DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 10.836, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo 14021.115069/2022-17, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1415729, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério da Educação, exclusivamente em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 10.887, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.107863/2022-51, resolve:
Designar FÁBIO NASCIMENTO SOUSA, matrícula SIAPE nº 3621771, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo Coordenador da Coordenação de Soluções do
Processo Eletrônico, da Coordenação-Geral da Rede, do Departamento do Processo Eletrônico
Nacional em Rede, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, código FCPE 101.3.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 10.893, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.127342/2022-09, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível Superior do órgão central, à servidora RAQUEL GESSER
SANT ANNA DA SILVEIRA, matrícula nº 2228186, ocupante do cargo efetivo de Analista
Tecnico Administrativo, em exercício na Divisão de Gestão Administrativa, da Coordenação-
Geral de Administração, Atendimento e Documentação desta Secretaria.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.812, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS, DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.101826/2022-65, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAILDO DA SILVA
PIMENTEL,   matricula SIAPE nº 0710979, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Nível Auxiliar,  Classe S,  Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério
da Economia, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20,
incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA SEDDM/ME Nº 8.470, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, da Portaria GM/ME n° 7.081
de 09 de agosto de 2022, c.c. art. 97, do Decreto n° 9.745/2019, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SEDDM/ME nº 9987, de 09 de setembro de
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ....................................................................................................................
a) Vitor João Fachini Vashist (Matrícula SIAPE nº 1869781)
b) Gabriela Ferri Pontual de Lemos (Matrícula SIAPE nº 1806699)
c) Leonardo Raupp Bocorny (Matrícula SIAPE nº 1507479)
Art. 2º ....................................................................................................................
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 10.874, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto
de 2022, e demais informações que constam no processo 19739.145626/2022-61, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1822021,
ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, para Função Comissionada do
Poder Executivo, código FCPE 102.2, de Assistente na Coordenação-Geral de Transformação
Digital do Departamento de Modernização e Inovação, da Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento
e Mercados do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA SPU/SEDDM/ME N° 10.881, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.144457/2022-42, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor JULIANO LUIZ PINZETTA, Matrícula SIAPE nº 1662101,
para exercer o cargo em comissão de Superintendente do Patrimônio da União em Santa
Catarina, Código DAS 101.4, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da
União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério
da Economia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA SEAE/ME N° 10.798, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, no uso
de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME
nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 2022,
bem como o disposto no processo nº 10099.100628/2022-30, resolve:
Art. 1º Nomear ADRIANA ALVES DOS SANTOS, matrícula Siape 2000026, para o
cargo em comissão de Coordenadora de Regulação de Loteria, código DAS 101.3, da
Coordenação-Geral de Apostas da Subsecretaria de Apostas e Promoção Comercial da
Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEAE/ME Nº 10.936, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, no uso
de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME
nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 2022,
bem como o disposto no processo nº 10099.100629/2022-84, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, JACQUELINE MARQUES DE SOUZA FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 3853480, do cargo em comissão de Coordenadora da Coordenação de
Regulação
de Loteria,
código
DAS 101.3,
da
Coordenação-Geral
de Apostas
da
Subsecretaria de Assuntos Especiais, Loteria e Zonas de Processamento de Exportação da
Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos, a partir de 2
setembro de 2022.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 10.829, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União, de 10 de agosto de
2022, bem como subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de
24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19654.100251/2022-41, resolve:
Designar CLAUDIO EVANGELISTA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3540130,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de
Planejamento da Infraestrutura Nacional, código FCPE 101.4, da Secretaria de
Desenvolvimento
da 
Infraestrutura
da
Secretaria
Especial 
de
Produtividade 
e
Competitividade 
deste
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDSON SILVEIRA SOBRINHO
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 10.858, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União, de 10 de agosto de
2022, bem como subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de
24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19654.100254/2022-84, resolve:
Designar BRUNO NUNES SAD, matrícula SIAPE nº 1368961, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Secretário Adjunto, código FCPE 101.5, da
Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade 
deste
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDSON SILVEIRA SOBRINHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.725, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.390900/2022-02, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA CHAVES,
matrícula SiapeCad nº 676406, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Coordenador de Gerenciamento de Riscos da Coordenação-Geral de Programação e
Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código DAS-101.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.377839/2022-08 resolve:
Nº 1.726 - Dispensar, a pedido, desde 1º/9/22, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, matrícula SiapeCad nº 1570980, da Função
Gratificada da Divisão de Assuntos Tributários Internacionais - Datin da Coordenação de
Assuntos Tributários e Aduaneiros da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria
Especial Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

                            

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