DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A
GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 54.950, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 68, Seção 3, pág. 110, de 08/04/2022, decide, por meio do Documento PBR-2022-
0054950, de 21 de setembro de 2022, resolve:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.035.02591/2022, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar ROGERIO B R AG A
PINTO, 
Profissional 
Petrobras 
de 
Nível 
Superior, 
matrícula 
9677511; 
ISABELLE
BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula 9901691; e
ADELMO DOS PASSOS ROCHA, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9650572,
para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do
Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador
em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão
ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da
presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.256, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar DANIEL IVO ODON do cargo de Assessor da Secretaria Nacional de Políticas
para as Mulheres deste Ministério, código CCE 2.13, a contar de 22 de setembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18,
§ 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY, ministro de primeira
classe do da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil em Paris para a Secretaria de Estado.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 1.031, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no inciso I do art. 54 e no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de
2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve
Transferir, ex officio, MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, conselheira da carreira de
diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 23 de
setembro de 2022.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MUNIQUE
PORTARIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MUNIQUE, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto na Instrução Normativa número 84 do Tribunal de Contas da União, publicada em
22 de abril de 2020, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do posto como Unidade
Gestora do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, resolve:
Dispensar JOÃO ALMINO DE SOUZA FILHO, ministro de primeira classe do Ministério
das Relações Exteriores, CPF 020.396.303-25, da função de Ordenador de Despesas, titular.
Dispensar CLAUDIA DE BORBA MACIEL, ministra de segunda classe do Ministério das
Relações Exteriores, CPF 850.662.817-20, da função de Ordenadora de Despesas, substituta.
Designar EVANDRO DE BARROS ARAÚJO, conselheiro do Ministério das Relações
Exteriores, CPF 899.994.796-34, como Ordenador de Despesas, titular.
Designar UMBERTO FRANTZ GRILLO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações
Exteriores, CPF 588.046.419-91, como Ordenador de Despesas, substituto.
Confirmar PAULO CAMARGO CARNEIRO, conselheiro do Ministério das Relações
Exteriores, CPF 082.683.888-03, como Gestor Orçamentário e Financeiro, titular.
Confirmar MARIA DO SOCORRO ALMEIDA VALE, oficial de chancelaria do Ministério
das Relações Exteriores, CPF 416.185.801-91, como Gestora Orçamentária e Financeira,
substituta.
Dispensar MARIA DO SOCORRO ALMEIDA VALE, oficial de chancelaria do Ministério
das Relações Exteriores, CPF 416.185.801-91, como Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão, titular.
Dispensar ARIELA SOARES, auxiliar administrativa, CPF 338.104.428-10, da função de
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituta.
Designar CAROLINA VILELA FIGUEIREDO NOVILLO, oficial de chancelaria do Ministério
das Relações Exteriores, CPF 015.589.696-24, como Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão, titular.
Designar MARIA DO SOCORRO ALMEIDA VALE, oficial de chancelaria do Ministério das
Relações Exteriores, CPF 416.185.801-91, como Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão, substituta.
Confirmar, em caráter excepcional, CRISTINA LÚCIA CAMPOS BROCH, auxiliar
administrativa, CPF 163.111.671-15, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular.
Confirmar, em caráter excepcional, STEFAN WOLFGANG CHRISTOPH AXT, auxiliar
administrativo, CPF 093.540.701-40, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, substituto.
Confirmar UMBERTO FRANTZ GRILLO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações
Exteriores, CPF 588.046.419-91, como Operador do SIAFI, titular.
Dispensar CARLOS AUGUSTO MARICATO PINTO DA COSTA, oficial de chancelaria do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 076.024.287-90, da função de Operador do SIAFI,
substituto.
Designar JOSEMI SAWCZUK BUEHLER, oficial de chancelaria do Ministério das Relações
Exteriores, CPF 471.766.529-53, como Operadora do SIAFI, substituta.
Confirmar, em caráter excepcional, STEFAN WOLFGANG CHRISTOPH AXT, auxiliar
administrativo, CPF 093.540.701-40, como Responsável pelo Patrimônio, titular.
