DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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9
Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
inválida, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/04, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria, conforme
discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIOS
COTA-PARTE 
VIGÊNCIA
A
CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. ARISTEU JOSÉ DE
A L M E I DA
05/03/17
1/1
11/10/21
1/2
VITALÍCIA
Artigos 215 e 217, inciso I, da Lei
n° 8.112/90, com redação da Lei n°
13.135, de 17 de junho de 2015.
. JOÃO 
VICTOR
OLIVEIRA 
DE
A L M E I DA
-
1/2
---
Decisão 
judicial 
transitada 
em
julgado, com vigência a contar de
11/10/2021 e efeitos financeiros a
contar de 04/09/2022, data da
intimação da União.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.518/4PC2, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.005816/2022-07, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANTONIO MARIA TRAVASSOS ICHIHARA,
viúvo de ROSÂNGELA FÁTIMA DOS SANTOS ICHIHARA, ocupante do cargo de Professor de
Ensino Básico Federal, no regime de Dedicação Exclusiva, SIAPE nº 0190184, do quadro de
pessoal deste Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 18 de agosto de 2022, no
valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "D IV",
nível 1, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.520/4PC2, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.016398/2021-49, resolve:
Art. 1° Conceder pensão temporária, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso
II, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a MOACIR GOMES DA SILVA ,
filho inválido de MOACYR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0207914, falecido em 23 de
dezembro de 1998, aposentado no cargo de Motorista Oficial, código TP-1201, equivalente
a 100% (cem por cento) da Classe "B", padrão VI, NI, a contar de 6 de setembro de 2021,
data do requerimento.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.521/4PC2, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67107.005193/2022-91, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia
a ROSEANA DE OLIVEIRA BRUNING,
companheira de WILLIAM CARDOSO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria
e Marcenaria, código 444017, SIAPE nº 0212909, do quadro de pessoal deste Comando da
Aeronáutica, falecido em atividade em 21 de junho de 2022, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) da média apurada de 90% (noventa por cento) da classe "S",
padrão III, NI, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme
o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data
do óbito.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.522/4PC2, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67221.006473/2022-19, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a RAIMUNDA SOARES DE FREITAS SILVA, viúva
de FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0210731, do quadro de pessoal deste
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 4 de agosto de 2022, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL",
padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645,
de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo
1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de agosto de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.523/4PC2, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67278.006432/2022-69, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA CELINA CARDOSO PEREIRA, viúva de
JOSÉ DOMINGOS ALVES DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
AGADM 481004, SIAPE nº 0196511, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 9 de julho de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com os proventos da classe "S",
padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I,da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112/90 e artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de julho de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.524/4PC2, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67612.010935/2021-18, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a IVONETE DE JESUS RIBEIRO PEREIRA,
companheira de JOSÉ CARLOS GONZAGA, SIAPE nº 0208463, falecido em atividade em 16
de abril de 2021, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED
482079, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe
"ESPECIAL",
padrão III,
NA,
conforme
o item
26,
da
Nota Informativa
SEI
n°
33.521/2020/ME, de 16 de dezembro de 2020, considerando o disposto nos artigos 215 e
217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.536/1PC, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67565.000878/2022-44, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude do falecimento do servidor, nos termos do Art.
33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 06 de setembro de 2022, o cargo de Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 702001, ocupado por ATAIDE JOSE MESCOLIN
VELOSO (Nr Ord 4955269), SIAPE nº 1542339, código de vaga nº 0082210, conforme Certidão
de Óbito, matrícula 093146 01 55 2022 4 01189 112 0317773 69, expedida pelo 8º Registro
Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Rio de Janeiro / RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.176, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "b", Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
EXONERAR do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), o Cel Inf
(0203911045) GUILHERME MOTINHA NUNES.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 282, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (0105035034) ALEXANDRE DOS SANTOS, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Comunicação Social do Exército
(CCOMSEx), em Brasília-DF, a partir de 30 de setembro de 2022, de acordo com o inciso I,
art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 83-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021,
combinado com a decisão judicial transitado em julgado, em 22 de junho de 2009, nos
autos do processo Nº 0008374-28.2009.4.01.3200, do Tribunal Federal da 1ª Região; e
do Parecer de Força Executória Nº 00413/2022/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de
setembro de 2022, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:
1. Revogar a Portaria Nº 903-DCIP.21, de 2 de julho de 2009, que concedeu,
provisoriamente, a reforma
e a concessão de benefícios
ao Soldado TARCÍLIO
MARQUES DE ALMEIDA FILHO.
2. REFORMAR o Soldado TARCÍLIO MARQUES DE ALMEIDA FILHO (Idt
123.963.574-9 MD/EB e CPF 590.550.492-04), a contar de 12 de março de 1999, de
acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei
Nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, combinado com as orientações contidas no
PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº
0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
3. CONCEDER ao Soldado Reformado TARCÍLIO MARQUES DE ALMEIDA FILHO
(Idt 123.963.574-9 MD/EB e CPF 590.550.492-04), a contar de 12 de março de 1999,
o benefício de Remuneração com base no soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto
no §1º e alínea "c" do §2º do Art 110 da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980;
e o benefício de Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda previsto no inciso XIV
do Art 6º da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelas Leis Nº 8.541,
de 23 de dezembro de 1992, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.052, de 29 de
dezembro de 2004 e no Decreto Nº 9.580, de 22 de novembro de 2018..
Gen Div OMAR ZENDIM

                            

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