorrogado a permanência por mais 3 (três) anos
nos termos da Portaria nº 1881, de 13 de setembro de 2019 (SEI nº 4620734)."
Dispensar ANDRÉ GARCIA PENA do
encargo de substituto do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe do Gabinete da
Presidência/GPR.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.923, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 4º, § 4º,
do Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 61165.001047/2022-16, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros da Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar - CIRM:
I - da Casa Civil da Presidência da República:
a) JOSÉ LOPES HOTT JUNIOR (titular); e
b) HUMBERTO ALVES DE CAMPOS (suplente);
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA (titular); e
b) MARCELO JOÃO DA SILVA (suplente);
III - Ministério da Defesa:
a) ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS (titular); e
b) PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (suplente);
IV - Ministério das Relações Exteriores:
a) PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO (titular); e
b) MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA (suplente);
V - Ministério da Economia:
a) JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA (titular); e
b) FERNANDO SERTÃ MERESSI (suplente);
VI - Ministério da Infraestrutura:
a) MÁRIO POVIA (titular); e
b) DINO ANTUNES DIAS BATISTA (suplente);
VII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) JAIRO GUND (titular); e
b) RIVETLA ÉDIPO ARAÚJO CRUZ (suplente);
VIII - Ministério da Educação:
a) DANILO GIROLDO (titular); e
b) CLEUZA MARIA SOBRAL DIAS (suplente);
IX - Ministério da Cidadania:
a) LUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO (titular); e
b) BRUNO BEZERRA DE MENEZES SOUZA (suplente);
X - Ministério da Saúde:
a) SANDRA DE CASTRO BARROS (titular); e
b) JULIA SANTOS VAZ LEANDRO (suplente);
XI - Ministério de Minas e Energia:
a) RAFAEL BASTOS DA SILVA (titular); e
b) LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO (suplente);
XII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
a) MARCELO MARCOS MORALES (titular); e
b) KAREN DE OLIVEIRA SILVERWOOD-COPE (suplente);
XIII - Ministério do Meio Ambiente:
a) MARIA BEATRIZ PALATINUS MILLIET (titular); e
b) MARTA LISLI RIBEIRO DE MORAIS GIANNICHI (suplente);
XIV - Ministério do Turismo:
a) HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI (titular); e
b) RONEI ALCANTARA DA FONSECA (suplente);
XV - Ministério do Desenvolvimento Regional:
a) SANDRA MARIA SANTOS DE HOLANDA (titular); e
b) ALDO ALOÍSIO DANTAS DA SILVA (suplente);
XVI - Comando da Marinha, do Ministério da Defesa:
a) WLADMILSON BORGES DE AGUIAR (titular); e
b) MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES (suplente).
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 1.165/MD, de 26 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial
da União nº 164, Seção 2, página 8, de 27 de agosto de 2009;
II - a Portaria nº 461/MD, de 23 de março de 2010, publicada no Diário Oficial
da União nº 56, Seção 2, página 5, de 24 de março de 2010;
III - a Portaria nº 4.278/GM-MD, de 21 de outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União nº 206, Seção 2, página 5, de 23 de outubro de 2019; e
IV - a Portaria GM-MD nº 2.557, de 3 de maio de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 85, Seção 2, página 6, de 6 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.146/GC1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67002.003932/2022-89, resolve:
DESIGNAR,
por necessidade
do serviço,
o
Capitão Engenheiro
HEITOR
ALBUQUERQUE
VIEIRA
(Nr
Ord
6123406/CIAER)
para
cumprir
a
missão
nº
02/GABAER/PARTE III/PLAMENS EXT 2022 - Mestrado em Operações Cibernéticas -
Graduate Cyber Operations Program (GCO) e Master of Science (MS) with Major in Cyber
Operations, a ser realizado no Air Force Institute of Technology (AFIT), na cidade de
Dayton, no estado de Ohio, nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 31 de outubro de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 30 de novembro de 2022 - início da instalação;
III - 10 de dezembro de 2022 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 19 de dezembro de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 17 de janeiro de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 810 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-
770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.147/GC1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon
NUT PATRICIA DE SOUZA KANNO (Nr Ord 7337450/GAP-DF) para ser Oficial de seu
Gabinete.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.148/GC1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 1º, inciso IV, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67005.002858/2022-53, resolve:
ALTERAR na Portaria GABAER nº 1.082/GC1, de 29 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 165, de 30 de agosto de 2022, seção 2, e no Boletim do
Comando da Aeronáutica nº 164, de 31 de agosto de 2022, o critério de promoção ao
atual posto do Major de Infantaria JORGE MAGNO MENEZES TRAPASSO MAFRA (Nr Ord
3985458/GSD-CO), a fim de considerá-lo promovido ao posto de Major pelo critério de
antiguidade.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.149/GC1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com os artigos 86 e 87 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de
julho de 2016, resolve:
REVERTER o Brigadeiro do Ar STEVEN MEIER (Nr Ord 2215179/DIRINFRA) ao
Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.152/GC1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº 67410.021474/2022-58, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon
SJU LUANA DARIO BRAGA (Nr Ord 7384521/DIRAP) à disposição do Superior Tribunal
Militar, a fim de prestar serviço na 1ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade do Rio de
Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Superior
Tribunal Militar pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no
serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.153/AJUR-GABAER, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
23 do Anexo I, inciso VI, alínea "f", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do
Processo nº 67500.002354/2022-42, resolve:
RETIFICAR na Portaria nº 876/AJUR-GABAER, de 21 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 140, de 26 de julho de 2022, Seção 2, que declara Aspirante
a Oficial Aviador o Cadete ALEXANDRE BITENCOURT SOARES (Nr Ord 6481086), onde se lê:
"...a contar de 20 de junho de 2022...", leia-se: "...a contar de 8 de dezembro de
2021...".
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.154/GC1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº 67430.008209/2022-46, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente Médico
PSI HERNANE MARQUES MACHADO (Nr Ord 6904130) de ficar à disposição do Ministério
da Defesa e de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.162/GC1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67261.007772/2022-96, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Segundo-Tenente
Intendente RODRIGO OLIVEIRA LANNA (Nr Ord 6571441/BACG), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o
disposto no art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres
públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.508/4PC2, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Decisão
Judicial transitada em julgado, em 23 de agosto de 2022, proferida nos Autos do Processo
nº 5000403-40.2022.4.02.5101, que tramitou perante o 4º Juizado Especial Federal do Rio
de Janeiro-RJ, considerando o Processo nº 67422.009982/2017-61, o Protocolo COMAER nº
67410.022530/2022-71
e
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00672/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 4 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.493/4PC2, de 6 de julho de 2017, publicada
no DOU nº 131, de 11 de julho de 2017, Seção 2, referente à concessão de pensão da
instituidora HELENA COLOMBO DE MELO (Nr Ord 4617932), SIAPE nº 0200819, com a
finalidade de incluir JOÃO VICTOR OLIVEIRA DE ALMEIDA, na condição de pessoa designada
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