Confirmar, em caráter excepcional, CRISTINA LÚCIA CAMPOS BROCH, auxiliar
administrativa, CPF 163.111.671-15, como Responsável pelo Patrimônio, substituta.
JOÃO ALMINO DE SOUZA FILHO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ROMA
PORTARIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ROMA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista as disposições da Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de
Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto
no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar LUIZ CESAR GASSER, ministro de primeira classe do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 589.285.707-78, como Ordenador de
Despesas, titular.
Dispensar DANIEL FALCON LINS, ministro de segunda classe do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 872.981.559-20, como Ordenador de
Despesas, substituto.
Designar MAXIMILIANO BARBOSA FRAGA, ministro de segunda classe do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 507.978.086-04, como Ordenador de
Despesas, substituto.
Confirmar HERVELTER DE MATTOS, conselheiro do quadro de pessoal do
Ministério das Relações
Exteriores, CPF 771.362.927-00, como
Responsável pela
Conformidade dos Registros de Gestão, titular.
Confirmar PAULO EDUARDO BORDA DE CARVALHO SILOS, conselheiro do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 876.560.517-91, como
Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular.
Confirmar SÉRGIO LUIZ PEREIRA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 059.362.331-20, como Responsável pelos Atos de
Gestão Orçamentária e Financeira, substituto.
Confirmar CYRO ESPÍRITO SANTO CARDOSO NETO, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 150.889.441-87, como
Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular.
LUIZ CESAR GASSER
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.026, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Considerando o enquadramento como servidora pública estatutária de ANGELA
MARIA BELTRÃO PEREIRA, formalizado pela portaria de pessoal SGP/SEDGG/ME nº 3.031,
de 28 de março de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério
da Economia, no cargo de agente administrativo, classe B, padrão III, do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo - PGPE, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos
do Mandado de Segurança nº 28053, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, cuja
exequibilidade foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº 01691/2021 / P G U / AG U ;
Considerando que a servidora ANGELA MARIA BELTRÃO PEREIRA completou 75
(setenta e cinco) anos em 10 de abril de 2020, data limite para aposentadoria
voluntária;
Declarar aposentada compulsoriamente, a partir de 11 de abril de 2020,
ANGELA MARIA BELTRÃO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3295107, matrícula SIAPECAD nº
2397648, ocupante do cargo de agente administrativo, classe B, padrão III, do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo - PGPE do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal,
combinado com o artigo 10, parágrafo 1º, inciso III, da Emenda Constitucional n° 103, de
12 de novembro de 2019.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor HIGOR FRANCISCO GOMES,
ocupante do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.12,
matrícula SIAPE n° 2829507, da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, entidade
vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade de participar de reunião
dos Coordenadores das Comissões Temáticas e dos Novos Observadores Consultivos da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de reuniões bilaterais no âmbito da
CPLP, a serem realizados em Lisboa, no período de 26 a 30 de setembro de 2022, incluído
trânsito, 
com
ônus 
para 
a 
Fundação
Alexandre 
de 
Gusmão.
(Processo 
n°
09100.000239/2022-40).
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 3.181, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear PATRICK HERINGER REIS para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Gerente de Projeto, CCE-3.13, código 16.0276, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional
de Saúde, da Secretaria-Executiva.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MA Nº 3.584, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 2.720, de 8 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 130, de 12 de julho de 2022, Seção 2, página 75.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.586, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, à vista
do que consta no Processo SEI nº 25001.009482/2022-06 e pelos fundamentos de fato
e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde,
conforme a NOTA TÉCNICA n. 00008/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO n.
03760/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU
e 
o
DESPACHO 
n.
03788/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, em cumprimento à decisão judicial
prolatada nos autos da Ação Judicial nº 5062177-42.2020.4.02.5101/RJ, em trâmite
perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e nos exatos termos
da orientação exarada no OFÍCIO n. 30812/2022/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU e no
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00359/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, resolve: