DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 936, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1o, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966,
de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no
4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com o disposto na alínea b, do § 3o e no § 4o,
do art. 121 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea II,
da alínea b, e alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex offício", e incluir na Reserva
Não Remunerada, o 2o Ten (RM2-EN) 21.4147.26 MATHEUS DO NASCIMENTO MÜLLER, em
13AGO2022, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente, em razão de
aprovação em concurso público para Petróleo Brasileiro S. A. (PETROBRAS), não fazendo
jus à compensação pecuniária, por não estar previsto no art. 1o, da Lei no 7.963, de 21 de
dezembro de 1989.
Art.
2o Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data, com
efeitos
administrativos retroativos a 13AGO2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 938, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com a alínea d, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780,
de 15 de julho de 2003; de acordo com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art.
121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; combinado com a subalínea V, da alínea
a, do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex offício", por conveniência do
serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 11SET2022, a 2° Ten (RM2-S)
21.4079.24 ETHIENE GUIMARÃES DOS REIS, por ter sido aprovada no processo seletivo
para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV) de Oficiais RM2, na área de jurisdição
deste Distrito Naval, não fazendo jus à compensação pecuniária, por não estar previsto no
art. 1°, da Lei n° 7.963, de 21 de dezembro de 1989.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 939, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no
4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com o disposto na alínea b, do § 3o e no § 4o,
do art. 121 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea II,
da alínea b, e alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), "ex offício", e incluir na
Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-T) 19.0833.35 JULIANA ROSANO DA SILVA, a
partir de 21AGO2022, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente, na
Instituição de Ensino Colégio Pedro II, não fazendo jus à compensação pecuniária, por não
estar previsto no art. 1°, da Lei n° 7.963, de 21 de dezembro de 1989.
Art.
2o Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data, com
efeitos
administrativos retroativos a 21AGO2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 942, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com o contido no § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de
julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e § 4o, do art. 121, da Lei
no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), "ex offício", a Oficial da
Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo mencionada, na data acima do seu nome:
§ 1o - 5a Prorrogação:
I - Em 12SET2022: 1° Ten (RM2-T) 05.0110.51 ÉRIKA DE BRITO LANES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.918, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, o inciso II do art. 1º e o art. 2º da Portaria
GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de
maio de 2022, considerando o Despacho Decisório nº 1/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 21 de
março de 2022, e o Processo Administrativo nº 60000.003932/2022-50, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, para participarem do Diálogo
Estratégico de Inteligência de Defesa, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no
período de 27 de novembro a 3 de dezembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para
o Ministério da Defesa:
I) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
- General de Brigada ALEXANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA; e
- Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE ROSA GOMES DE ARAÚJO.
II) da Marinha do Brasil:
- Contra-Almirante ANTONIO CARLOS CAMBRA.
III) do Exército Brasileiro:
- General de Divisão LUIZ GONZAGA VIANA FILHO.
IV) da Força Aérea Brasileira:
- Brigadeiro do Ar RODRIGO GIBIN DUARTE.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o
parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.935, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo
com o artigo 2º, da Portaria nº 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60300.000159/2022-95, resolve:
DESIGNAR a Capitão de Corveta (AA) ALESSANDRA VALÉRIA HYPOLITO DO
NASCIMENTO, Assistente do Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participar da 28ª EURONAVAL EXHIBITION, a ser realizada na cidade de
Paris-França, no período de 16 a 21 de outubro de 2022, incluindo trânsito, com ônus total para
o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o
parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD Nº 4.954, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com a Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022,
considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de abril de 2022, do
Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no processo
administrativo nº 60250.000161/2022-05, resolve:
DESIGNAR o Brig Ar ALVARO MARCELO ALEXANDRE FREIXO e o Cel (FAB)
ANDERSON CLAYTON FRANCISCO, pertencentes à Chefia de Operações Conjuntas, para
participar da 14ª Assembleia da Associação Latino-americana de Centros de Operações de
Paz (ALCOPAZ), em Buenos Aires, Argentina, durante o período de 21 a 26 de novembro de
2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.950, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000060/2022-37, resolve:
DESIGNAR o Diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças e
o Secretário-Adjunto para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto
do Secretário de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, código FCE
1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando revogada a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.365, de 16 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 157, Seção 2, página 11, de 18 de agosto de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.951, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº
60530.000076/2022-92, resolve:
DESIGNAR NEUZA MARIA DOS SANTOS, para exercer a função de Supervisor na
Coordenação de Projetos da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de
Organização e Legislação desta Secretaria, código GR-IV, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-SG-MD Nº 4.952, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº
60530.000076/2022-92, resolve:
DESIGNAR JOCYANE KARISE FIGUEROA, para exercer a função de Assistente na
Coordenação de Projetos da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de
Organização e Legislação desta Secretaria, código GR-III.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 4.956, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de
29 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo no 60582.000130/2022-
94, resolve:
CESSAR os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal (SIPEC), de Nível Intermediário, da Coordenação-Geral
Setorial de Pessoal Civil do Departamento de Pessoal (CGSPC/DEPES), da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD), concedida à servidora JASILDA SOUZA
CEZAR, matrícula Siape nº 1103011, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Nível
Intermediário (NI).
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 4.957, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de
29 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo no 60582.000130/2022-
94, resolve:
CONCEDER à servidora LUCIANA DA SILVA BARBOSA, matrícula Siape nº
2042984, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Nível
Intermediário (NI), a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal (SIPEC), de Nível Intermediário, na Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil do
Departamento de Pessoal (CGSPC/DEPES), da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e
Projetos Sociais (SEPESD).
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.868, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939, de 19
de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na
Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60314.000055/2022-21, resolve:
DESIGNAR o SO-MO JOSÉ ILDO DA SILVA para a função de Supervisor, código Nível
V, do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-
Geral deste Ministério.
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO
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