DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.281, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 71.733, 18 de janeiro de 1973, e considerando o disposto no
art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, no Decreto nº 71.733, de 1973, na Portaria nº 1.185, de 31 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2022, Seção 2, fl. 83, e
informações constantes do processo nº 50000.026458/2022-81, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS KLEBER RIBEIRO
FELIX, em virtude de sua designação para servir no exterior, em missão transitória, no
escritório do Delegado do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas, em
Paris, na França, no período de 03 de outubro a 16 de dezembro de 2022, por meio da
Portaria nº 1.185, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de
setembro de 2022, Seção 2, fl. 83.
Art. 2º Aprovar o calendário da referida missão, nos seguintes termos:
I - autorização para afastamento do país: 01/09/2022;
II - período de trânsito previsto de ida: 01 a 02/10/2022;
III - data do início da missão: 03/10/2022;
IV - data de término da missão: 16/12/2022;
V - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 17 a 18/12/2022;
VI - período máximo de retribuição no exterior: 79 (setenta e nove) dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 1.212, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado de Paranaguá, ANDRÉ LUIZ DO PATROCÍNIO E SILVA
MARAGLIANO (titular), CPF nº 300.***.***-65 e JOÃO IVANO MARSON (suplente), CPF nº
301.***.***-59, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira
dos Terminais Portuários - ABTP.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.261, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do
Itaqui, JOÃO LUÍS DINIZ NOGUEIRA (titular 1), JOÃO LUÍS DINIZ NOGUEIRA (titular 2),
LUSIVALDO MORAES DOS SANTOS (suplente 1) e REINALDO ANDRADE DE SOUZA (suplente
2), representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos
Portuários - FNP.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.262, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Itaqui, JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA GUIMARÃES (titular 1),
CPF nº 055.***.***-72; LUSIVALDO MORAES DOS SANTOS (titular 2), CPF nº 278.***.***-
39; JOÃO LUÍS DINIZ NOGUEIRA (suplente 1), CPF nº 238.***.***-97 e REINALDO ANDRADE
DE SOUZA (suplente 2), CPF nº 244.***.***-04, representantes dos trabalhadores
portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.263, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Manaus, ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (titular), representante do Poder Público,
indicado pela Marinha do Brasil.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.264, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário
Oficial da União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base
no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº
13.341, de 29 de setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27
de junho de 2013, bem como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro
de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade
Portuária - CAP do porto organizado de Manaus, MARCELO FONTES DORNELLAS
(titular), CPF nº 027.***.***-29, representante do Poder Público, indicado pela Marinha
do Brasil.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.265, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Antonina, MARCIANO BARANIUK JÚNIOR (titular), CPF nº
462.***.***-87 e EMILY
CARLIM BRENNSEN (suplente), CPF
nº 034.***.***-03,
representantes do Poder Público, indicados pelo Serviço de Vigilância Agropecuária
Internacional - VIGIAGRO.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.266, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Santos, GABRIELA AKEMI CARDOSO GAGLIARDI TAKEDA
(titular), CPF nº 124.***.***-28 e ANDRÉ MINORU OKUBO (suplente), CPF nº 302.***.***-
13, representantes do Poder Público, indicados pelo Serviço de Vigilância Agropecuária
Internacional - VIGIAGRO.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.267, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Santos, HILDER CARLOS NORÕES ROLIM (titular) e REJANE MATIAS RODRIGUES CALDA S
(suplente), representantes do Poder Público, indicados pelo Serviço de Vigilância
Agropecuária Internacional - VIGIAGRO.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 609, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o
disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo
I do mencionado Decreto, considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-
96, resolve:
DESIGNAR O DIRETOR RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº
3531090, para assumir a presidência da Agência, no período de 25 a 30 de setembro de
2022, em virtude de afastamento simultâneo do Diretor-Presidente e do substituto
previamente designado.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores ROBERTO JOSÉ SILVEIRA
HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CGE I,
MÁRIO IGAWA, matrícula SIAPE nº 2439754, ocupante de cargo comissionado código CGE
III, e BRUNO HIDALGO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1764840, ocupante de cargo
comissionado código CCT IV, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de
participarem da semana de reuniões do "Certification Management Team - CMT", em
Washington, DC - EUA, no período de 22 a 30 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00058.051221/2022-02.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
autorizar o afastamento do país do servidor DARLAN SILVA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1456759, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Analista de
Infraestrutura, a fim de participar da Segunda Reunião do "Fuels Task Group - FTG/2", em
Montreal - Canadá, no período de 29 de outubro a 6 de novembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00058.053155/2022-05.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de
março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MAURÍCIO DE PAULA FERREIRA
VELOSO, matrícula SIAPE nº 1762706, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim
de participar da reunião do Comitê S-18 "Aircraft and Sys Dev and Safety Assessment
Committee", da Society of Automotive Engineers - SAE, em Atlanta - EUA, no período
de 15 a 22 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.011276/2022-72.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN